b) No caso suspensão de mandato de um Deputado, o grupo parlamentar deve assegurar que oequipamento portátil que lhe estava atribuído é entregue à DTI, para reconfiguração e posterior

atribuição ao Deputado que assume o mandato;

c) Em caso de renúncia de mandato, os Deputados eleitos podem exercer o direito de aquisição do

computador portátil que lhe foi atribuído, nos termos do deliberado sobre esta matéria pelo

Conselho de Administração;

d) No caso de cessação do vínculo laboral com a AR, os utilizadores podem solicitar o

reencaminhamento dos mails que lhes sejam dirigidos para um endereço pessoal, por um período

máximo de 90 dias;

e) No caso de pretenderem o backup do seu correio eletrónico, devem comunicá‐lo, por escrito, à DTIatravés do Helpdesk (helpdesk.parlamento.pt), devendo, neste caso, disponibilizar um dispositivo

para a salvaguarda da sua informação. A informação salvaguardada apenas será entregue ao

próprio ou a alguém por si designado e autorizado formalmente.

4.3 Gestão do acesso à nformação

O acesso às infraestruturas tecnológicas e aos sistemas de informação é atribuído a cada utilizador de

acordo com as necessidades para o desempenho das suas funções. A informação da AR é disponibilizada

segundo as regras da Instituição dos seus serviços.

O acesso a ativos de informação da AR deve ser efetuado de forma responsável e consciente, sendo cada

utilizador responsável pela adoção permanentemente de medidas que assegurem, entre outras, a proteção

contra:

• Divulgação involuntária;

• Roubo;

• Furto;

• Perda;

• Deterioração;

• Destruição.

Estas medidas aplicam‐se a todos os ativos de informação digital, ficheiros físicos ou eletrónicos,

documentos e registos, hardware e software, independentemente da localização física a partir da qual se

concretiza o acesso.

4.3.1 Registo de equipamentos no SIAR para sincronização de correio eletrónico

Estão implementadas medidas técnicas que impedem equipamentos «desconhecidos» de sincronizaçãoautomática de correio eletrónico institucional. Sempre que um utilizador mude de equipamento ou adquira

um novo onde pretenda aceder ao correio eletrónico de forma automática, deve contactar o Helpdesk daDTI, para registo do novo equipamento e eventual remoção do anterior.

4.3.2 Salvaguarda da informação

A DTI disponibiliza espaço de armazenamento na infraestrutura destinado à informação institucional de

serviços/GP e de cada utilizador. Adicionalmente, os postos de trabalho dispõem de disco onde pode serigualmente guardada informação. Recorda‐se que:

II SÉRIE-E — NÚMERO 65 ____________________________________________________________________________________________________________

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