Portanto, no próximo ano, temos à volta de 30 milhões de contos. Mas mais: na União Europeia, trata-se de um projecto-piloto, que, se tiver sucesso em Portugal, vai ser utilizado noutros países - estamos a falar da requalificação comercial e também urbana dos centros históricos e dos centros urbanos. Ao fim e ao cabo, estamos até a ter algum sucesso, que tem efeitos também na área do turismo e, designadamente, no seu distrito - e, para prová-lo, basta falar com o Sr. Presidente da Câmara de Ponte de Lima -, mas também noutros locais, como, por exemplo, em Arcos de Valdevez ou Ponte da Barca.
Agora, até penso - e o Sr. Ministro que está aqui, já conhece esta minha opinião - que temos de ir mais longe. É que, em alguns casos, estamos a conseguir recuperar interiores, fachadas e lay-out de estabelecimentos comerciais, ao nível do rés-do-chão, que é onde eles se situam, e, às vezes, o primeiro andar está desabitado e degradado, nos centros históricos.
Isto significa que estamos a tentar que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT), que tem demonstrado uma grande compreensão nesta matéria - como sabe, o MEPAT, designadamente a Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, tem a gestão dos fundos comunitários -, também ele próprio - e, de algum modo, já há no Programa REHABITA algumas intenções nesse domínio…
Portanto, estou confiante de que este programa poderá chegar a uma certa fase de overbooking - admito isso, porque, neste momento, são mais de 130 candidaturas. Mas, como tenho dito, este é um programa que tem dinheiro, pelo que esse não é o problema. E a verdade é que as candidaturas têm vindo a crescer consideravelmente. Aliás, como lhe disse, um exemplo muito evidente é o Minho - o distrito de Viana do Castelo, de um modo particular, mas o Minho, Braga, Guimarães e Póvoa do Varzim têm aqui também um papel, como, aliás, está à vista, com obra muito interessante, designadamente em Braga, Guimarães e Póvoa ou Vieira do Minho.
Sr. Deputado Carlos Duarte, relativamente à questão que colocou, quero dizer-lhe que logo que tivemos conhecimento dela e houve participação por parte de algumas empresas do sector da indústria agro-alimentar, designadamente de uma associação industrial do distrito de Aveiro, em relação ao problema que se passava com Uniarme, fizemos aquilo que somos obrigados a fazer: demos instruções - e produzi um despacho, com o qual o Sr. Ministro concordou - para que fosse aberto um processo, que está a correr na Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e tem a sua tramitação própria. A abertura do processo, de algum modo, significa que nós, à partida, achámos que havia matéria que podia contender com o direito de concorrência. Porém, como o processo ainda não terminou, nada mais posso dizer-lhe sobre isso.
Permita-me apenas - e o Sr. Ministro já falou sobre isto - dizer o seguinte: evidentemente que a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), que também tutelo, tem uma estrutura envelhecida, que estamos a procurar melhorar - e daí que talvez tenha sido o único organismo no Ministério da Economia que não viu baixar as suas despesas de funcionamento. A nível de inspectores e de subinspectores, fizemos alguns reforços, porque havia, de facto, lugares que não estavam preenchidos, e já há situações em que se verificam consideráveis melhorias. E vou dar-lhe um exemplo concreto, porque, embora haja, por vezes, zonas de intersecção com a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, há exemplos que vêm da Secretaria de Estado das Pescas, como, por exemplo, recentemente, na lota de Matosinhos, de um trabalho de coordenação excelentíssimo entre a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e a IGAE, a propósito da entrada de mercadoria e de peixe espanhol, como se recorda. Não quero com isto dizer que tudo corra bem, mas a verdade é que estamos a melhorar muito essa coordenação.
Por último - e, como, há pouco, não falei nisso, julguei que o Sr. Ministro ia falar -, tendo a Sr.ª Presidente falado do PIDDAC, apesar de a pergunta não ter sido colocada, julgo que é justo que se coloque. É sobre o comércio tradicional, que, em toda a história da democracia portuguesa, nunca foi apoiado, em sede de PIDDAC, em valores superiores a 200 000 ou 300 000 contos. Este PIDDAC serve para a animação cultural e para apoiar associações - associações e não câmaras. Ora, este PIDDAC, este ano, tem 800 000 contos, Sr. Deputado. E ainda este ano, onde tinha cerca de 200 000 contos, que não davam para coisa alguma, era um valor irrisório - tanto que nos concelhos que visitava, quando me perguntavam pelo PIDDAC, eu até tinha vergonha de falar nisso -, o Ministério da Economia - e o Sr. Ministro teve nisso uma interferência bastante directa - recuperou mais 500 000 contos. Isto é, este ano, em PIDDAC, só tinha inscritos 200 000 contos, mas vou trabalhar com 700 000 contos e, no próximo ano, o apoio ao comércio tradicional tem 800 000 contos. Creio que este é um esforço muito interessante que foi feito no Ministério da Economia, designadamente, no que toca ao comércio tradicional.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, aproveito esta oportunidade para dizer que ainda bem que o Sr. Secretário de Estado não é pago ao quilómetro, porque, se não, dava cabo do orçamento de funcionamento do Ministério.

Risos.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio: - Nem ajudas de custo!

O Orador: - Porém, a minha questão é outra, Sr.ª Presidente, e prende-se com dois aspectos. Em primeiro lugar, quero sublinhar uma afirmação feita pelo Sr. Ministro, quando, em resposta ao Sr. Deputado Carlos Duarte, se referiu à Casa do Douro. É lícito concluir da declaração do Sr. Ministro que, no fundo, o que esteve em causa foi uma relação conflitual de carácter pessoal entre um membro do Governo e o presidente de uma instituição, o que me parece não ser a melhor forma de gerir as relações entre o Estado e as instituições, neste caso, a Casa do Douro.
Depois, quero lembrar ao Sr. Ministro que ainda não nos foi entregue a relação das verbas que foram distribuídas, no ano passado, para as regiões e juntas de turismo, para estarmos em condições de compará-las com a verba que, este ano, é proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.