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Dotação para 2001: 50 000 contos
Dotação para 2002: 50 000 contos

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(635-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Equipamento Urbano e Utilização Colectiva
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários do Bombarral - Leiria
Dotação para 2001: 40 000 contos
Dotação para 2002: 40 000 contos
Dotação para 2003: 30 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar as propostas 804-C, 805-C, 806-C, 807-C, 808-C, 827-C e 833-C, do PS.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

(804-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Charneca da Caparica
Dotação para 2001: 40 000 contos
Contrapartida: Programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança; Projecto: Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

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(805-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Posto da GNR de Santo António da Charneca (Barreiro)
Dotação para 2001: 3000 contos
Contrapartida: Programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança; Projecto: Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

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(806-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP de Lagos
Dotação para 2001: 40 000 contos
Contrapartida: Programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança; Projecto: Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

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(807-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Posto da GNR da Câmara de Aljezur
Dotação para 2001: 3000 contos
Contrapartida: Programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança; Projecto: Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

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(808-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Posto da GNR da Câmara de Avis
Dotação para 2001: 1000 contos
Contrapartida: Programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança; Projecto: Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

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(827-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Posto da GNR em Modivas, Vila do Conde
Dotação para 2001: 1000 contos
Contrapartida: Quartel da GNR em Vila do Conde (dedução de 1000 contos)

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(833-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: PSP Alto do Pina
Dotação para 2001: 120 000 contos
Contrapartida: O diferencial entre a verba inicialmente proposta e a agora aventada (80 000 contos) deve reforçar a dotação "Vários distritos - Diversas obras".

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora iniciar a votação das propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, começando pela proposta 80-C.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, vou pedir-lhe que autonomize várias propostas e para facilitar tanto os nossos trabalhos como os da Sr.ª Presidente…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputados, se não se importar começaremos por votar a proposta 80-C, que, sendo subscrita pelo PCP, pelo PSD e pelo CDS-PP, não será incluída em nenhum bloco.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com certeza, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 80-C é de facto subscrita por Deputados de três partidos e dela eu sou a primeira subscritora. Assinam-na também o Sr. Deputado Miguel Relvas, do PSD, e o Sr Deputado António Pires de Lima, do CDS-PP.
Esta proposta é a resposta ao compromisso que os Deputados do distrito de Santarém assumiram, em reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche há uns meses atrás e também com Deputados do Partido Socialista, que subscreveram um requerimento que apresentámos há cerca de dois meses e no qual solicitávamos a intervenção do Governo para a o início da construção de uma série de acessibilidades que estão a pôr em causa o desenvolvimento no sul do distrito, para além daquilo