a maioria relativa que tinha na Legislatura anterior nem a maioria absoluta que algumas pessoas, quer do lado do Governo, quer do lado da oposição, gostariam que tivesse. Do lado da oposição gostariam que isso acontecesse para terem maior tranquilidade, sendo que o elogio da irresponsabilidade, ontem bem caricaturado aqui por uma das Deputadas mais variantes da oposição, poderia ter o seu pleno exercício.
O PS é um partido que envolve no seu trabalho autarcas, militantes, sociedade civil e grupos parlamentares. Poderia envolver também Deputados de outros partidos, daqueles que quiserem conversar connosco seriamente, porque há um ou outro Deputado que assume que só ele é que faz as coisas sérias e que nada do que os outros fazem é sério, pois estamos num País onde se confunde seriedade com sisudez.
Procuramos fazer um trabalho sério e tão profundo quanto possível com a actual lei de enquadramento orçamental, que não é da nossa autoria, sendo que gostaríamos de ter outra. A proposta de uma nova lei de enquadramento orçamental apresentada na Legislatura anterior não foi debatida, mas outra se fará.
Não gosto - e não falo em nome do partido, mas em nome pessoal e em nome de uma vasta corrente que não pertence apenas ao PS - deste sistema de análise dos projectos de investimento. Nesta Câmara há, certamente, quem saiba mais de planeamento mas, por acaso, também é capaz de haver quem saiba menos, pelo que gostaria de dizer que este sistema não é processo - aliás, já não era processo.
Contudo, dentro do enquadramento orçamental existente, procurámos gerir este debate da melhor forma e com o melhor processo possível. Contrariamente a outras pessoas, não chegámos aqui e dissemos "não se altera nada!". Nos diferentes orçamentos, em função das propostas existentes, da conjuntura política e das análises que fizemos, mais numas áreas, menos outras, com propostas oriundas mais de um lado, menos de outro, fomos alterando o Orçamento.
Como referi, alguns jornais classificaram o Orçamento da Legislatura passada como um Orçamento elaborado no Parlamento e ninguém do Governo se queixou. Não foi um Orçamento elaborado no Parlamento, tratava-se de uma proposta de lei boa que saiu daqui excelente.
As alterações que o PS procura fazer a este Orçamento, oriundas de si ou de outros partidos que com o PS queiram dialogar e aprofundar estas questões, são, efectivamente, aceites. É complicado modificar um Orçamento deste tipo com centenas de alterações a menos que haja um trabalho de conversa sobre estas questões relativamente aprofundado.
Entendemos que haja Deputados da oposição que só queiram apresentar propostas com um objectivo: se forem aprovadas, foi uma vitória, se forem rejeitas também o foi, porque esse facto serve para atacar o partido do Governo. Esta forma de actuar tem a sua lógica política e não nos ofendemos com ela, mas não queiram fingir que não estamos a perceber, porque cada um de nós sabe que os outros estão a perceber ou, melhor, repetindo a frase de uma brilhante ex-líder parlamentar de outro partido, "todos sabemos que nós sabemos que os outros sabem o que nós sabemos"!
Portanto, a discussão do Orçamento é um processo parlamentar aberto e as compensações são alteradas, porque nada do que debatemos foi elaborado pelo homem da "torre de marfim", que diz como é. Se um partido da oposição apresenta uma proposta, se mostra abertura para que a compensação não seja aquela e o PS, depois, altera-a, qual é o problema? Qual é o drama?! Só quem recebe as ordens do homem da "torre de marfim", que diz "isto tem de ser assim", do infalível, que nunca se engana nem tem dúvidas, é que não procede a alterações! É para isso que cá estamos! Sempre o fizemos em todos os orçamentos, fosse na parte fiscal fosse na parte do PIDDAC!
Enquanto o PS tiver a matriz que tem, com mais ou menos evoluções - a vida e a realidade evoluem, pelo que temos de evoluir também -, é isto o que faremos! Se um dia o PS adoptar uma matriz autoritária não é mais o PS herdeiro de Antero de Quental e ao qual pertence Mário Soares!
Passo à questão da rigidificação do PIDDAC. A aprovação de algumas propostas da associação a que antigamente chamávamos "coligação toranja" - não voltaremos a chamar para não ofender o processo de renovação existente num dos partidos e todo o processo, que não posso caracterizar, que existe no noutro - rigidificaria o PIDDAC.
As pessoas que nos criticaram dizendo que estávamos a ir buscar verbas excessivas a alguns grandes sectores, ao apresentarem, no conjunto, mais de meio milhar de propostas de alteração, fariam um outro PIDDAC. Isso é má parlamentarização do Orçamento! Isso é levar o Governo a fazer não o seu Orçamento com alterações para o melhorar mas, sim, outro Orçamento! Isto não significa que muitas dessas propostas não sejam válidas, porque chamarão a atenção para a importância eventual ou segura de algumas dessas propostas que podem ser analisadas, não se tratando de trabalho perdido.
Foram feitos pequenos acertos de verbas de projectos já em curso e em algumas compensações. Como os Srs. Deputados sabem, num ano normal - este é um Orçamento diferente -, a estrutura do Orçamento está feita em meados do ano, pelo que quando é votado na Assembleia, em Novembro ou Dezembro, já houve evoluções. Pode-se ir acertando os mapas à medida que o processo evolui, não há qualquer problema em fazer acertos de verbas.
Como todos os colegas e a generalidade dos presentes sabem, efectivamente, o que está a discutir-se são programações, pois nem sequer é obrigatório gastar estas verbas; a lei especifica os limites em que podem ser feitas as transferências. Portanto, esta discussão tem mais um significado político do que um significado de cabimentação. Todos os Deputados e a generalidade dos circunstantes sabem isso, sejam funcionários da Assembleia, jornalistas ou assessores (espero não ter ofendido ninguém com a ordem por que mencionei estas várias categorias qualificadas de pessoas).
Poderia dizer que nunca foram tão mal defendidas algumas propostas de alguns sectores da oposição, mas também houve algumas delas que foram invulgarmente bem defendidas, pelo que não vou entrar nesse juízo, nem oportuno nem brilhante.
Para terminar, fique claro que o Grupo Parlamentar do PS não prescinde do seu direito de intervir no debate orçamental da maneira que considera mais adequada, de fazer as suas propostas e de analisar as propostas dos outros partidos.
O que muito choca alguns Deputados da oposição, alguns catões, é que dialoguemos com o Governo sobre