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Segunda-feira, 4 de novembro de 2024 II Série-E — Número 40

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 62/XVI — Instituição do Conselho para a Ação Climática. Secretária-Geral da Assembleia da República:

Despacho n.º 19/XVI/SG — Delegação de competências no Diretor do Gabinete de Controlo e Auditoria.