Por último, uma nota particular em relação à EN227 e à EN228 - que consideramos essencial para que a política assuma a verdade e, portanto, para que algumas promessas mencionadas ultimamente sejam promessas reais para os cidadãos e não sejam meramente virtuais e discursivas - bem como à concretização e efectivação da variante à vila de S. Pedro do Sul.
Este conjunto de propostas tem muito a ver com um distrito que tem níveis inferiores aos do desenvolvimento da média nacional, e as acessibilidades são fundamentais para isso. A ligação da parte sul do distrito de Viseu com os níveis de desenvolvimento da parte norte e de alguma periferia da zona de Lafões são fundamentais, daí este conjunto de propostas, solicitando a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, a votação proposta a proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr.ª Presidente, relativamente à EN227, à EN 228 e à variante à vila de S. Pedro do Sul, o Partido Socialista quer dizer que são obras que considera absolutamente fundamentais e, acerca delas, assume um compromisso. No entanto, pensamos que o Partido Social Democrata apresenta valores absolutamente irrealistas para a fase em que se encontram estas obras. Estas obras necessitam de planeamento e de projecto e o Partido Socialista apresentará uma proposta mais realista nesta área.

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta 584-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção - IEP
Projectos: EN 227-São Pedro do Sul/Vale de Cambra (beneficiação)
Dotação para 2001: 150 000 contos
EN 228 - São Pedro do Sul/Castro Daire (beneficiação)
Dotação para 2001: 150 000 contos
Variante à vila de S. Pedro do Sul
Dotação para 2001: 200 000 contos
Contrapartida: Programa-Concessões-comparticipações/ compensações/ requalificações.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 585-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e pareceres no sector dos transportes ferroviários.
Projecto: Nova ligação ferroviária - Viseu/Tondela/Linha da Beira Alta (St.ª Comba Dão)
Dotação: 500 000 contos
Contrapartida: Programa - Concessões; Projecto - Comparticipações/Compensações/Reequilíbrio

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta 586-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção - IEP
Projectos:
IP3 - troço Viseu/Termas de Carvalhal: 1 000 000 contos
IP3 - troço Viseu/St.ª Comba Dão (alargamento para 4 faixas): 1 000 000 contos
IC12 - troço Mangualde/Canas de Senhorim: 300 000 contos
IC26 - troço Lamego/Tarouca/Moimenta da Beira / Sernancelhe: 500 000 contos
Nova ligação rodoviária Cinfães/IP4: 400 000 contos
Ligação Lamego/IP3: 300 000 contos
Ligação IP3/Armamar: 300 000 contos
Contrapartida: Programa - Concessões; Projecto - Comparticipações / Compensações /Reequilíbrio

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar a proposta 587-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção - IEP
Projectos:
EN222/2 - Resende/Bigorne: 400 000 contos
EN321/2 - Baião/Ponte da Ermida: 500 000 contos
EN222 - beneficiação São João da Pesqueira/Vilarouco: 200 000 contos
EN230 - Tondela/Carregal do Sal: 300 000 contos
EN229 - troço Sátão/Viseu: 300 000 contos
Contrapartida: Programa - Concessões; Projecto-Comparticipações/Compensações/Reequilíbrio

A Sr.ª Presidente: - Passamos às propostas 595-C a 598-C, inclusive, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, é para dizer que, mais uma vez, estas propostas são apresentadas para aumentar de forma significativa o PIDDAC para o Alto Minho.
Isto porque, apesar de tudo o que aconteceu, o PIDDAC continua muito baixo para o que eram as expectativas do Alto Minho. Continuamos a ser o 16.º distrito, continuamos a ter um PIDDAC per capita inferior a Vila Real, distrito que é menor do que o nosso.
Por outro lado, a proposta 595-C visa a concessão de uma verba superior à que está inscrita para o portinho de