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que, com a via que passa na foz do Sabor, ficou afastada da estrada 6 km. O Governo reconhece que é necessário eliminar a situação em que este concelho se encontra e, já em 1998, incluiu uma verba de 1 milhão de contos para executar em três anos. Simplesmente, em 1999 o projecto desapareceu do PIDDAC, no ano 2000 continuou desaparecido e em 2001 assim permanece.
Numa zona basicamente agrícola, em que o que suporta a economia da sede de concelho, para além da actividade agrícola, é o comércio, esta dificuldade de acesso é extremamente penalizante e afecta profundamente a economicidade e o equilíbrio social de uma zona, que já por si tem um processo de desertificação acelerado.
É por isso que faço esta proposta, solicitando que os Deputados do Partido Socialista e os outros Srs. Deputados apreciem os fundamentos que utilizo.

A Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 556-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Conservação/beneficiação
Projecto: Conservação regular de estradas e pontes - IP4 - Beneficiação entre Pontão de Lamas e Bragança
Dotação para 2001: 300 000 contos (reforço)
Contrapartida: Desagregação das verbas não distritalizadas dos Programas de conservação/beneficiação do Ministério do Equipamento Social.

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta 561-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Prolongamento do IP2 de Bragança para norte e até à fronteira com Espanha
Dotação para 2001: 200 000 contos
Contrapartida: Por aumento do valor do PIDDAC.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, não sendo habitual, gostaria de dizer em 15 segundos que nos abstivemos pelas dúvidas que nos suscita o prolongamento de um itinerário rápido que atravessa o Parque Natural de Montesinho. Não temos elementos para aferirmos se isto é justo do ponto de vista ambiental.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 562-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Estradas nacionais e regionais. Ligação de Torre de Moncorvo ao IP2 (Foz do Sabor)
Dotação para 2001: 400 000 contos
Contrapartida: Por desagregação da verba do programa de preparação e acompanhamento de obras (expropriações) e construção (plano nacional de variantes e circulares) do Ministério da Equipamento Social.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à proposta 578-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, a presente proposta tem por objectivo autonomizar um subprojecto no IC2, Lisboa/Porto. Aliás, este subprojecto já esteve no PIDDAC de 1998 só que, infelizmente, nada avançou.
O prolongamento do IC2 no norte do distrito de Aveiro, concretamente no concelho de Santa Maria da Feira, é uma necessidade premente. Aliás, foi aqui reconhecido pelo Sr. Ministro, no debate da especialidade, a necessidade da construção deste itinerário no concelho de Santa Maria da Feira. Trata-se da substituição da EN1, que tem, naquela área, um dos índices de tráfego mais elevados do País. Tem também um índice de sinistralidade muito elevado e preocupante, e esta proposta visa a inscrição deste subprojecto no sentido de permitir a elaboração do projecto e, eventualmente, o início da sua construção.
Não se traduz, como ficou provado no debate da especialidade, no aumento da despesa, porque a proposta que fazemos tem como contrapartida a desagregação do programa. Como disse no debate da especialidade, considerou-se que este montante de 300 000 contos cabe perfeitamente na folga que há no programa e na dotação prevista nesta rubrica do PIDDAC. Por isso, mais uma vez renovo o apelo para a sua aprovação.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, proceder à votação da proposta 578-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: IC2 - Lisboa-Porto
Projecto: IC2 - Troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos
Dotação para 2001: 300.000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar às propostas 581-C, 582-C e 583-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.