proposta na sequência do diálogo que tivermos a oportunidade de estabelecer com o Governo e durante o qual este considerou que, apesar de estas obras serem prioritárias, as inscrições para a sua execução no Orçamento do Estado, no PIDDAC, ou não existem ou são simbólicas.
Começo por referenciar, rapidamente, a construção do edifício para a instalação do Comando de Destacamento Territorial da GNR, em Vila Nova de Gaia, que existe há mais de ano e meio e está instalado provisoriamente num simples quartel da GNR, num dos limites do concelho, em Lever.
Justifica-se, pois, que desde já se comece a pensar na construção desse mesmo edifício. Aliás, seria importante que isso ocorresse no próximo ano, sob pena de o destacamento que lá está instalado há um ano e meio não cumprir cabalmente as suas funções. Ora, dado os problemas que Vila Nova de Gaia tem em termos de segurança, julgo que se justifica plenamente um aproveitamento ao máximo das potencialidades deste novo Comando do Destacamento.
Em relação à Esquadra Central da PSP de Vila Nova de Gaia, tem havido também sucessivos adiamentos do início da obra da sua remodelação. Como tal, não faz sentido que para isso se continue a inscrever apenas uma verba de 1000 contos, recuando-se até em relação ao previsto em anos anteriores, em Orçamentos do Estado. Daí a nossa proposta de um reforço de 50 000 contos.
Os quartéis da GNR de Arcozelo e de Canidelo também se justificam, porque há muito tempo existe a necessidade da construção de novas instalações, dado que a GNR destas importantes freguesias do município de Vila Nova de Gaia está instalada em condições muitíssimo degradadas e em espaços muito exíguos. Há muito que estas instalações deveriam ter sido construídas e apesar de o Governo tem inscrito todos os anos verbas para que elas avancem, na prática, continua a não cumprir.
O mesmo acontece em relação ao quartel da GNR de Valadares, que está instalado agora de uma forma um pouco mais condigna, em instalações provisórias. Mas, como digo, são instalações provisórias e há a necessidade de construção de um quartel da GNR de raiz.
Era isto o que queria dizer, Sr.ª Presidente e caros colegas. Espero agora que sejamos consequentes com aquilo que o próprio Governo disse, ou seja, que se trata de prioridades. Como tal, devemos, de uma vez por todas, começar a construir estas instalações e não adiar eternamente os anseios das populações locais, em particular os das forças de segurança, da PSP e da GNR de Vila Nova de Gaia.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 624-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Edifício para a instalação do Comando do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Gaia
Dotação: 50 000 contos
- Esquadra da PSP de Vila Nova de Gaia
Dotação: 50 000 contos (reforço de 49 000 contos)
- Quartel da GNR de Arcozelo - concelho de vila Nova de Gaia
Dotação: 50 000 contos (reforço de 49 000 contos)
- Quartel da GNR de Canidelo - concelho de Vila Nova de Gaia
Dotação: 50 000 contos (reforço de 49 000 contos)
- Quartel da GNR de Valadares - concelho de Vila Nova de Gaia
Dotação: 50 000 contos
Contrapartida: Concessões - comparticipações / compensações / requalificações.

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora votar o grupo de propostas, apresentadas pelo PSD, que ficaram por votar no primeiro grupo que foi enunciado e que são as seguintes: 607-C, 608-C, 609-C, 610-C, 611-C, 612-C, 614-C, 615-C, 617-C, 618-C, 620-C, 621-C, 626-C, 627-C, 628-C, 629-C, 630-C, 633-C, 636-C, 637-C, 638-C e 812-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Eram as seguintes:

(607-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP na Trofa - Porto
Dotação para 2001: 5000 contos
Contrapartida: Do projecto de Expropriações - Porto

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(608-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do Quartel da GNR no Gerês - Braga
Dotação para 2001: 200 000 contos
Dotação para 2002: 20 000 contos
Contrapartida: Concessões - Estudos e Projectos

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(609-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Fafe - Braga
Dotação para 2001: 100 000 contos
Dotação para 2002: 170 000 contos
Contrapartida: Concessões - Estudos e Projectos

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(610-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Amares - Braga
Dotação para 2001: 160 000 contos
Dotação para 2002: 100 000 contos
Contrapartida: Conservação/Beneficiação
Integração/Desqualificação em redes municipais várias (MES-IEP)

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