(457-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e Projectos
Concelho: Região do Algarve
Projecto: Metro Ligeiro do Algarve
(Olhão/Faro/Loulé/Albufeira/Portimão/Lagos - Estudo)
Dotação: 25 000 contos.

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(458-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção de Variantes
Concelho: Évora
Projecto: Construção de variante à EN254 - S. Miguel de Machete (projecto)
Dotação: 5 000 contos.

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(459-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Plano Rodoviário Nacional
Concelho: Sines/Évora
Projecto: Construção do IC 33
Dotação: 10 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 501-C, apresentada pelo CDS-PP.
Antes, porém, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, penso que a proposta 501-C está prejudicada pela proposta 80-C, também subscrita pelo mesmo Deputado do PP, da iniciativa conjunta do PSD, do PCP e do PP. A verba em causa é a mesma e, uma vez que o PP já subscreveu a outra que, entretanto, foi rejeitada, penso que esta proposta 501-C está prejudicada pela anterior proposta.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, com o acordo dos Deputados do CDS-PP, está retirada a proposta 501-C.
Vamos passar à votação, em conjunto, das propostas 537-C a 606-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, se me permite, solicito a autonomização dos seguintes grupos de propostas: em primeiro lugar votaríamos as propostas 556-C, 561-C e 562-C, sobre as quais eu próprio gostava de intervir; em segundo lugar, a proposta 578-C, sobre a qual o Sr. Deputado Manuel Oliveira intervirá; em terceiro lugar, as propostas 581-C, 582-C e 583-C, com a intervenção do Sr. Deputado Manuel Moreira; em quarto lugar, as propostas 584-C, 585-C, 586-C e 587-C, com a intervenção do Sr. Deputado Fernando Seara e, por último, as propostas 595-C, 596-C, 597-C e 598-C, com a intervenção do Sr. Deputado Carvalho Martins.

A Sr.ª Presidente: - Então, vamos começar pelas propostas 556-C, 561-C e 562-C, do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estas propostas dizem respeito às acessibilidades no distrito de Bragança.
Gostaria de começar por sublinhar o seguinte aspecto: no distrito de Bragança não existem nem estão previstas auto-estradas ou SCUT, o que quer dizer que não haverá acessibilidades a fazer que não estejam incluídas no PIDDAC. Ou seja, não há nada mais a considerar, em termos de acessibilidades, para além do que consta do PIDDAC.
Posto isto e embora pense que as vias de comunicação não são tudo para o desenvolvimento mas constituem uma parte importante, e tendo em conta o que é o PIDDAC para o distrito de Bragança em termos de vias de comunicação, apresento três propostas de alteração.
A primeira diz respeito ao estado em que se encontra o IP4, entre Macedo de Cavaleiros e Bragança. O estado dessa via é muito mau, as juntas de dilatação nos viadutos já apresentam diferenças de nível que se situam nos 6/7 cm. Efectivamente, o próprio Governo reconhece essa situação, ao incluir na proposta de PIDDAC duas verbas de 50 000 contos para gastar no ano de 2001.
Todavia, a proposta do Governo é inconsequente, pelo seguinte: para um troço de 30 km, prevê que as obras de conservação custem 1,4 milhões de contos - o que está mais ou menos certo: 30 000 contos/km numa via rápida -, em virtude do estado lastimoso em que se encontra. Porém, no primeiro ano, para a conservação de um total de 30 km (não é preciso apresentar projectos, basta colocar as máquinas e as pessoas a trabalhar), avança apenas com a conservação de 3 km e é o próprio Governo que reconhece que no segundo ano é preciso gastar 1,2 milhões de contos…
Efectivamente, esta proposta do Governo, em sede de PIDDAC, parece-me completamente inconsequente. Por isso, sem agravar qualquer défice, mediante a desagregação das verbas globais do Programa Conservação e Beneficiação, programa esse que está bem cotado, sugiro que a verba de 50 000 contos seja reforçada com uma outra de 300 000 contos.
É esta a proposta que apresento relativamente a esta matéria, o que gera uma situação equilibrada para fazer a reparação do troço em três anos. Parece que é o normal. Estamos aqui em processo de votação do PIDDAC cujo grau de inteira racionalidade não pertencerá ao patamar superior, mas espero que haja alguma racionalidade naquilo que é possível apreciar em termos do que se considera um critério de bom senso.
A segunda proposta diz respeito à ligação de Bragança, da confluência do IP2 com o IP4, quando era IP2, à fronteira com Espanha. É absolutamente essencial, do ponto de vista de integração nas grandes vias europeias, já que a auto-estrada das Rias Bajas passa a 30 km de Bragança.
O Sr. Ministro do Ambiente assumiu uma posição e, entre outras coisas, disse que não se faria uma auto-estrada que atravessasse o Parque Natural de Montesinho. Não tercerei armas para que se faça uma auto-estrada a atravessar o Parque Natural de Montesinho, mas tercerei armas para que se faça uma estrada, uma via rápida, qualquer ligação que permita chegar rapidamente às grandes vias de ligação para a Europa. Faço, pois, uma proposta no sentido de que seja incluída uma verba para iniciar esse projecto.
A terceira proposta diz respeito a um problema que se coloca quando são construídas novas vias. Essas vias, por vezes, deixam de passar nalgumas terras que ficam numa situação periférica. É o que acontece com Torre de Moncorvo