O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

muito importante -, a aplicação dos incentivos deve ser feita com muito cuidado. E aqui temos o problema do cuidado, o problema do tempo e o problema do dinheiro, coisas que aparecem como incompatíveis entre si.
Sr. Ministro, devo dizer-lhe que este é, talvez, um dos assuntos que mais me preocupa relativamente ao futuro das Forças Armadas, no curto e no médio prazos.
Portanto, uma vez que vamos para o mercado contratar pessoas, uma forma de ultrapassar o problema do défice de recrutamento é aumentar os incentivos, dar melhores condições, e é, provavelmente, para este caso que entra a verba dos 2 milhões de contos, na perspectiva dos 5 milhões de contos para 5000 contratados/ano, o que significa que ainda fica muito mais reduzido e que compromete o prazo dos quatro anos.
Como esta é uma questão que tem sido, inclusivamente, veiculada pela comunicação social, em relação à qual há também uma certa preocupação manifestada por algumas juventudes partidárias, gostaria que o Sr. Ministro me desse, se fosse possível, um esclarecimento, porque, não sendo brilhante o número de contratados disponíveis para participar no cumprimento do serviço militar, também não gostaria de ver o recurso a situações ou soluções como as que já vi veiculadas pela comunicação social e que são, no mínimo, rocambolescas. Este problema é comum a outros países, não é exclusivo de Portugal.
Para terminar, gostaria de colocar uma questão sobre a alienação dos imóveis, designadamente sobre a verba de cerca de 20 milhões de contos que se prevê obter com a alienação de imóveis. Sobre esta questão, se me permite, gostaria, também, de obter do Sr. Ministro uma explicação mais convincente.
Na proposta de lei do Orçamento está previsto o destino para o dinheiro obtido com a alienação de imóveis, indo uma percentagem vai para o fundo de pensões dos militares, que foi criado em 1992, salvo erro, e que se previa estar constituído num prazo curto de 10 anos, mas ainda não está, e a outra parte pode ser utilizada no reequipamento e modernização das Forças Armadas.
Posto isto, gostaria de saber em que medida o Sr. Ministro nos pode garantir que não iremos ter aqui um sistema de vasos comunicantes, onde o reequipamento das Forças Armadas é feito com a verba da alienação de imóveis e o investimento próprio das Forças Armadas é canalizado para a manutenção e funcionamento dessas forças.
Sei que o Sr. Ministro me irá dizer - e aceito esta resposta - que vai ser muito exigente nesta flexibilidade, mas todos sabemos que, tendo em conta que este orçamento, que é o mínimo dos mínimos, vai ser exercida pressão no sentido de esta grande exigência do Sr. Ministro poder ser feita com alguma flexibilidade.
São estas as questões que quero colocar ao Sr. Ministro.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, antes de mais gostaria de dizer que, a meu ver, a sua intervenção tocou, efectivamente, os pontos de complexidade essencial da execução orçamental para o ano 2000.
Começo por dizer que, do ponto de vista da defesa, a questão de Timor está suficientemente clarificada, porquanto os encargos com a missão de Timor ficam todos parqueados no âmbito da articulação com o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o funcionamento da agência APAV, que suportará todos os encargos. Significa isto que parte do equipamento que foi adquirido para sustentação da missão, visto existir no fim desta uma previsão política da solução de compromisso, poderá ser deixada ao futuro Estado de Timor, como esforço da contribuição portuguesa na cooperação com Timor.
Não sendo susceptível, tanto quanto posso afirmar, poder fazer uma previsão de quanto custará a missão de Timor, é, no entanto, possível ter, com base já em alguma experiência adquirida, uma previsão semestral. Assim, no domínio da temporalidade semestral da presença da missão militar em Timor, iremos, seguramente - esta é a minha convicção política -, findo o primeiro semestre, contemplar uma possibilidade de redução do esforço militar, visto a dimensão de forças e o grau de ameaça, tanto quanto sabemos das informações que, até ontem, temos recebido, permitirem encarar, com alguma confiança, uma diminuição do esforço militar que é simultaneamente compensada pela presença e pelo esforço, muito sério, da nação portuguesa nas forças de polícia e de Guarda Nacional Republicana que destinadas à presença no território.
Portanto, neste domínio, respondo-lhe positivamente, respondo com a rubrica orçamental prevista para o efeito, cujo financiamento vem da agência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Quanto à questão da projecção de forças, devo dizer que é quase um lugar comum reconhecermos que a presença das missões portuguesas no estrangeiro, designadamente em áreas de teatro europeu, revelou grande debilidade dos meios de transporte. A operacionalidade dos aviões C130 está no limite da sua vida efectiva, o que significa que teremos de analisar a substituição deste modelo de transporte.
Verificamos que o facto de não ter sido priorizado, na Lei de Programação Militar, a construção de um navio logístico, que, sendo um navio multimodal, é uma base de sustentação essencial para a projecção de forças no estrangeiro e que, em simultâneo, corresponde a uma modernização de actuação integrada interarmas, mantendo, designadamente, uma plataforma hospitalar no seu interior, que é essencial para operações deste tipo. Teria sido um conforto muito grande, mesmo nas operações do Kosovo, se tivéssemos podido dispor, em tempo útil, de uma plataforma marítima assim. E na operação em Timor ficou claramente delineado que a existência de uma plataforma marítima como esta, que comporta meios de desembarque à disposição da força de fuzileiros, a possibilidade de manutenção do hospital aí instalado, a capacidade de transporte e o uso multimodal com os helicópteros pesados, seria absolutamente essencial para uma força expedida com critérios de modernidade, eficiência, segurança e capacidade.
Por outro lado, o facto de uma força militar com esta dimensão ter sido levada para as antípodas revelou, obviamente, uma enorme debilidade portuguesa nesse domínio. No entanto, não posso deixar de dizer aos Srs. Deputados que é um esforço nacional que não está suficientemente enfatizado, mas do qual os portugueses se devem orgulhar não só pela qualidade e pela capacidade como também pela forma como foi executado, tendo em conta a escassez de meios postos à disposição das Forças Armadas.