estas questões (que chatice, um partido tão democrático e dialoga com o Governo sobre as suas propostas!). Pois dialogamos, e posso dizer que é muito difícil apresentarmos uma proposta a esta Assembleia sem termos o acordo do governante respectivo. Também é muito difícil votarmos uma proposta de um partido da oposição sem sabermos, pelo menos, a opinião do respectivo membro do Governo - digo que é muito difícil porque, obviamente, não é impossível.
Portanto, houve alterações significativas nos orçamentos do bloco central, como se lembram os Deputados que estavam na Assembleia nessa altura - há brilhantes e experientes parlamentares que cá estavam -, durante 10 anos não houve praticamente alterações, pelo que perdemos esse hábito. Este é o quinto Orçamento em que há alterações razoáveis; poderia haver mais, poderia haver menos, cada um fará o seu balanço. Esta é a filosofia que defendemos, não vale a pena fazer drama nesse aspecto. Nos próximos dois dias, terça e quarta-feira, continuaremos abertos para discutir as propostas, para analisá-las e para - perdoem-nos - votar de acordo com a nossa consciência.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, como é do seu conhecimento, bem como do conhecimento das Sr.as e Srs. Deputados, faltam-me pergaminhos para poder invocar experiências anteriores e, sobretudo, para comparar a actual discussão com os malefícios de práticas que foram enformadas pela maioria absoluta. Porém, como sou contrário à ideia de que o óptimo é inimigo do bom ou de que o sofrível é inimigo do medíocre, parece-me que nesta discussão ficaram sublinhadas algumas deficiências específicas deste Orçamento, deste debate orçamental e, porventura, das regras gerais da discussão orçamental.
Queria começar por dizer que, neste contexto, foi o Governo que esteve numa posição mais vulnerável e mais incómoda. Aliás, tenho mesmo de começar por proferir uma palavra de simpatia para com os dois Secretários de Estado e os seus colaboradores, que sofreram penitenciadamente toda esta discussão e votação, da qual, em grande medida, são co-responsáveis. É que me parece ser justo assinalar que houve uma grande impreparação técnica na apresentação dos dossiers do PIDDAC, que foi o que discutimos até agora, a qual só foi ultrapassada pela improvisação completa da bancada aliada, o que sugere, apesar das palavras enfáticas do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que houve uma grande falta de rigor na preparação dos mapas e das propostas.
Pode dizer-se que a sobredotação orçamental é uma prática comum - é o argumento apresentado -, mas o que fica claro é que o Orçamento foi elaborado em pouco tempo, por um Governo com pouco tempo e por um Governo que trouxe a esta Assembleia muito pouca preparação e muito pouca fundamentação sobre as dotações orçamentais e sobre os acordos que estava a fazer.
Nesse contexto, o PS teve um comportamento que não é criticável, tratando-se de um comportamento politicamente claro.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, considerando a sua primeira intervenção, que era uma declaração de abertura e de interesse pelas várias propostas, devo dizer-lhe, com a fraternidade que este debate requer, que o Partido Socialista se comportou com o espírito democrático de um bulldozer: vetou todas as propostas, independentemente do seu conteúdo concreto, apesar de na sua intervenção ter dito que algumas delas mereciam atenção e de, muitas vezes - ou de algumas vezes, pelo menos -, algumas delas terem sido rejeitadas com uma argumentação que só permitia o voto a favor ou a sua viabilização.
No caso das propostas do Bloco de Esquerda, devo dizer-lhe que elas foram apresentadas há duas semanas atrás, que estavam em cima da Mesa com a antecedência suficiente para todas as consultas aos ministérios e para toda a discussão política que fosse possível para conduzir a este debate, que, em alguns casos, elas se inseriam directamente nos debates que este Parlamento já fez ao longo desta Legislatura e que permitiam uma margem de manobra maior para as políticas governamentais que estão anunciadas ou que estão aqui em discussão.
Creio que isso é o fundamental, apesar de tudo, do balanço que temos deste debate: impreparação técnica, improviso completo e predomínio de uma regra de acordo político, que eu não posso criticar mas que conduziu a situação, no limite, quase que caricata, como aqui vimos.
No entanto, independentemente da conjuntura imediata deste debate político, acho que há uma reflexão de fundo que deve ser feita - algumas das intervenções anteriores começaram a fazê-la - e que deve merecer algum tempo de atenção por parte desta Comissão, porventura, depois de terminado o debate do Orçamento.
A forma como o PIDDAC é votado suscita grande parte das perversões do comportamento político da Assembleia e a atitude do Partido Socialista, vetando sistematicamente todas as propostas, faz com que, naturalmente, haja uma lógica de concentração da oposição na aprovação, uma a uma, de propostas, sendo que, naturalmente, eu, pela minha parte, se elas fossem votadas em conjunto não poderia aprovar, em conjunto, as propostas que são apresentadas pela oposição.
Mas compreendam também, a bancada do Governo e a bancada do Partido Socialista, que a lógica destas emendas e a lógica destas propostas é a de que, sendo elas rejeitadas não tanto pela consideração do mérito mas pela origem da proposição, há, naturalmente, uma tentativa de fazer viabilizar algumas propostas, e isso leva a esta concentração de votos.
Mas a própria lógica das emendas suscita também uma forma de participação, que alguns Srs. Deputados aqui apresentavam como uma antecipação do estilo uninominal, que é, evidentemente, uma outra forma de perversão. A concorrência entre os partidos inflaciona o número de propostas que são apresentadas e, sobretudo, tem o defeito de levar a confundir propostas que são estruturantes e infra-estruturantes com propostas que são muito secundárias e que, de facto, derivariam muito mais de autoridades municipais ou regionais, se elas existissem.
Creio que uma reflexão sobre o papel que tem, na elaboração do Orçamento, toda a discussão do PIDDAC, é absolutamente necessária. Porventura, terá sido necessária já noutras ocasiões, mas a acumulação da experiência de quem cá está há muito tempo, certamente, aconselha que se avance nesse sentido.
Por isso, Sr.ª Presidente, quero terminar, deixando-lhe uma proposta, que é extensiva a todas as bancadas, no sentido de que a Comissão de Economia, Finanças e Plano,