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2001 esta situação foi ainda mais agravada, pois os 10 concelhos do interior do distrito do Porto vão receber cerca de 10% do investimento público proposto para o distrito. Ora, consideramos que se já era pouco no ano passado, então, este ano é ainda menos e, portanto, mais grave se torna a situação.
Por isso, quisemos autonomizar uma obra que há longo tempo é prometida por sucessivos governos, que há longo tempo é defendida pelos autarcas do interior do distrito e que há longo tempo também é defendida por tudo o que se relaciona com o desenvolvimento económico e social no distrito, desde as associações empresariais, às organizações sindicais.
Trata-se do IC25 que, a partir de Valongo, liga todos os concelhos do interior do distrito, passando por Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras, e que é uma artéria fundamental para permitir o desenvolvimento económico de toda aquela zona do chamado Vale de Sousa, e não só.
Gostaria ainda de referir que a proposta 164-C, que tem a ver com o distrito de Viana do Castelo e que, por aquilo que ultimamente tenho ouvido, está relacionada com uma outra que vai ser aprovada, já no ano passado foi apresentada pelo PCP, que lhe deu um destaque e lhe atribuiu uma verba significativa para algumas obras viárias, colocando à cabeça o IC 1, o famoso IC1, que liga Viana do Castelo a Valença.
Penso que a mediatização desta via, e não só, vai naturalmente tornar consensual a proposta que fizemos no ano passado e, assim, creio que o Partido Socialista não vai deixar de a aprovar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta 150-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoramento dos portos secundários (pescas)
Projectos:
Porto de Abrigo de Angeiras, Lavra (Matosinhos)
Dotação para 2001: 70 000 contos
Dotação para 2002: 250 000 contos
Porto de Abrigo de Vila Chã (Vila do Conde)
Reforço de verba para 2001: 54 000 contos
Dotação para 2002: 250 000 contos
Porto de Abrigo de Aguda, Arcozelo (Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2001: 70 000 contos
Dotação para 2002: 250 000 contos
Verba global para 2001: 194 000 contos
Verba global para 2002: 750 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora à votação da proposta 153-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: IC25 - troços entre Alfena (Valongo) e Paços de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras
Dotação para 2001: 200 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Construção
Projecto: Estradas nacionais e regionais

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 164-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transporte e Comunicações
Programa: Construção
Projectos:
Construção de ponte sobre o rio Coura, entre Vilar de Mouros e Venade (Caminha)
Dotação para 2001: 50 000 contos
Dotação para 2002: 150 000 contos
Construção IC1 (Viana do Castelo/Caminha/Vila Nova de Cerveira/Valença)
Dotação para 2001: 600 000 contos
Dotação para 2002: 1 500 000 contos
Dotação global para 2001: 650 000 contos
Dotação global para 2002: 1 650 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 155-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vou referir-me, mais uma vez, a questões de acessibilidade no distrito de Santarém.
A aplicação do plano rodoviário no distrito de Santarém tem sido normalmente objecto de duras e justas críticas, porque aquilo que é o plano rodoviário elaborado em gabinetes tem-se confrontado com uma realidade de ordenamentos paisagísticos e territoriais do distrito que impede a sua concretização.
Ora, isto tem levado a que concelhos tenham visto impossibilitada a sua ligação a eixos rodoviários fundamentais, como os itinerários complementares, os principais e mesmo à auto-estrada Lisboa/Porto.
Há, ainda, um conjunto de concelhos no centro do distrito, concretamente os de Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Constância, Almeirim, Alpiarça, que estão afastados de toda e qualquer ligação, quer, como disse, aos itinerários complementares e principais quer à auto-estrada.
Mas mais grave do que isso é a elaboração de estudos prévios, que demoram anos e anos e que, de algum modo, impedem o desenvolvimento de alguns concelhos e a concretização de estudos de urbanização de freguesias e concelhos.
Estão nesta situação os concelhos da Chamusca, de Alpiarça e de Vila Nova da Barquinha, que, tendo um estudo prévio relativamente ao IC3, não podem, efectivamente, aprovar nenhum estudo de urbanização, porque estão impedidos por um estudo prévio deste mesmo itinerário complementar.