Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa para dar respostas mais precisas), em relação àquela que é a política do Governo para o desenvolvimento do parque escolar, devo dizer que temos duas preocupações fundamentais: uma, é a de que se responda prioritariamente às situações de escolas que estão instaladas em pré-fabricados ou em situações precárias; a outra, respeita às escolas em clara situação de sobredotação. Neste momento, não tenho os elementos, mas pedirei ao Sr. Secretário de Estado para verificar se os tem e se em relação aos casos concretos que referiu há alguma razão para haver algum atraso no planeamento feito.
No entanto, em relação a esta matéria e a outras perguntas que foram feitas sobre o ensino secundário, gostaria de dizer que estamos a ultimar um trabalho de preparação de um estudo de referência para a rede do ensino secundário que tenha em conta a revisão curricular que vai ocorrer a partir do próximo ano.
Admito que pode existir uma ou outra situação relativa às escolas secundárias cuja programação pode estar, eventualmente, alterada com vista a que a rede de oferta de ensino secundário surja definida com mais clareza, tendo já em conta a programação da revisão curricular que incluirá, como o Sr. Deputado sabe, uma diversificação de áreas, quer de formação geral quer de formação tecnológica, que exigem uma apreciação final muito cuidada dessa oferta.
Em relação à Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura e à matéria relativa à Declaração de Bolonha, ao trabalho feito e à sua divulgação, gostaria de dizer que se iniciou já a divulgação do documento para debate, quer nas escolas quer com os Conselhos de Reitores dos Institutos Politécnicos e da APESP e esperamos que uma vez distribuído possamos iniciar um trabalho sistemático de debate a partir desse instrumento, que passará depois a uma segunda fase de elaboração de um documento que tenha em conta este debate público.
Tomo boa nota do interesse que a Sr.ª Deputada vê em que se prepare uma brochura dos documentos importantes que têm sido disponibilizados, pelo menos na Internet têm estado disponíveis ao longo deste tempo, mas admito que haja muitas pessoas nas instituições de ensino superior que gostarão de ter outro tipo de documentos e poderemos, certamente, considerá-lo.
Os resultados deste debate sobre a Declaração de Bolonha podem ter algumas implicações sobre a regulamentação da lei do ordenamento e, eventualmente, sobre outros enquadramentos legislativos em acção no ensino superior - tomaremos isso em conta -, mas não pensamos alterar aquilo que já anunciámos, que é retomar a regulamentação da lei do ordenamento com base nos resultados da discussão pública que já teve lugar tendo em conta este outro contributo da Declaração de Bolonha e da Declaração de Praga.
Em relação às questões relativas à acção social escolar postas pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho, pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior para responder.
Respondi às várias questões que são postas sobre investimentos para instalações de ensino superior e gostaria de dar duas notas. A primeira, é de que o planeamento dos investimentos nas várias instituições, e sobretudo a sua concretização, tem uma grande dose de responsabilidade das próprias instituições. Há vários casos de inscrições feitas em sede de PIDDAC ou até de FEDER que, depois, não foram concretizadas pelas instituições em investimentos efectivos.
Ora, a primeira prioridade da acção do Sr. Secretário de Estado, bem como da sua equipa, foi discutir com todas as instituições de ensino superior o seu programa de investimentos, o estado em que estava em 2001 e aquilo que era uma programação realista para 2002.
Assim, foram considerados em PIDDAC os investimentos que as instituições entendiam estar em condições de concretizar em 2002. Isso responde ao pólo de Chaves, que é um caso desses, em que está inscrito o que foi considerado como necessário nesta discussão com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, está considerado o que foi dito em relação à Universidade do Minho e o que foi dito em relação à Universidade dos Açores.
É evidente que, por vezes, instalações provisórias que se mantêm ao longo de tantos anos são merecedoras de uma interrogação, que é a de saber por que é que as instituições planearam o seu investimento daquela forma. Ora, isso acontece em variadíssimos casos, havendo políticas muito diferenciadas de planeamento do investimento pelas próprias instituições, pelo que faz sentido vermos qual foi o resultado desse planeamento diversificado nas diferentes instituições.
Não vou voltar a esta questão dos investimentos no ensino superior, porque esta será a resposta que terei a dar. Como já referi, os investimentos previstos para o próximo ano foram discutidos profunda e detalhadamente entre a Secretaria de Estado e as próprias instituições.
Quantos aos agrupamentos, peço ao Sr. Secretário de Estado que dê a resposta, porque eu vou fazer a roda completa sobre o que me parece que poderei responder.
Em relação ao ensino português no estrangeiro, como referi, estamos a planear uma resposta detalhada a cada um dos pontos que constam da resolução apresentada, nomeadamente em relação à distribuição de bandeiras e de dicionários pelo Ministério da Educação.
Como anunciei há pouco, iniciámos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros um trabalho de articulação relativamente ao que deve ser feito de modo a que este programa responda às necessidades identificadas e acreditamos que há capacidade de resposta muito maior em consequência desta articulação entre os dois Ministérios.
Relativamente à unidade orgânica de Viseu da Universidade de Aveiro, já se iniciou algum trabalho entre a Secretaria de Estado e a Universidade para ver, no contexto actual, qual é o desenvolvimento que deve ter esse programa.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, em relação ao ritmo de construção de pavilhões de escolas, estamos a desenvolver o programa de instalações definitivas de escolas e de bibliotecas, de escolas com laboratórios e de escolas com pavilhões. Fizemos uma amostragem, a qual inclui a Direcção Regional de Educação do Norte, que aponta para os seguintes indicadores: escolas com instalações definitivas, estamos a cerca de 90% do objectivo final; escolas com bibliotecas, estamos a cerca de 90% do objectivo final; escolas com laboratórios, estamos com cerca de 81%; escolas com pavilhões, estamos com cerca de 86%.
Vamos, com certeza, continuar este programa para cumprir os objectivos que temos estabelecido e os indicadores