O Orador: - Repare que o ensino especial é também ensino não superior. Este aspecto tem, pois, que ver com um conjunto de documentos que têm as duas componentes.
Qual era a outra questão que tinha levantado?

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Ministro, há um distrito do nosso país (pelo menos um, o de Santarém) onde os professores do ensino especial que têm de dar apoio às tais mais do que uma escola se deslocam no seu carro particular e, em vez de lhes pagarem o quilómetro a cerca de 60$ escudos, pagam-lhes a 20$!

O Orador: - Sr.ª Deputada, não conheço essa situação, pelo que terei de ver o que é que se passa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Presidente: - Suponho que estão respondidas as questões colocadas…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, eu só queria lamentar o facto de não ter tido resposta para as minhas questões!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, referi-lhe os critérios que utilizamos na construção de escolas e são esses critérios que a Direcção Regional de Educação do Norte vai prosseguir. Aliás, poderia dar-lhe aqui números elucidativos acerca do plano de construções que foi concretizado nos últimos cinco anos, nomeadamente na Direcção Regional de Educação do Norte, e vamos prosseguir com essa política. Como tal, não vou agora discutir aqui consigo o caso da escola A e da escola B!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Secretário de Estado, o Governo é o mesmo! Sei que a equipa do Ministério da Educação…

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, agora já não pode usar da palavra!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas o Sr. Secretário de Estado admitiu a interrupção!

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, V. Ex.ª já fez a pergunta, o Governo já respondeu e não vamos abrir uma nova ronda de perguntas!
Agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a sua presença e vamos iniciar, já de seguida, o debate do Orçamento, na especialidade, do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

Pausa.

Temos entre nós a equipa do Ministério da Ciência e Tecnologia e, para iniciar a primeira ronda de perguntas dos diferentes grupos parlamentares, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, vou fazer uma breve apreciação seguida de uma pergunta, também bastante curta.
É realmente confortante constatar que, ao longo destes seis anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia vem desenvolvendo uma política consistente e sustentada, quer nos objectivos que pretende atingir, quer nos financiamentos que, para esta finalidade, vão sendo disponibilizados na componente nacional e na comunitária.
Não deixam, pois, de nos satisfazer alguns indicadores, nomeadamente o que nos permite concluir que Portugal é, hoje, o terceiro País que mais cresce em termos de investigação e desenvolvimento, logo atrás da Finlândia e à frente da Dinamarca e da Espanha.
Poder-nos-ão dizer que teria que ser assim, uma vez que o atraso estrutural de Portugal a isso obrigava. Teria que ser, mas podia não ser, como não o foi durante muitos anos. E, portanto, de alguma maneira, temos de nos sentir satisfeitos com isto.
O outro indicador que nos dá alguma satisfação é o crescimento em termos, por exemplo, de publicações científicas, em que ocupamos, neste momento, os primeiros lugares. Também aqui havia um enorme défice, mas isto significa que a cultura científica e o hábito de produzir se estão paulatinamente a instalar no País.
O terceiro indicador é o facto de, no Programa Ciência Viva, o número de projectos ter passado de 200, em 1997, para cerca de 9000, em 2000, o que nos parece verdadeiramente notável e sintomático, por um lado, do alcance e sucesso deste programa e, por outro, da aquisição de novos hábitos culturais no âmbito da investigação científica, da curiosidade intelectual e da produção.
Temos tido, ao longo destes anos, uma política sustentada e com rosto, uma política que sabemos qual é e cujo rosto é o Sr. Ministro, que, com constância, tem ocupado este cargo.
Continua a verificar-se um conjunto de preocupações que também apraz registar, nomeadamente no âmbito da investigação científica, o reforço dos investimentos em ciência e tecnologia, de acordo com prioridades que foram definidas em 1995. Portanto, continua a haver uma actuação coerente com um projecto a médio prazo então definido.
Uma outra componente que nos apraz registar é a continuação da preocupação em fazer uma avaliação permanente do que está feito e em corrigir aquilo que está mal e também em fazer uma avaliação sobre a funcionalidade e a rentabilidade das instituições.
Portugal ganhou, também, nestes anos, uma visibilidade internacional e um protagonismo que nunca até aqui tinha tido, o que penso que também é motivo de satisfação.
No âmbito da sociedade de informação - e lembro que Portugal, aquando da sua presidência, contribuiu para uma consciencialização da problemática em causa a nível da União Europeia -, Portugal também está a desenvolver um conjunto de projectos, nomeadamente o Portugal Digital e a Iniciativa Internet, em especial nas escolas, sendo que