Esta situação dura, escandalosamente, há 10 anos e não há concretização alguma, nem sequer a realização de um estudo de execução deste itinerário complementar.
Daí, Sr.ª Presidente, que nós tenhamos propostas para as variantes ao IC3 na Chamusca e em Alpiarça, uma autarquia de maioria CDU e outra de maioria socialista, para que estes concelhos possam progredir, concretizando os seus planos de urbanização e não estejam votados ao estudo prévio, há 10 anos, sem qualquer tipo de desenvolvimento.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 155-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projectos:
IC3 - Variante à Chamusca
Dotação para 2001: 100 000 contos
IC3 - Variante a Alpiarça
Dotação para 2001: 100 000 contos
Por contrapartida em:
Programa: Construção
Projecto: Plano nacional de variantes e circulares.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à discussão das propostas 158-C, 159-C e 160-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sobre a proposta 158-C, relativa ao Plano Regional de Variantes e Circulares da Península de Setúbal, gostaria de dizer que não se percebe que a CRIPS seja a única circular da Área Metropolitana de Lisboa que não esteja consignada em PIDDAC, dado que é fundamental para os acessos a nível da península.
Gostaria ainda de referir que se trata do prolongamento do IC32, do Anel de Coina até Almada/Trafaria e da construção do último troço, concluindo, assim, a Circular Regional Interna da Península de Setúbal que permitirá, depois, a ligação dos IC13 e IC32, Barreiro e Anel de Coina, Sesimbra, Seixal e Almada e os Nós de Lazarim, de Pêra e terminal fluvial da Trafaria. O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira conhece muito bem esta circular e certamente estará de acordo connosco.
Em relação à EN10, Seixal/Torre da Marinha, é uma estrada regional que está no plano rodoviário nacional para substituir as estradas municipalizadas. Lembro, também, que o Conselho de Obras Públicas recomendou que, para as obras do metro sul do Tejo, é imprescindível que esta estrada seja feita. Portanto, é neste sentido que a nossa proposta avança com uma dotação de 500 000 contos.
Em relação à proposta 159-C, relativa à construção do Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria/Almada, direi é uma obra imprescindível para o descongestionamento do terminal rodo-fluvial de Cacilhas, dado que, neste momento, se trata de uma alternativa para muitos milhares de utentes porque, quando se iniciarem as obras da construção da rede do metro sul do Tejo, esta obra inviabilizará o pleno funcionamento do terminal de Cacilhas.
Quanto à proposta 160-C, sobre acessos ao terminal Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro, queria dizer que este terminal foi inaugurado em 1995 e, nessa altura, foi prometida pelo Sr. Ministro, quando fez a respectiva inauguração, a passagem desnivelada da zona da Recosta, que constitui um dos principais acessos ao terminal.
Este terminal serve grandes aglomerados populacionais e sem a passagem desnivelada continuam a existir longas filas para os milhares de trabalhadores e estudantes que se deslocam entre a sua residência e os locais de trabalho, da margem sul para Lisboa.
Portanto, aqui, trata-se de cumprir uma promessa que foi assumida pelo Governo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Estas três propostas são diferenciadas e só intervenho porque o Sr. Deputado Vicente Merendas, com a consideração com que normalmente me distingue, mencionou o meu conhecimento sobre este assunto.
De facto, conheço bem esta matéria e globalmente estou de acordo com esta preocupação, pois poucos destaques há nos planos de variantes e circulares e mal ficaria que este distrito fosse um dos casos raros.
Por outro lado, a proposta 158-C não é o destaque de uma proposta, é um plano novo que em parte coincide, tanto quanto sei, com o que está planeado nos serviços e pelo Governo.
Por outro lado, ainda, no ano passado fui um dos signatários de uma proposta para resolver um dos problemas prioritários da zona, a articulação entre o chamado Anel de Coina e o IC13, que faz a ligação ao Ribatejo e Porto Alto e serve, ainda, os concelhos de Alcochete, Montijo, Palmela, Moita, Barreiro, Seixal, Sesimbra, com ligações para Setúbal e Almada. De facto, há li um nó que é preciso resolver e foi aprovado no ano passado, no PIDDAC, estando em marcha o projecto, em colaboração entre o Governo e a Câmara de Sesimbra.
Há, também, um conjunto de outras questões, mas julgo que não há elementos disponíveis e a proposta da oposição é de 0,5 milhão de contos.
Irei acompanhar com cuidado alguns destes projectos, mas não estou em condições de dizer se a prioridade é esta na atribuição de verbas. Não sou Secretário de Estado das Obras Públicas, nem dos Transportes - as pastas, aliás, estão muito bem entregues - mas penso que esta preocupação é legítima e justa.
Quanto à proposta 160-C, sobre a passagem desnivelada na zona da Recosta, é absolutamente prioritária. Havia algumas complexidades, quanto às opções de trânsito, na articulação do sistema de travessia do Tejo com o sistema na margem Sul e, portanto, quanto a essa não tenho dúvidas de que está extremamente avançada. Porém, não tenho condições para me pronunciar sobre a prioridade dos outros, o que eu sei é que está em grande avanço toda a ligação da linha férrea para sul, isto é, toda a ligação entre o norte e o sul por caminho-de-ferro, nesta zona, está a avançar.