regeneração natural, especialmente de pinheiro-bravo, medidas eficazes para controlar a erosão

hídrica (ex. Ribeira de S. Pedro) e a erosão eólica em toda a orla costeira. São ainda necessárias

ações diferenciadas para biótopos específicos, como é o caso do Biótopo Corine C12300073 na

região do Samouco.

Embora tenha havido intervenção na vegetação imediatamente adjacente às vias de

comunicação, há ainda diversas áreas onde tal não aconteceu. Uma indicação de falta de

capacidade de intervenção na MNL, de acordo com o papel de um espaço florestal que era

singular e onde as atividades de lazer deveriam ser potenciadas, bem como outros serviços de

ecossistema, é a deposição disseminada de lixos urbanos e industriais e à não recuperação do

património construído. Acresce que a intervenção ao longo das linhas de água principais foi muito

limitada em extensão, enquanto que as suas vertentes apresentam sinais acentuados de erosão,

o que não permite o restabelecimento de vegetação. É de particular importância o cordão dunar

litoral, que apresenta fragilidades em alguns pontos, consequência dos fogos e da erosão eólica,

devendo as ações estar enquadradas no POOCOMG, designadamente em termos de

multifuncionalidade. Nesta faixa a intervenção tem, contudo, sido deveras escassa.

Em 28 de julho de 2020, a Assembleia da República, através da Resolução n.º 50/2020,

recomendou ao Governo que «aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e

perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem

como os respetivos planos de gestão florestal». Esta recomendação inclui aspetos diversos do

processo de recuperação da MNL, entre eles a aprovação dentro de seis meses de planos de

requalificação e reflorestação das matas do litoral ardidas em 2017; a aprovação dos primeiros

planos de gestão florestal das matas e perímetros florestais litorais baseados num «processo de

participação pública, dinâmico e integrador, em cada um dos planos aprovados»; a integração

das recomendações do Relatório CC-PRML na concretização de planos; a aprovação de

recuperação da Mata Nacional de Leiria (MNL) e das matas do Litoral; a criação de «uma

estrutura orgânica de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da

Mata Nacional de Leiria», «que integre autarquias locais, o movimento e as forças vivas da

região, em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria»;

a capacitação do ICNF com os meios financeiros e humanos necessários; e o reforço de verbas

para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022 e um reforço no orçamento do Estado

para 2021 para os investimentos necessários.

O OTI considera relevante a Resolução n.º 50/2020 na medida em que esta pode contribuir não

só para ultrapassar os atrasos e desvios do processo de recuperação previsto inicialmente em

2017 como para monitorizar a sua implementação. Os mecanismos de monitorização da

implementação das medidas de recuperação estabelecidos para o efeito não funcionaram.

II SÉRIE-E — NÚMERO 15______________________________________________________________________________________________________

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