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Sexta-feira, 13 de setembro de 2024 II Série-E — Número 25

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 46/XVI — Apreciação do recurso interposto pelo CDS – Partido Popular (CDS-PP) quanto à decisão de processamento da subvenção pública relativa aos meses de abril e maio de 2024.

Despacho n.º 47/XVI — Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Despacho n.º 48/XVI — Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030.