28 DE ABRIL DE 2025

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Artigo 5.º

Abrangência

Este regulamento aplica-se à equipa de gestão de armazém, funcionários de outros serviços da

Assembleia da República, forças de segurança e outras entidades que tenham justificadamente necessidade

de acesso, ainda que pontual, aos armazéns de material informático.

Artigo 6.º

Organização dos armazéns

A organização e o respeito pelas normas de segurança dos armazéns são essenciais para prevenir

acidentes, preservar a integridade dos bens e aumentar a produtividade da equipa.

1) Prevenção e combate a incêndios

• Os armazéns devem dispor de extintores de incêndio apropriados, dentro dos prazos de validade,

colocados em locais devidamente identificados e de fácil acesso.

• A organização da colocação dos bens deve assegurar a existência de caminhos livres de obstruções,

essenciais em caso de incêndio.

• Sistema de deteção de incêndios e com ligação ao Serviço de Segurança são recomendados para estas

áreas.

2) Limpeza e organização do armazém

• Os armazéns devem ser mantidos limpos e organizados, com corredores livres de obstáculos;

• Devem ser adotadas práticas sustentáveis, como a separação e recolha de resíduos e de embalagens

para reciclagem;

• A organização dos armazéns baseia-se em sistemas de estantes cujas prateleiras podem ser ajustadas

conforme a necessidade de diferentes tamanhos de carga;

• As prateleiras e estantes devem ser robustas por forma a suportar o peso dos equipamentos

armazenados sem risco de colapso;

• As prateleiras devem dispor de rótulos e etiquetas que identifiquem de forma clara o que lá se encontra

armazenado;

• Os materiais semelhantes ou destinados ao mesmo efeito devem estar armazenados nas mesmas

áreas para facilitar o acesso e a sua identificação;

• Os itens de maior rotação devem ser colocados em locais de fácil acesso e próximo das portas;

• Os equipamentos volumosos e pesados devem colocados próximos do chão para evitar sobrecarga nas

prateleiras superiores e facilitar o seu manuseamento, em zonas que não interfiram no acesso a produtos mais

leves ou mais solicitados;

• Para evitar a deterioração dos equipamentos ou componentes e promover o aproveitamento dos

recursos existentes, enquanto se encontram tecnologicamente adequados ou dentro dos prazos de validade,

deve ser adotado o sistema FIFO (First In, First Out), para garantir que os produtos mais antigos sejam

atribuídos primeiro;

• Os equipamentos devem ser empilhados com espaço suficiente entre eles para garantir ventilação e

fácil acesso.

3) Saúde e segurança no trabalho

No sentido de promover a saúde e segurança no trabalho, os elementos da equipa de armazém devem

seguir as seguintes práticas:

• Produtos químicos, como tonners ou produtos de limpeza de material informático, devem ser

armazenados conforme as instruções do fabricante, em locais ventilados e longe de fontes de calor;