8 Não Cumprimento A AR respeita os direitos dos utilizadores dos seus serviços, bem como a conformidade com

os regulamentos apropriados e políticas e normas internas.

No entanto, a violação da Política de Uso Aceitável do SIAR pode dar lugar a ação disciplinar, tendo

também como potencial consequência a restrição ou perda de acesso à rede informática da AR.

Poderão ainda ser tomadas medidas de reporte, no caso de a violação ser tipificada como crime, de

acordo com a lei aplicável ao caso em concreto.

9 Avaliação

A DTI irá avaliar a eficácia da Política de Uso Aceitável do SIAR mediante a aferição de métricas

relacionadas com incidentes que tenham como origem a não aplicação dos princípios previstos no

documento bem como métricas de utilização dos ativos de informação.

10 Gestão de Documento

A gestão do documento Política de Uso Aceitável do SIAR é da responsabilidade da DTI e a sua revisão será

efetuada, de forma ordinária, a cada legislatura e, de forma extraordinária, quando necessária, por

alteração dos pressupostos e/ou conteúdo.

11 Validade de Documento

As determinações no presente documento serão consideradas válidas a partir da data da sua aprovação.

28 DE ABRIL DE 2025 ____________________________________________________________________________________________________________

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