faz-me lembrar uma situação, ainda antes do 25 de Abril, em Coimbra, em que se construiu uma ponte mas não se construíram as estradas de ligação, pelo que a ponte não servia para nada. Agora, construiu-se a ponte da Ajuda, de Elvas a Olivença, mas não estão construídas as estradas de ligação. Portanto, a ponte dificilmente entrará ao serviço plenamente e a nossa proposta é no sentido de que se construam as estradas de ligação à ponte.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 107-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Investimentos do Plano
Programa: Plano Nacional de Variantes e Circulares
Projecto: Estudo e projecto para a construção da variante à cidade de Évora
Dotação para 2001: 100 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 109-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Investimentos do Plano
Programa: Plano Nacional de Variantes e Circulares
Projectos:
Variante do IP2, em Estremoz
Dotação para 2001 (estudos e projectos): 100 000 contos
Variante da EN4, no troço que atravessa a cidade de Vendas Novas
Dotação para 2001 (estudos e projectos): 100 000 contos
Variante a S. Miguel de Machede, no concelho de Évora
Dotação para 2001 (estudos e projectos): 100 000 contos
Dotação total: 300 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Plano Nacional de Variantes e Circulares.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 112-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Investimentos do Plano
Programa: Estudos e projectos
Projecto: Construção da "Ponte das Águas Frias", a ligar as localidades de Rosário (freguesia de Nossa Senhora da Conceição) e Ferreira de Capelins (freguesia de Capelins), no concelho de Alandroal
Dotação para 2001 (estudo e projecto): 30 000 contos
Dotação para os anos seguintes: 300 000 contos
Contrapartida: A desagregar do Programa Estudos e Projectos, do MES.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 113-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Investimentos do Plano
Programa: Estradas Nacionais e Regionais
Projecto: Construção de troço de estrada para garantir a ligação da nova ponte da Ajuda (Elvas-Olivença) a Juromenha (no concelho de Aldroal)
Dotação para 2001: 50 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão das propostas 150-C, 153-C, 164-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Parece consensual que, em relação ao distrito do Porto, para além de uma aposta na diversificação económica, importa fazer duas orientações estratégicas, e a primeira tem a ver com a sustentação económica das actividades actualmente existentes. É o caso e o objecto da proposta 150-C, do PCP, que tem a ver com prioridades enunciadas pelo Ministério da Agricultura e pela Secretaria de Estado das Pescas, designadamente o desenvolvimento da pequena pesca costeira, tem a ver com questões de segurança da actividade das comunidades que estão vocacionadas para esta pequena pesca costeira e tem a ver com três portos de abrigo no distrito, que há longos anos são prometidos mas que, há longos anos também, são adiados. Os primeiros dois situam-se em Vila do Conde e em Matosinhos e são, respectivamente, o porto de abrigo de Vila Chã e o de Angeiras.
No ano passado, o Partido Socialista tinha inscrito uma verba conjunta para estes dois portos de 20 000 contos, que considerámos profundamente insuficiente. Este ano, para o PIDDAC 2001, essa verba conjunta é diminuída para 16 000 contos.
Consideramos que é insuficiente e apelamos à consideração da bancada socialista, onde se encontram alguns Deputados eleitos pelo distrito do Porto, para podermos autonomizar estes dois projectos e dotá-los de verbas significativas, como é o caso do porto de Abrigo de Vila Chã e Angeiras.
No ano passado, foi também o caso do porto de Aguda, em Vila Nova de Gaia, pretensamente incluído numa verba do Instituto da Água, o qual, tal como nós prevíramos, não avançou. Portanto, tomámos a decisão de voltar a autonomizá-lo, dotando-o de uma verba significativa para o seu arranque.
Sr.ª Presidente, quanto à proposta 153-C tem a ver com uma aposta que é consensual em relação aos concelhos do interior e do distrito do Porto.
O PIDDAC do ano passado apostava numa verba que era cerca de 15% do PIDDAC distrital. Porém, para o ano