por exemplo "Caracterização Ambiental da Indústria Portuguesa", com uma baixa dotação, "Hidroquímica e Geoquímica Ambiental Aplicadas à Avaliação de Impactes", "Aproveitamento e Valorização dos Recursos Naturais", "Viabilidade e Melhoria da Produtividade em Sectores Industriais", "Avaliação e Valorização de Áreas Produtoras de Rochas Ornamentais", e poderia continuar por aqui fora.
Todos estes programas, quando estão em PIDDAC, têm de ter uma caracterização muito bem definida e a calendarização das suas acções. O facto de os programas virem a este nível de desagregação, com a correspondente caracterização, é um mecanismo que nos permite o reforço no controlo da execução do próprio Orçamento e por isso é que não nos parece que seja tão negativo. Aliás, isso não pode ser feito noutras áreas, por exemplo na área do marketing internacional ou nas áreas dos sistemas de incentivos, do SIR, porque, evidentemente, um sistema de incentivos tem a caracterização de uma dotação financeira, de um envelope financeiro, que, depois, só pode ser desagregado à medida que os projectos concretos aparecem no terreno, porque senão teríamos assistido no orçamento do Ministério, pela orientação do Sr. Ministro, não à agregação de dotações mas mesmo até à desagregação de dotações até ao nível mais fino.
Tenho apenas comigo o exercício que foi conduzido no caso do IGM, que não vale a pena vermos aqui em detalhe, mas a orientação foi essa, ou seja, a desagregação, de 1998 para 1999, não era para ser menor; pelo contrário, era para ser maior, para se permitir uma correspondência melhor, mais perceptível para nós, enquanto decisores políticos, do que é que cada serviço se propunha realizar com as dotações do Orçamento do Estado que eram colocadas à sua disposição.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - No que se refere à Empresa Nacional de Viana do Castelo, quero dizer, muito rapidamente, que há aqui três questões: a primeira tem a ver com a circunstância, como sabe, de que tudo o que seja relativo à reparação e construção naval exigir por parte da União Europeia um acompanhamento especial, e esse acompanhamento, como pano de fundo, está a ser feito de uma forma permanente. Portanto, temos de ter aqui em atenção a 7.ª Directiva da União Europeia.
De qualquer maneira, tendo em vista o peso social que esta empresa tem em Viana do Castelo - tem cerca de 1200 trabalhadores - e o peso económico para a região, é imprescindível fazer a reestruturação. E é-o numa lógica de saneamento financeiro. Como sabe, por razões de vária ordem, tem havido uma situação deficitária dos estaleiros ao longo dos anos que é significativa, da ordem de cerca de 14 milhões de contos, portanto, essa preocupação é prévia a toda a outra reestruturação.
Vamos tentar fazer essa reestruturação através da concentração de tudo o que é património imobiliário na própria mão do Estado, para haver uma articulação em termos concessionários, e o que se passa é que a privatização é feita na perspectiva da futura concessão. Os estaleiros persistirão no molde em que estão, com a percentagem accionista maioritária do Estado.
Quanto à pergunta que me formulou, a ideia é a de que o parceiro a entrar não ocupe uma fatia superior a 20% ou 25%. Essa é a ideia.
Não haverá, seguramente, despedimentos, por uma razão muito simples: essa reestruturação vai necessitar, eventualmente, de uma adaptação e flexibilidade dos postos de trabalho, portanto, uma ligeira diminuição, mas, em função da existência de um fundo de pensões, isso vai ser possível de alcançar com o acordo dos trabalhadores, e é um número muito reduzido.
Tivemos a preocupação de, em primeira linha, transmitirmos isto quer aos sindicatos quer à comissão de trabalhadores e, inclusivamente, eu próprio me desloquei aos estaleiros para ter uma reunião com a administração e com a própria comissão de trabalhadores, explicando previamente toda esta situação.
Portanto, a percentagem do parceiro é limitada - é uma percentagem relativamente pequena - e não haverá despedimentos. Isso é um ponto de honra do Governo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr.Secretário de Estado do Comércio.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio: - Sr. Deputado Carvalho Martins, se bem me lembro, V. Ex.ª é eleito pelo Distrito de Viana do Castelo, aliás como os Srs. Deputados Roleira Marinho e Marques Júnior.
No que toca ao urbanismo comercial, não há algum distrito do País que tenha tanta confiança neste programa como Viana do Castelo. São 11 concelhos, não é verdade?

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - 10!

O Orador: - 10 concelhos.
Em 10 concelhos há 10 candidaturas! 100%! Aliás, são os que estão mais adiantados! Já estive a apresentar o estudo global em Viana do Castelo, Valença, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, e estou para ir aos restantes cinco concelhos muito brevemente. Isto, aliás, é assim por todo o País.
Mas é verdade, tenho de reconhecê-lo, que, no norte litoral, começando em Valença, é onde têm surgido mais candidaturas. É um facto que os distritos do interior, embora existindo candidaturas em todos os distritos, mesmo nas regiões autónomas - aliás, com grande sucesso no Funchal, onde também vou brevemente, e em Ponta Delgada - são os mais participantes.
Posso dizer-lhe em números, visto que o Sr. Deputado falou em números, que, até agora, porque há diversos níveis - como disse, há pouco, há 132 candidaturas, mas elas têm diversos timing -, já analisámos 29, algumas das quais estão fechadas - é, por exemplo, o caso de Braga, Guimarães, Coimbra (1.ª fase), Póvoa do Varzim -, mas as outras estão ainda em aberto. Temos cá 1104 candidaturas individuais e o investimento total, em números redondos, é de 20 milhões de contos - é mais, mas, enfim, é pouco significativo. Posso dizer que o fundo perdido que já pagámos foi de 9 118 784 contos e, para o próximo ano, temos 30 milhões de contos.
Porém, Sr. Deputado, isto é algo que devia ter começado em 1994! O QCA II abrange o período 1994-1999 e, por isso, isto devia ter começado em 1994 e verdadeiramente, tenho de reconhecer que começou em 1997, pelo que, mesmo nós, partimos um pouco atrasados.
Este programa está, agora, a ter um grande empurrão - aliás, é por isso que tenho feito muitos milhares de quilómetros, porque as pessoas entendem que tenho sempre de lá ir para a apresentação do estudo global e, se não for, é porque o projecto não é válido.