pelo Ministério e cerca de 180 pelas próprias instituições científicas. Este número representa uma evolução muito significativa relativamente ao passado, sendo que há uma percentagem importante, de cerca de duas centenas, de pessoas de nacionalidade estrangeira que, em concursos públicos, concorrem a estas bolsas e estão cá. Também temos, obviamente, uma maioria de cidadãos nacionais nas nossas instituições ou ainda, alguns deles, em formação em instituições estrangeiras.
A descrição detalhada das verbas para os laboratórios do Estado encontra-se, obviamente, no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura fez-me uma pergunta sobre os cegos e amblíopes e sobre o livro digital. É uma questão importante, que já tive ocasião de discutir, em comissão, designadamente porque não está definitivamente resolvida no quadro europeu. Trata-se de uma questão que, marginalmente, diz respeito ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na medida em que diz respeito à política do livro, e pelo facto de utilizar tecnologias digitais não deixa de ser política do livro.
A minha opinião pessoal nesta matéria, que é uma matéria muito controversa na União Europeia, é a de que é indispensável conseguir criar a situação que, hoje, já está criada, por exemplo, em algumas bibliotecas nacionais mas que não é suficiente para chegar à população com necessidades especiais, designadamente os cegos e os amblíopes. O primeiro passo é, obviamente, o de que a generalidade da população, sobretudo os cidadãos com necessidades especiais, tenham acesso às tecnologias de informação. Este passo está a ser dado também pelo meu Ministério e, aí, com um programa especial de acesso dos cidadãos considerados especiais à sociedade da informação. No entanto, não deixarei de tomar nota desta questão, como já lhe disse, e de tentar discuti-la com o meu colega do Ministério da Cultura.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes perguntou-me sobre a investigação agrícola e sobre as pescas e devo dizer-lhe que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem uma função de coordenação geral, não tem a tutela directa nem do IPIMAR nem do Instituto Nacional de Investigação Agrária. Tem, de facto, e teve, uma intervenção importante, nestes últimos anos, no que diz respeito à orientação de alguns programas e ao reforço de algumas capacidades quer no IPIMAR, quer no Instituto Nacional de Investigação Agrária.
Podemos discutir se esta é a melhor solução, mas o que tentámos fazer, nesta matéria, foi reforçar a capacidade científica nesta área, concentrar essa capacidade científica em objectivos que, obviamente, discutidos com as tutelas e com os próprios laboratórios, se nos afiguravam estratégicos para o País.
E gostava de deixar claro o seguinte, que é, obviamente, discutível: entendo que é indispensável que uma política científica tenha duas componentes centrais, uma de garantia da liberdade académica - a qual tem de ser assegurada, e o preço dessa garantia é a exigência de qualidade dessa liberdade académica, medida nos termos normais da comunidade científica - e uma de definição de programas orientados nos organismos públicos ou sob contrato com o Estado. É entre esses dois vectores que tem de haver um equilíbrio. Sei que existem, nalguns países, políticas mais dirigistas ou que, em determinados momentos, acentuam mais um dos pilares e políticas que acentuam mais o outro pilar. Pela minha parte, entendo que, no estado actual de crescimento e de desenvolvimento da ciência e das instituições científicas em Portugal, temos, imperativamente, de garantir ambos os pilares.
Porém, longe de mim defender que em instituições que foram criadas para fazer investigação para políticas públicas o essencial seja a liberdade académica. Claro que não é assim! Pode haver uma pequena margem de investigação estratégica livre nessas instituições, mas será uma pequeníssima margem. Reciprocamente, em instituições universitárias, não faria qualquer espécie de sentido que 90% da investigação fosse investigação orientada, tem de ser, exactamente, investigação de exploração de oportunidades, de acordo com a agenda científica das áreas. Parece-me difícil discutir, em abstracto, o equilíbrio entre estas duas tendências, pelo que terá de ser discutido caso a caso, no concreto.
No entanto, Sr. Deputado, também lhe devo dizer, com toda a franqueza, que não me coíbo de, quando há um problema ou uma oportunidade, fazer tudo o que está no meu poder para convencer a liberdade académica a seguir um determinado caminho, sem obstar a essa mesma liberdade académica.
Quando foi descoberto, num projecto de investigação, o nemátodo no pinheiro em Portugal, obviamente, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Agricultura fizeram tudo o que estava no seu poder para "casar" os esforços da universidade e do laboratório do Estado na resolução do problema. E o problema foi resolvido! Poderia dar muitos mais exemplos desta natureza.
O Sr. Deputado colocou a questão dos recursos de lexicologia em Portugal, designadamente na Academia das Ciências de Lisboa. Dei uma resposta positiva e repito-a. Repito que o Dicionário de Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa foi, no que diz respeito às verbas de investimento, pago integralmente pela Fundação Gulbenkian, não por falta de oferta de financiamento do Ministério da Ciência e Tecnologia - não! - mas, simplesmente, por decisão dos seus autores e da Academia das Ciências de Lisboa. Essa oferta de apoio à lexicologia na Academia das Ciências de Lisboa está feita, está feita ao Professor Malaca Casteleiro, está feita à direcção da Academia das Ciências, no respeito, no estrito respeito, das regras de avaliação científica do financiamento público de qualquer instituição de investigação. A proposta já está feita, está garantida e aqui a repito.
Quanto às informações que me dá sobre as restrições antigas que existiam e a opacidade de fornecimento de dados do Instituto de Meteorologia a instituições de investigação, espero que esteja resolvida e agradeço que, se assim não for, me informem. A informação que tenho é a de que o problema está resolvido mas, se não estiver, agradeço que me informem. No entanto, repito, parece-me que a situação está ultrapassada e é da consciência da direcção do Instituto de Meteorologia.
Gostaria de lhe poder fornecer elementos que também recolhi sobre o esforço que existe, neste momento, de apoio ao desenvolvimento das energias alternativas, no essencial sob a égide do Ministério da Economia. Trouxe os elementos para fornecer, porque essa pergunta também já foi feita em Comissão.