A Sr.ª Presidente: - A proposta está retirada.

Pausa.

Srs. Deputados, passamos às propostas que respeitam ao Ministério da Saúde.
Vamos votar as propostas 922-C e 980-C, apresentadas pelo CDS-PP.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Estas propostas são iguais?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - São, Sr.ª Presidente.
Portanto, antes que o Sr. Deputado Francisco Louçã chame à atenção de que, realmente, há uma repetição de propostas, queria dizer que esta proposta, a 922-C, não é a mesma, porque foram mudadas as verbas, mas é substituída pela 980-C.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, é retirada a proposta 922-C?

O Orador: - Exactamente, Sr.ª Presidente.
Relativamente à proposta 980-C, queríamos fazer uma modificação naquilo que está previsto em termos de compensação.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Em termos de compensação, em vez de "Hospital Pediátrico de Coimbra" queríamos que constasse "Verba a desagregar do Hospital de Tomar". Neste hospital é notório, devido a um conjunto de serviços que não estão a funcionar e que não se prevê que venham a funcionar durante o ano 2000, que existe sobredotação de verbas ao nível do Ministério da Saúde.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, este ano estamos a utilizar este critério inovador de tirar verbas de uns projectos para as atribuir a outros. Neste caso, vamos tirar verbas do Hospital de Tomar para as atribuir ao Hospital de Oliveira de Azeméis.
Só queria chamar a atenção para o facto de que já ontem se retiraram verbas, embora com o nosso voto contra, do Hospital de Tomar para a Extensão de Saúde do Couço. Hoje, vamos tirar mais verbas do Hospital de Tomar para as atribuir ao Hospital de Oliveira de Azeméis. É isto, não é? O Governo dá cobertura a isto, portanto, assume a responsabilidade de que os projectos que estão previstos para o Hospital de Tomar se mantenham suficientemente dotados.
De qualquer modo, mantemos o critério de votação que temos tido neste tipo de transferências, as quais consideramos completamente desconformes…

A Sr.ª Presidente: - Sendo o Sr. Deputado António Pires de Lima Deputado pelo distrito de Santarém deve estar bem consciente de que está com excesso de verbas no Hospital de Tomar.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Exactamente, Sr.ª Presidente, nós percebemos a pertinência do ponto que aqui foi levantado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, agora, não fomos nós que sobredotámos o Hospital de Tomar no que respeita às verbas previstas em termos de equipamentos, de instalações e de pisos que não estão a funcionar e que nem é previsto que funcionem durante o corrente ano. Portanto, esta desagregação que estamos a pedir é perfeitamente inócua e justa, uma vez que permite que um hospital funcione, quando nenhum deles iria funcionar com a verba que estava prevista.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, vou pôr à votação a proposta 980-C, apresentada pelo CDS-PP, com as alterações que acabaram de ser propostas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do BE.

É a seguinte:

Ministério da Saúde
Programa: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais
Projecto: RRH/Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
Reforço de Dotações:
Dotação para 2000: 20 000 contos
Dotação para 2001: 40 000 contos
Compensação: Verba a desagregar do Hospital de Tomar.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Cultura.
Vamos proceder à votação da proposta 939-C, apresentada pelo CDS-PP.

Pausa.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: "Obras de Recuperação de Monumentos Classificados"
Projecto: Obras de reconstrução da ponte de Boucata - Batalha
Dotação para o ano 2000: 20 000 contos
Compensação: Verba a retirar de "Defesa e Valorização do Património".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, acabámos as votações do Mapa XII.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se me permite, antes de passarmos a outros mapas e ao articulado, gostaria de dizer, muito brevemente, o seguinte: acabámos de efectuar um conjunto de votações, que duraram o dia todo de ontem e a parte da manhã do dia de hoje, as quais classificaria de sui generis para a história da nossa Assembleia de República.
Quero dizer que - como a Sr.ª Presidente sabe - somos sensíveis à necessidade de, um dia, ser repensada esta