para a prevenção de incêndios;

vi) Clarificar a credenciação do técnico de fogo controlado e dos níveis operacionais

exigidos numa queima no Regulamento do Fogo Técnico, integrando o uso do fogo

pastoril;

vii) Continuar e reforçar o Programa Nacional de Fogo Controlado promovendo a sua

expansão para englobar os GTF e as equipas de Sapadores Florestais, e integrando o

fogo controlado como ação de gestão do combustível nas zonas de Intervenção

Territorial Integrada, abrangidas pela Rede Natura.

Enquadramento

O uso do fogo por parte da população rural tem merecido um especial enfoque por parte dos

legisladores e dos diversos organismos do Estado, constituindo também um tema mediático,

principalmente quando este uso se encontra relacionado com a origem de incêndios rurais.

Neste contexto, o uso mais popular do fogo é frequentemente confundido, de forma errada,

com o seu uso mais tradicional e integrado em práticas ancestrais, que delas hoje apenas

restam vestígios.

O presente Estudo Técnico procura aprofundar diversas abordagens relacionadas com o uso

do fogo, desde a sua vertente mais popular à sua vertente mais técnica na gestão do

combustível florestal.

Este trabalho compila a principal legislação sobre o uso do fogo pelas populações, publicada

ao longo dos últimos 14 séculos. Neste contexto, é de salientar a primeira referência às penas

aplicadas no âmbito do uso do fogo pelas populações, cuja primeira referência é do século VII,

e do uso do fogo com fins de defesa de povoamentos florestais, a qual remonta a meados do

século XVIII.

Para a elaboração deste estudo, considerou-se também a riquíssima base de dados do

Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Rurais (SGIF) do Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas que compreende cerca de meio milhão de ocorrências que

produziram uma área ardida total acumulada de aproximadamente 2,9 milhões de hectares em

20 anos, entre 1 de janeiro de 2001 e 13 de outubro de 2020.

Igualmente, a plataforma de queimas e queimadas criada pelo ICNF em 2019 fornece

informação de elevado valor sobre a incidência do uso do fogo pela população portuguesa à

escala de freguesia, tendo sido registadas no território continental um total de

aproximadamente 1,2 milhões de queimas autorizadas, entre 1 de janeiro de 2019 a 30 de

setembro de 2020.

Através deste estudo, o Observatório Técnico Independente dá a conhecer o desenvolvimento

deste uso do fogo por parte das populações, essencialmente rurais, os seus principais

impactos, o seu papel como causa de incêndios rurais e de área ardida, bem como fornece o

enquadramento legal para estas atividades baseado numa análise da evolução legislativa

sobre o uso do fogo e numa análise dos diversos programas desenvolvidos na última década

para reduzir o número de incêndios com origem neste uso.

8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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