A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 144-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Investimentos do Plano
Sector: Transportes e comunicações
Programa: Apoio ao desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transportes
Projecto: Construção do Terminal Rodoviário de Elvas
Dotação para 2001: 50 000 contos
Anos seguintes: 200 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 96-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cândido Capela.

O Sr. Cândido Capela (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta visa dotar as autarquias do Vale do Ave e, em particular, a Associação de Municípios do Vale do Ave de uma ferramenta absolutamente indispensável para concretizar o plano estratégico que tem em mãos e que aprovou. Visa, no essencial, conhecer uma realidade sobre a qual os municípios se propõem intervir, e, dessa intervenção, todos esperamos que resulte não só o reforço da coesão interna desta "região problema", mas também a sua própria coesão territorial.
Julgo que estes objectivos, que são, repito, partilhados por 10 em cada 10 câmaras do Vale do Ave, todas elas de presidência do Partido Socialista e pela Associação de Municípios do Vale do Ave são motivos suficientes para esta Câmara e, em particular, os Srs. Deputados do Partido Socialista decidirem votar favoravelmente esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 96-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Investimentos do Plano
Sector: Transportes e comunicações
Programa: Estudos e acções na área dos transportes
Projecto: Estudo sobre a mobilidade das populações e a rede de transportes públicos no Vale do Ave
Dotação para 2001: 10 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar, agora, à discussão das propostas 107-C, 109-C, 112-C e 113-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de dividir as propostas em dois blocos, a 107-C e a 109-C e a 112-C e a 113-C.
Nos primeiros dois casos trata-se, por um lado, da concretização não só de necessidades mas de compromissos assumidos pelo próprio Ministério do Equipamento e pelo Instituto de Estradas, referentes à construção de uma variante à cidade de Évora, de forma a diminuir a densificação do tráfego, que é visível e que cresce diariamente dentro da cidade. Portanto, trata-se de desviar da cidade uma parte do trânsito que vai de norte para sul e que, por isso, necessita desta construção da variante.
Por outro lado, trata-se de uma mesma solução de variantes para outras localidades, designadamente Estremoz, Vendas Novas e uma pequena povoação, que alguns Srs. Deputados conhecerão, que é São Miguel de Machede. Esta é hoje atravessada centralmente pela estrada principal que liga Évora ao Redondo, o que cria problemas não só de mobilidade mas de riscos de segurança, designadamente para as crianças das escolas.
Há já um acordo, do ponto de vista do Governo e do Instituto de Estradas, em que é necessário fazer estas variantes mas ele que não se traduz, pelo menos, em projectos autonomizados.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista para o caso das propostas 107-C e 109-C, em que as variantes que propomos têm contrapartidas, designadamente a desagregação do programa Plano Nacional de Variantes e Circulares, pelo que não se traduz em nenhum aumento da despesa do PIDDAC. Trata-se, pura e simplesmente, de afectar a projectos concretos uma pequena parte do programa global que está inscrito de forma geral e abstracta, o Plano Nacional de Variantes e Circulares. Se consideram que já estão muito melhor, então, é uma questão de autonomizar, ficando concretamente explicitado o que se pretende em relação às propostas anteriores.
A proposta 112-C é muito simples. No ano passado, apresentámos uma proposta para resolver um problema real de ligação de duas localidades do concelho do Alandroal, que, devido à construção da albufeira do Alqueva, vão ficar com as ligações cortadas. A justificação da nossa proposta era de tal modo válida que o Partido Socialista a inviabilizou mas, depois, apresentou uma outra proposta própria para poder corresponder àquilo que era uma absoluta necessidade. Ou seja, como é hábito, o Partido Socialista inviabilizou a nossa proposta e apresentou a sua. No entanto, a sua não foi mais do que um pretexto para que tudo parasse e para que, simultaneamente, durante um determinado momento, pudesse dizer às populações que tinha inviabilizado propostas da oposição mas tinha apresentado propostas próprias para o mesmo objecto, para o mesmo projecto, para o mesmo investimento. Com isso, de algum modo, esvaziaram o legítimo protesto das populações pelo facto do Partido Socialista estar as inviabilizar propostas de projectos que são compromissos e absolutas necessidades locais.
O que acontece é que depois, na prática, passado esse momento orçamental e de propaganda local, as propostas que são apresentadas e mesmo aquelas que são aprovadas, são esquecidas, desaparecem e não são executadas. A demonstração está em que, agora, neste Orçamento, pura e simplesmente, voltaram a desaparecer. Nesse sentido, queremos repô-las, para que se faça justiça às populações, procurando chamar o Partido Socialista à responsabilidade.
A proposta 113-C tem a ver com a ligação da nova ponte da Ajuda. A construção desta ponte, Sr.ª Presidente,