importante a sua reabilitação. Ora, está contemplado em PIDDAC o antigo liceu, a que hoje chamamos Escola Secundária Almeida Garrett, pelo que pergunto por que razão não sucede o mesmo com aquela outra escola que tem mais de um século de existência e cuja beneficiação se justifica realmente.
O último município que abordarei é o de Valongo. As Escolas EB 2,3 de Campo e de Sobrado não têm pavilhão desportivo e ambas as freguesias nem sequer dispõem de qualquer tipo de equipamento desportivo deste género. Justifica-se, pois, que estas escolas disponham de equipamentos desportivos, não só para servir a população escolar como também a população em geral.
Nesse sentido, a câmara municipal tem tentado procurado sensibilizar o Ministério da Educação e também o Ministério da Juventude e do Desporto para, em parceria com o Instituto Nacional do Desporto, tentar construir tais equipamentos desportivos contíguos às escolas para assim poder servir os estudantes e a população em geral. Devo dizer que já há projectos aprovados para o efeito, pelo que gostaria que o Governo contemplasse em PIDDAC a construção dos equipamentos desportivos para estas duas escolas de Campo e de Sobrado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura.

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, nas GOP, na 3.ª Opção, na parte que se refere ao ensino superior, consta que "Encontra-se em fase de análise, após parecer dos parceiros sociais, a regulamentação da Lei de Ordenamento e Organização do Ensino Superior (…)".
A pergunta muito concreta que lhe coloco, Sr. Ministro, é a de saber se esta revisão vai ou não ter em conta a Declaração de Bolonha que, como sabemos, questiona e equaciona a mobilidade, a empregabilidade e a competitividade. Sabemos que a referida Declaração tem estado em discussão, mas não conhecemos nenhum texto escrito acerca da mesma.
Eu própria, recorrendo à Internet, consegui aceder a um texto do Sr. Secretário de Estado Pedro Lourtie, o qual me ajudou a encontrar o fio condutor acerca desta Declaração de Bolonha e do que a mesma pode vir a pôr em questão. Pelo que me foi dado ler, embora não tenha consultado todos os portais, põe-se em questão todo o edifício legislativo do ensino superior, e não só.
Assim, gostaria de saber o que está a ser feito neste sentido e queria, ainda, fazer uma sugestão.
Como disse, tendo andado a navegar na Internet, acabei por encontrar tudo o que queria, mas penso que não é fácil este trabalho, pelo que creio que seria bom distribuir pelos estabelecimentos de ensino uma brochura contendo o trabalho já feito. É que creio que tem havido uma grande discussão sobre esta matéria a nível de topo, mas a maioria académica - professores, quadros superiores do Ministério da Educação e alunos - não tem conhecimento desta Declaração que é de grande importância para nós.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tentarei ser escrupulosa no cumprimento do tempo de que disponho, no entanto, não posso deixar passar uma afirmação feita pelo Sr. Ministro em relação ao CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas).
O CRUP prestou as informações que prestou ao plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, portanto não o fez numa audiência privada com o Partido Comunista Português, por isso, todos os grupos parlamentares ouviram o mesmo que nós próprios.
O problema da utilização quase integral das verbas das propinas para as verbas de funcionamento não é o problema de uma, duas ou três faculdades; é um problema geral.
Já que falou nas verbas para investigação, aproveito para informá-lo, relativamente às que vêm especificadas em PIDDAC, quer para o ensino universitário quer para o politécnico, que foi informado pelo Conselho de Reitores que aquelas verbas eram usadas integralmente para ajudar ao pagamento das despesas de funcionamento. É, pois, esta a realidade que temos.
Uma outra questão prende-se com o aumento ou diminuição do número de alunos. A realidade é que, este ano, o número de alunos ainda aumenta mas o dinheiro para as bolsas aumenta apenas 1%. Assim, peço-lhe que quantifique o aumento de alunos no ensino superior público e privado neste ano lectivo e, tendo em conta o aumento de 1% nas bolsas, pergunto-lhe se prevê que o que acontecerá é a diminuição do valor médio da bolsa de estudos, valor que não permite o sustento de um aluno do ensino superior.
Passo a uma questão concreta relativamente à Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto.
Penso que todos os presentes conhecem a situação em que se encontra esta Faculdade, que é provisória há já 25 anos. Devo dizer que, de entre as várias escolas provisórias, básicas e secundárias, que já vi, as condições desta Faculdade, atendendo à tal dignidade que se quer atribuir ao ensino superior, situam-se muitos furos abaixo das de algumas escolas básicas e secundárias. Não há laboratórios; não há computadores; os estudantes que necessitam de trabalhar em laboratório têm de espalhar-se por três universidades da cidade do Porto, etc. Acresce que, percorrendo as 26 rubricas de PIDDAC para a Universidade do Porto, verifica-se que nada está destinado a esta Faculdade, que é provisória já desde há 25 anos. Pergunto, pois, como é que isto é possível.
Queria questioná-lo, também, acerca da desagregação de algumas verbas relacionadas com a acção social escolar e com o investimento na mesma.
A primeira questão tem a ver com o Instituto Politécnico de Bragança que tem 5500 estudantes dos quais apenas 5% são do concelho de Bragança e metade dos quais pediu a concessão de uma bolsa de estudos no ano passado. Estamos, pois, perante um quadro de estudantes com características socioeconómicas muito particulares.
Assim, gostaria de saber o que está previsto em termos de desagregação de verbas, uma vez que há uma série de necessidades neste Instituto, nomeadamente em relação a residências, etc.
Uma outra questão prende-se com o Instituto Politécnico de Portalegre. Em Outubro, em requerimento dirigido ao