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Sexta-feira, 11 de outubro de 2024 II Série-E — Número 34

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 58/XVI — Nomeação do adjunto da Secretária-Geral Dr. Hugo Filipe Rodrigues Tavares como substituto da Secretária-Geral da Assembleia da República. Despacho n.º 59/XVI — Regulamento de acesso e funcionamento dos espaços de restauração e cafetaria da Assembleia da República.