O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, no que diz respeito à proposta 581-C, o Mosteiro da Serra do Pilar é um monumento nacional e também património cultural da humanidade. É um ex-libris da cidade e do município de Vila Nova de Gaia, e a sua imagem de marca faz parte dos roteiros turísticos de todo o mundo.
Já têm estado inscritas verbas para a reabilitação e requalificação deste mosteiro, e a execução dessas obras tem sido sucessivamente adiada. Mais uma vez se cai num impasse, uma vez que se inscrevem verbas simbólicas e não se corresponde ao esforço. O município de Gaia, através da câmara municipal, ainda recentemente concluiu obras, que considero muito importantes, de requalificação da zona envolvente e das suas acessibilidades, a fim de que esse mosteiro possa ser um ponto de referência cultural e turística na região e no País.
O Governo, pelos vistos, não entende dessa maneira, e é nesse sentido que gostaríamos que o Governo e o grupo parlamentar que o apoia, o Partido Socialista, estivessem disponíveis para aprovar um reforço de 50 000 contos, no ano 2001, a fim de que, de uma vez por todas, se comecem essas obras de reabilitação e de requalificação do Mosteiro da Serra do Pilar.
A proposta 582-C tem a ver com o município de Valongo. Recentemente, o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária mandou publicar o aviso de concurso para a construção de uma rotunda com passagem desnivelada, à saída da A4, com a EN 208, na cidade de Ermesinde. Quem conhece bem a região sabe que as populações desesperam, há muitos anos, por verem resolvido este estrangulamento rodoviário com uma elevada sinistralidade, todavia tem havido sucessivos contratempos e adiamentos e o projecto sofreu grandes atrasos.
Finalmente, julgo que estamos em condições de avançar. Neste momento, o aviso de concurso para se avançar com esta obra está publicado, mas também não é com 5000 contos que a obra pode começar em 2001. Daí a nossa proposta no sentido de se reforçar a verba para que a obra comece, efectivamente, no ano de 2001, sem mais delongas, sem mais atrasos, para que a população possa acreditar que a obra é mesmo para fazer, e já. Para isso propomos um reforço de 45 000 contos para que a verba fique inscrita com 50 000 contos no ano 2001.
A proposta 583-C tem a ver com o alargamento da ponte sobre o Rio Tâmega e variante à EN211, Quinta do Mosteirô, no concelho de Marco de Canaveses. Esta obra também é uma necessidade premente para aquele município, e com a verba de 5000 contos vê-se, claramente, que não vai avançar no ano 2001. Daí a nossa proposta para que esta verba seja reforçada com 45 000 contos, de modo a que fiquem inscritos 50 000, no ano de 2001, para ver se, de uma vez por todas, esta obra também avança.
É nesse sentido que apresentamos esta proposta, e esperamos que haja uma atitude de bom senso, de correspondência mínima às aspirações das populações locais em relação a estes projectos que aqui apresento destes três municípios: Vila Nova de Gaia, Valongo e Marco de Canaveses.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, podemos votar as propostas em conjunto?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Preferia que fossem votadas em separado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, os Srs. Deputados dizem que não há votações diferenciadas. Podemos votá-las em conjunto?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, votar as propostas 581-C, 582-C, 583-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(581-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Defesa e valorização do Património Cultural
Projecto: Mosteiro da Serra do Pilar - Concelho de Vila Nova de Gaia
Dotação para 2001: 50 000 contos (reforço de 40 000 contos)
Contrapartida: Concessões-comparticipações / compensações / requalificações.

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(582-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Estradas nacionais e regionais
Projecto: Acesso da EN208 à A4, em Ermesinde
Dotação para 2001: 50 000 contos (reforço de 45 000 contos)
Contrapartida: Concessões-comparticipações / compensações / requalificações.

--
(583-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Estradas nacionais e regionais
Projecto: Alargamento da ponte sobre o rio Tâmega e variante à EN211-Quinta do Mosteirô-Concelho de Marco de Canaveses
Dotação para 2001: 50 000 contos (reforço de 45 000 contos)
Contrapartida: Concessões-comparticipações / compensações / requalificações.

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora votar as propostas 584-C, 585-C, 586-C e 587-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr.ª Presidente, genericamente, o conjunto das propostas que apresentei em parceria com os meus colegas Deputados do PSD de Viseu tem fundamentalmente a ver com uma perspectiva relacionada com as acessibilidades e com a noção que temos de que elas são fundamentais para o desenvolvimento, mais ou menos harmónico, do distrito de Viseu.
O que se pretende é que o IP3, tendo em conta os eixos já existentes, particularmente naquilo que se pode chamar o IP3 a sul de Viseu, seja complementado a norte no que respeita à ligação a Lamego e à ligação a Armamar.
Posteriormente, num segundo plano e numa segunda perspectiva, pretende-se o desenvolvimento e o aumento das dotações num conjunto de estradas nacionais relacionadas com concelhos do norte do distrito, particularmente S. João da Pesqueira e Resende.