3. Síntese das conclusões e recomendações

3.1. Nota Informativa 3/2020 – Programa de Transformação da Paisagem (PTP)

| julho 2020

Sobre o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), o OTI considera o seguinte:

1. À semelhança do referido na sua pronúncia anterior, o Observatório considera o PTP um

programa de grande relevância no quadro das alterações da floresta e do território em

Portugal que o OTI defende no sentido de lidar com o problema dos incêndios florestais em

Portugal através da valorização do território e do aumento da sua resiliência, condições

fundamentais para a sua sustentabilidade. O PTP e os seus componentes estruturais e

funcionais estão apresentados de forma clara, são conceptualmente e metodologicamente

coerentes, baseiam-se em princípios essenciais e, enquanto programa, cobre de forma bem

articulada as diferentes fases dos processos envolvidos, da conceção ao financiamento e

monitorização das ações, assumindo um horizonte temporal de médio prazo.

2. O OTI lamenta que só três anos após os incêndios de 2017 tenha sido estabelecido em

Portugal um mecanismo de transformação da floresta e da paisagem, apesar de terem estado

à disposição do Governo outros instrumentos para a promoção dessa transformação. O caso

mais flagrante de não aproveitamento de oportunidades de transformação da floresta foi o da

revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Este processo, sem a

devida consideração dos incêndios de 2017 e da evolução prevista para o futuro dos fatores

que contribuíram para a sua escala e gravidade, que incluem as alterações do clima e da

paisagem, resultou na publicação, no início de 2019 de visões, metas e medidas de

ordenamento e gestão florestal totalmente imobilistas em relação à situação anterior a 2017

para todas as regiões do país, incluindo aquelas onde se verificaram os incêndios mais

catastróficos. O OTI considera que os PROF são instrumentos fundamentais de política e

ordenamento florestal e territorial e, como tal, devem guiar as transformações que são

exigidas para o território. A promoção da transformação da paisagem pelos PROF teria

permitido ganhar tempo ao processo agora iniciado bem como ampliar os seus impactos à

generalidade do território nacional, incluindo as regiões que não se encontrando atualmente

entre as mais vulneráveis, evoluem rapidamente no mesmo sentido. As versões atuais dos

PROF e do PTP (e seus instrumentos fundamentais Programas de Reordenamento e Gestão

da Paisagem – PRGP e Áreas Integradas de Gestão da Paisagem – AIGP) fornecem assim

orientações divergentes, em termos de alteração do território, o que é importante corrigir com

urgência no sentido de garantir coerência às políticas publicas com expressão no território e

nas florestas. Esta convergência é ainda mais urgente considerando a necessária

transposição dos PROF para instrumentos territoriais de âmbito municipal e intermunicipal.

Sem a confluência dos PROF e do PTP, a intervenção deste Programa não se fará sentir para

II SÉRIE-E — NÚMERO 15______________________________________________________________________________________________________

12