jovens e para o convite a uma intervenção mais forte, com isso reforçando a nossa cidadania. Nesse sentido, as verbas têm aumentado e, no Orçamento do Estado para o próximo ano, voltarão a aumentar consideravelmente.
No que diz respeito às associações de estudantes do ensino superior, as verbas previstas têm a ver exclusivamente com o seguinte: a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho, aprovada por esta Câmara, fixou uma fórmula de apoio às associações de estudantes do ensino superior, a qual entra em linha de conta com dois indicadores, sendo um deles o do salário mínimo nacional e o outro o do número de alunos inscritos em cada ano, em cada uma das instituições.
Ora, é da conjugação destes dois indicadores, através de uma fórmula que a lei consagrou, que se define o valor para apoiar cada associação do ensino superior - e é isso o que tem acontecido -, correspondendo isto ao subsídio ordinário. Portanto, limitamo-nos a prever, em cada ano, o que entendemos ser a verba necessária para cumprir o que decorre da Lei n.º 33/87.
No que diz respeito aos subsídios extraordinários, trata-se de uma modalidade de apoio que configura a possibilidade de uma verba estar dividida, durante o ano, em quatro períodos, cada um deles com uma previsão de 15 000 contos, totalizando 60 000 contos, de modo a que as associações possam ter um momento de se candidatarem a projectos específicos. Os termos dos apoios a que as associações concorrem são definidos por despacho do Secretário de Estado da Juventude, que define os respectivos critérios e requisitos, tratando-se de um processo que tem sido particularmente pacífico.
Aliás, se o Governo tem, nesta área, uma herança a deixar é precisamente a da total pacificação no relacionamento com o mundo associativo: onde antes havia discricionaridade, hoje há rigor; onde antes havia alguma dificuldade e tensão, sem se perceber muito bem qual era o papel do Estado e o papel da sociedade civil, hoje há uma total clareza sobre as funções que competem a cada uma das partes. Portanto, trata-se de um domínio em que o Governo se sente muitíssimo tranquilo e satisfeito com o trabalho já realizado.
Quanto ao Espaço Juventude, basicamente, trata-se de um novo programa relacionado com o facto de estarmos a iniciar um novo quadro comunitário de apoio. Infelizmente, no II Quadro Comunitário de Apoio, a única medida relacionada com juventude dizia respeito às pousadas de juventude, ao turismo juvenil, não tendo sido contemplada mais nenhuma medida. Felizmente, apanhámos o processo do III Quadro Comunitário de Apoio a tempo e, assim, abriram-se novas janelas de oportunidade neste domínio.
Não havendo um programa operacional vertical de juventude, há, porém, nos diferentes programas operacionais do III Quadro Comunitário de Apoio, várias janelas de oportunidade que permitem a diferentes actores e agentes candidatarem-se com projectos que tenham a ver com a área da juventude, nomeadamente no âmbito dos equipamentos e das infra-estruturas.
Neste âmbito, o objectivo não é ser o Estado, a Administração Central, a promover um programa de edificação de espaços municipais de juventude, por exemplo, aliás, tal não faria sentido quando hoje discutimos tudo o que tem a ver precisamente com os níveis de responsabilidade e transferimos um conjunto de meios e de competências para as autarquias noutros domínios, isto é, estaríamos a agir ao arrepio desta situação, mas o objectivo é permitir que as autarquias, se assim entenderem, possam vir a apostar em equipamentos vocacionados para a juventude; algumas já os possuem, outras não, pelo que têm agora forma de ver essas possibilidades financiadas.
Vamos dar um apoio que sirva como estímulo para que esses equipamentos possam surgir, criando um programa que ajudará, na sua componente nacional, a comparticipar as verbas que autarquias ou outras entidades possam necessitar para usar devidamente esse valor posto à sua disposição.
Quanto à questão do voluntariado juvenil, como o Sr. Deputado sabe, temos desenvolvido muito trabalho neste âmbito, porque entendemos que outra das áreas essenciais do Programa do Governo prende-se com a ajuda à estruturação do tecido social, o que necessita do contributo, nomeadamente, do voluntariado. Por outro lado, julgamos ser nossa obrigação estimular a juventude portuguesa a ter uma atitude cívica de participação, designadamente, ao nível do voluntariado juvenil - aliás, no próximo ano, há uma razão acrescida para que tal aconteça, porque, como sabe, é o Ano Internacional dos Voluntários.
Portanto, estamos a trabalhar para que o próximo ano represente um salto qualitativo muito grande, nomeadamente, permitindo que aqueles, e são muitos, que hoje têm vontade de abraçar projectos de voluntariado, sobretudo jovens, e, por outro lado, as instituições e as associações, ou seja, todos os que necessitam do contributo desse voluntários, possam conhecer-se e apresentar-se.
Entendemos que o papel do Governo não é interferir na esfera da sociedade civil nem ter qualquer atitude paternalista relativamente aos jovens mas tão-só, o que já é muito, criar os meios que permitirão aproximar a oferta da procura de forma a reforçar o voluntariado.
A última questão colocada pelo Sr. Deputado Dinis Costa relaciona-se com a integração social de jovens em risco. Quero dizer-lhe que o Governo está a ultimar um programa altamente ambicioso e inovador neste domínio, que se chamará Programa Escolhas, o qual resultará da acção conjunta e concertada de diferentes ministérios, obviamente, do Ministério da Juventude e do Desporto mas também dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Justiça, da Educação e da Administração Interna, para referir só os que têm uma responsabilidade essencial.
Trata-se de um programa que vai actuar em diferentes domínios ao nível, nomeadamente, da integração social dos jovens que se encontram em situação de maior risco, de maior fragilidade e de maior vulnerabilidade, prevenindo, desse modo, os fenómenos de delinquência juvenil que lhe estão associados e contribuindo para algo que é uma aposta permanente no Governo do PS, ou seja, o apoio a todos os instrumentos que visem uma efectiva igualdade de oportunidades entre os jovens.
Não olhamos para estes jovens como pequenos criminosos mas, sim, como jovens que, se cumprirem e tiverem práticas de delinquência, devem ser responsabilizados, por isso estamos a fazer tudo para que, em Janeiro do próximo ano, a Lei Tutelar Educativa, já aprovada, seja efectivamente cumprida, o que o Governo se compromete a concretizar. Responsabilizar estes jovens está muito bem, mas tal não pode significar, como, por vezes, alguns insinuam, que sejam tratados sem se