eventualmente, decorrentes para o Euro 2004 da não aprovação do Orçamento, pelo que gostaria de pedir a V. Ex.ª que desse à Câmara um esclarecimento claro sobre isso.
Ou seja, no fundo, gostaria que me respondesse ao seguinte: das palavras que disse sobre esta matéria, entendi que não o preocupa um eventual chumbo do Orçamento quanto ao êxito do Euro 2004 ou quanto às questões financeiras do Euro 2004.
Portanto, o Sr. Ministro tem essa preocupação, mas, não obstante, continua a considerar que haveria condições para que o processo decorresse com normalidade e para que o Euro 2004 tivesse o êxito que todos, ao menos por palavras, queremos, pois todos temos uma convicção comum: a de queremos que o Euro 2004 seja um êxito em Portugal.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, gostaria de colocar duas breves questões, estando a primeira delas relacionada com a juventude, porque quando falamos de promover a integração social de jovens em risco, eu lembro-me que, de facto, tivemos um ano grave nesse campo, nomeadamente na delinquência juvenil, todavia verificamos uma diminuição de 3% das verbas atribuídas a este objectivo específico.
Assim, no PIDDAC houve uma diminuição de 36%, que talvez me tenha escapado, mas gostava de ouvir aqui uma explicação, pois quando falamos tanto em atacar as causas, em actuar nas causas e não apenas tentar remediar penso que a solução passa também por aqui.
Em relação aos factores de risco, aos riscos da juventude, há aqui duas ou três questões que não foram referidas, como, por exemplo, a questão do suicídio juvenil e quem trabalha com os jovens nas escolas sabe que há questões dramáticas, que esta é uma questão que existe e que, por vezes, o jovem ou a criança até não tem bem a noção do que quer dizer "vou matar-me", "não ando aqui a fazer nada", esse tipo de expressões que todos nós, ou pelo menos aqueles que têm contactos com jovens em idade escolar, sabemos que, muitas vezes, surgem.
Uma outra questão, por exemplo, tem a ver com o problema da anorexia, que já aqui foi referido recentemente na Assembleia e que também não está contemplada no PIDDAC, e há, ainda, a questão do trabalho infantil que poderá sair do âmbito da juventude, é certo, mas há um acompanhamento que também me parece necessário e essencial, porque, ao fim e ao cabo, trata-se de comprometer a própria juventude.
É óbvio que o trabalho infantil tem de ser atacado, as crianças não podem trabalhar, mas depois qual é o acompanhamento que se dá quando sabemos que não é uma opção delas trabalhar?
Em relação, à área do desporto, em sede de discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, foi focada a questão do desporto para deficientes e dos jogos paraolímpicos. Todavia, é necessário que os resultados dos jogos paraolímpicos não sirvam apenas para nos congratularmos na altura, não sirvam apenas para fazer uns votos simpáticos, mas sirvam, sim, para nos chamar a atenção para a realidade desta vertente do desporto que tem uma função muito mais de integração do que de competição.
De facto, o que é que ouvimos no nosso dia-a-dia? É que os prémios de 1997 relativamente aos atletas do desporto para deficientes foram pagos em Maio e Junho deste ano, ficando ainda a faltar os anos de 1998, 1999 e 2000.
É verdade que o Orçamento anterior foi aprovado tardiamente, mas os Orçamentos de 1997, 1998 e 1999 já deveriam ter contemplado essas verbas. O que é que dizem os atletas que estiveram presentes? É que das Olimpíadas de 1996 para as de 2000, não houve qualquer evolução, que continuam exactamente com as mesmas condições e, Sr. Ministro, hoje de manhã, por coincidência, ouvi na RTP, falar um atleta, condecorado com medalha de ouro, que disse que a partir de 1996 passou a ter um subsídio de 30 000$ e em 1997 passou para 29 000$… Ora, isto é um pormenor, mas foi o que ouvi hoje de manhã.
Quanto à questão dos prémios se o atleta vencer uma medalha de ouro, ganha o prémio de 100% relativamente a essa medalha de ouro, a segunda medalha já só vale 50%, se, eventualmente, conseguir uma terceira medalha já só vale 25%… Bom, isto motivou até o comentário do locutor que disse "se os senhores ganharem quatro ou cinco medalhas ainda acabam é a pagar pela medalha que ganharam".
Ainda, outra questão que foi falada - e eu penso que isto não é da competência do Ministério do Desporto e da Juventude, mas penso que também tem interesse em pressionar nesse sentido - foi a das queixas apresentadas relativamente à cobertura feita pelos órgãos de comunicação social. Se em relação aos órgãos de comunicação social, privados, digamos assim, o Ministério nada poderá fazer a não ser sensibilizar, já em relação à RTP a questão torna-se muito mais grave, porque se trata de um serviço público e daí a Federação mostrar o seu desagrado pelo facto de a RTP não ter estado presente em Sidney para a cobertura dos jogos paraolímpicos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves.

O Sr. Carlos Marta Gonçalves (PSD): - Sr. Ministro, o senhor disse que há orientações e decisões que não podem ser alteradas só porque muda o ministro ou só porque muda o governo.
Assim, a primeira pergunta que quero colocar-lhe tem precisamente a ver com isto e é a seguinte: foi criada, pelo anterior governo, a Comissão Desporto Século XXI que fez o levantamento das infra-estruturas desportivas necessárias a efectuar no País e a programação da construção dessas infra-estruturas dentro do III Quadro Comunitário de Apoio.
A pergunta concreta que gostaria de colocar-lhe é saber se a actual equipa ministerial vai ou não cumprir este programa de construção de equipamento e de infra-estruturas desportivas que não se destinam, exclusivamente, à modernidade do futebol, mas, sim, a um conjunto vastíssimo de modalidades e equipamentos desportivos por todo o País.
Uma segunda pergunta tem a ver com uma questão também relacionada com o III Quadro Comunitário de Apoio e com a possibilidade de as diferentes entidades poderem ou não candidatarem-se nas diferentes CCR e se essa candidatura depende ou não da homologação do Ministro da tutela.