O Sr. Ministro da Economia: - Sr.ª Presidente, peço desculpa por ter de intervir novamente, mas não posso aceitar esta caracterização, feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, do problema que levou à não assinatura de um contrato entre o IPE e a Casa do Douro, em Janeiro de 1998. O que eu disse está dito e a interpretação, que contesto absolutamente, é da responsabilidade do Sr. Deputado Lino de Carvalho. Não queria ter de voltar a evocar esses acontecimentos, mas julgo que nenhum dos Srs. Deputados aceitaria, se fosse membro do Governo, de uma câmara municipal ou de qualquer outra instituição pública, assinar um acordo com alguém que representava uma instituição e que, 24 horas antes da assinatura, declarava, por escrito, que não cumpriria o contrato que ia assinar. O que se passou foi tão-só isto. Não houve qualquer problema de natureza pessoal; há, sim, um problema de honorabilidade e de respeitabilidade de umas instituições pelas outras, que tem de e deve ser salvaguardado, nomeadamente quando uma das instituições é o Estado. É que o Sr. Deputado Lino de Carvalho saberá muito bem - e creio que partilha este valor - que com a honorabilidade e a credibilidade do Estado não se deve brincar, nem isso deve ser objecto para alguém, ou quem quer que seja, andar de semana para semana e de dia para dia, a pretender brincar.
O assunto está encerrado, mas não podia deixar de dizer isto, dado que houve uma tentativa por parte do Sr. Deputado Lino de Carvalho de ler ou, perdõe-me a expressão, tresler uma afirmação que fiz, no que respeita à evolução da questão da Casa do Douro.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado pela vossa presença e pelas vossas explicações.
Dou por concluída a discussão sobre o orçamento do Ministério da Economia e peço aos Srs. Deputados que se mantenham na sala, porque vamos ouvir, de seguida, o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, pelo que vamos fazer uma breve interrupção nos nosso trabalhos.

Eram 18 horas e 5 minutos.

No recomeço dos trabalhos, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Henrique Neto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos reiniciar a reunião.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1999 com a apreciação do orçamento da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, agradeço-lhe a sua presença.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carreteiro.

O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, aquando da sua presença na Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, atingiu-se um consenso bastante generalizado, do qual, creio, o Sr. Secretário de Estado partilha, quanto ao reforço de dotação da verba inscrita no orçamento da CIDM (Comissão para a Igualdade dos Direitos das Mulheres) para as organizações não governamentais (ONG's). Já foi entregue na Mesa uma proposta subscrita por todos os grupos parlamentares para que esse reforço seja na ordem dos 25 000 contos.
Creio que se recorda deste debate. Aliás, este não é um processo novo, pois todos os anos é necessário reforçar esta verba. Queria apenas informar o Sr. Secretário de Estado de que a proposta já foi entregue e que o consenso manifestado na Comissão está presente nesta proposta, uma vez que é subscrita por todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, parece-me que essa proposta é perfeitamente razoável. Como o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não está presente, posso cometer a inconfidência que já cometi na Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e dizer que, no fundo, utilizamos todos os anos este expediente para permitir que a CIDM suba um pouco o seu orçamento. Assim sendo, parece-me muito razoável a proposta feita, que é subscrita por todos os grupos parlamentares e será, seguramente, subscrita pelo Governo.

O Sr. Presidente (Henrique Neto). - Srs. Deputados, não tenho mais inscrições, o que demonstra, na continuação do que sucedeu esta manhã e esta tarde, que o Orçamento não merece grandes dúvidas ou questões por parte da oposição, para além dos elogios do partido que apoia o Governo.

Pausa.

Srs. Deputados, fui informado de que terão dito a alguns Colegas que os trabalhos se reiniciariam às 18 horas e 30 minutos. Como faltam dois minutos para a hora referida, penso que deveríamos esperar alguns momentos para não suceder que, por pressa excessiva, os nossos Colegas sejam impedidos de colocar as suas questões relativamente ao Orçamento.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, gostaria apenas de perguntar aos membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano se alguém se opõe a que o relator do relatório do orçamento rectificativo para 1998 seja o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

Pausa.

Não havendo oposição de qualquer das bancadas, considero o Sr. Deputado Casimiro Ramos o relator desse projecto de relatório e parecer.
Agradeço a presença do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e de todos os Srs. Deputados.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 35 minutos.

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