Acerca da proposta 159-C não me vou pronunciar, porque senão ainda me sujeito ao "fogo" - por vezes justo, outras vezes nem tanto - do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Portanto, repito, vamos acompanhar estes projectos com atenção e o da Recosta não tenho dúvidas que é um projecto importantíssimo; alguns dos outros também são e isto é um contributo importante para o acompanhamento desta proposta, mas, de facto, não justifica a completa elaboração de um PIDDAC novo, nesta Assembleia.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria só de referir que, de facto, existe um nó e seria bom que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira contribuísse para "desatar" este nó, porque a população da península de Setúbal agradece e aguarda com ansiedade.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 158-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e comunicações
Projecto: Plano Regional de Variantes e Circulares da Península de Setúbal
Via variante urbana à vila de Alcochete
Via variante urbana ao Samouco - Alcochete
Via variante Brancanes/Jumbo - Setúbal
Via variante à EN252 - Pinhal Novo a Palmela
Via variante à Estrada Florestal da Reservada Mata dos Medos/Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica-Via Turística/Almada (apoio à construção)
Estrada Regional 10 do PRN 2000 - Moita, Barreiro, Seixal, Almada (via variante à EN10) construção dos troços de ligação do Seixal, Barreiro e Moita
Prolongamento do IC32 do Anel de Coina até Almada/Trafaria - construção do último troço (concluindo a Circular Regional Interna da Península de Setúbal - CRIPS, permitindo a ligação do IC13/IC32, Barreiro/Nó e Anel de Coina, Sesimbra, Seixal e almada - Nós de Lazarim e de Pêra e terminal Fluvial da Trafaria
EN10/Seixal - Torre da Marinha a Paio Pires (após as obras em curso)
Dotação para 2001: 500 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 159-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e comunicações
Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras
Projecto: Construção do Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria- Almada
Dotação para 2001: 50 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar, agora, à votação da proposta 160-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e comunicações
Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras
Projecto: Acessos ao Terminal Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro
Passagem desnivelada da zona da Recosta - Rua Miguel Pais
Prolongamento da Av. da Liberdade
Projecto: Viadutos Rodoviários sobre a Linha Férrea - Palmela
Viaduto sobre a linha férrea no Pinhal Novo
Viaduto sobre a linha férrea no Poceirão
Dotação para 2001: 130 000 contos.
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC Estudos e Projectos

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, se me permite, requeiro a autonomização da proposta 171-C, apresentada pelo PCP, a fim de ser votada, conjuntamente, com a proposta 794-C, apresentada pelo PS, uma vez que são idênticas.

A Sr.ª Presidente: - Os Srs. Deputados do PCP estão de acordo com esta votação conjunta?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr.ª Presidente, também para ser votada em conjunto com as duas anteriores, queria pedir a autonomização de um dos pontos da proposta 584-C, do PSD, uma vez que as matérias são equivalentes.

A Sr.ª Presidente: - Se todos estiverem de acordo, assim faremos, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, a proposta 584-C, do PSD, terá de ser autonomizada das restantes, porque as verbas são diferentes!

A Sr.ª Presidente: - Então, não podem ser votadas em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr.ª Presidente, só tem lógica se votarmos primeiro a proposta que prevê a verba