Vila Praia de Âncora. É que há um compromisso assumido relativamente a esta obra e estando previstos gastos da ordem de 2 milhões de contos, pergunto como é possível orçamentar apenas 100 000 contos para 2001 e 400 000 contos para 2002, quando, repito, a verba total a gastar ultrapassará, no mínimo, 1,5 milhões de contos; há três projectos possíveis, mas o mais barato é sempre superior a 1,5 milhões de contos.
Portanto, as verbas orçamentadas não chegam para nada, pelo que não percebo como vai ser concretizado o compromisso já tomado pelo Governo. Daí esta proposta no sentido do reforço da verba a inscrever em PIDDAC.
As restantes propostas visam, fundamentalmente, a resolução de um problema interno do distrito de Viana do Castelo. É que há concelhos do interior do distrito cujo desenvolvimento é bastante inferior, por exemplo, ao de Viana do Castelo e é preciso encontrar soluções para resolver estas dificuldades que muito têm a ver com as vias de comunicação.
Assim, propomos o reforço de verbas para concelhos como Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Arcos e Ponte da Barca. Trata-se de concelhos importantes que é preciso desencravar, tendo em conta as dificuldades que têm neste momento em relação a vias de comunicação. É nesse sentido que vão as nossas propostas 596-C, 597-C e 598-C.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não havendo alterações, posso pôr estas propostas à votação em conjunto?

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, proceder à votação conjunta das propostas 595-C a 598-C, inclusive, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(595-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoria dos pequenos portos
Projecto: Porto de Vila Praia de Âncora
Dotação: Reforço da verba inscrita tendo em conta que a verba prevista (100 000 contos para 2001 e 400 000 contos para 2002) não chegará sequer para concretizar 25% do empreendimento.
Dotação para 2001: 600 000 contos
Dotação para 2002: 600 000 contos
Contrapartida: Conservação/Beneficiação - verba a desagregar (MES - IEP)

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(596-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Plano Nacional de Variantes e Circulares
Projecto: Ligação do IC28 de Ponte da Barca à fronteira da Madalena
Dotação: 1 000 000 contos
Contrapartida: Conservação/Beneficiação (MES - IEP)

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(597-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Plano Nacional de variantes e Circulares Urbanas
Projecto: Eixo transversal de ligação da A3 a Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez
Dotação: 1 000 000 contos
Contrapartida: Conservação/Beneficiação (MES - IEP)

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(598-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Plano Nacional de Variantes e Circulares
Projecto: Variante poente em Ponte da Barca - ligação EN101 à EN203
Dotação: 400 000 contos
Contrapartida: Plano Nacional de Variantes e Circulares - verba não desagregada (MES - IEP)

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar em conjunto o bloco constituído pelas propostas 537-C a 606-C, inclusive, apresentadas pelo PSD, com excepção das propostas 556-C, 561-C, 562-C, 578-C, 581-C a 587-C, inclusive, e 595-C a 598-C, inclusive.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(537-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Conservação/Benefícios
Projecto: Beneficiação e Rectificação da EN104 entre Ervosa e o Centro da Trofa
Dotação: 100 000 contos
Contrapartida: Do projecto de Requalificação da Rede de Estradas Nacionais e Regionais

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(538-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Variante poente à Trofa
Dotação: 30 000 contos
Contrapartida: Do projecto Expropriações - Porto

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(539-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Variante sul à Trofa
Dotação: 50 000 contos (reforço de verba)
Contrapartida: Do projecto Expropriações - Porto

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(540-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Plano Nacional de Variantes e Circulares Urbanas
Projecto: Circular Rodoviária de Barcelos - Variante à EN205 para Prado; Fecho da circular na parte norte da cidade - Ligação da EN306 à EN 103.