que este programa tenha o enquadramento que há pouco referi, ou seja, de resposta aos problemas que a rede tem hoje.
Quanto aos custos da rede pública e à natureza da oferta da rede pública, ao horário de funcionamento e à adequação do funcionamento do jardim de infância às necessidades das famílias, essas são preocupações que estão no centro deste trabalho de articulação próxima com as autarquias. Aliás, as reuniões que já tivemos apontam no sentido de podermos desenhar um quadro de referência para o funcionamento da rede pública que vá no sentido de responder a estas preocupações e creio que temos condições para actuar no sentido de que essa resposta seja ajustada.
No que respeita à contratualização do funcionamento da rede privada com as estruturas IPSS, Mutualidades, Misericórdias, ela está feita e vai continuar nos mesmos termos. A discussão que estamos a ter com as autarquias tem também presente preocupações de definição daquilo que deve ser o quadro de referência para o seu funcionamento e os custos racionalizados do apoio a esse funcionamento.
Como sabe, uma parte destas responsabilidades é das autarquias, outra parte é do Ministério da Educação e o quadro de discussão de transferência de competências para as autarquias, que está a ser desenvolvido, dará a resposta adequada a este problema.
Relativamente ao ensino superior, foi feita uma pergunta muito concreta sobre a Universidade de Aveiro e a aquisição do Estádio Mário Duarte. Sr. Deputado, é natural que não esteja inscrito, porque, quando a Universidade de Aveiro propôs, para o ano 2001, esta aquisição, por verbas do Orçamento do Estado, foi recusada. Creio que, na altura própria, a Universidade de Aveiro terá de tomar, em relação a esta matéria, a sua própria decisão, mas, neste momento, desconheço o quadro de desenvolvimento desse processo. Sei apenas que, na altura em que a questão foi posta nos termos em que o Sr. Deputado a pôs, de custos estimados de 1,5 milhões de contos, a proposta de aquisição do Estádio Mário Duarte por verbas do Orçamento do Estado foi recusada pelo Governo, que tinha então como ministro da Educação o Dr. Augusto Santos Silva.
Portanto, esta é a minha resposta a esta pergunta concreta. Na verdade, não sei qual é o desenvolvimento que a própria Universidade pretende dar a esse problema neste momento preciso.

O Sr. David Justino (PSD): - Quer dizer que este Orçamento não contempla essa verba?!

O Orador: - Em verba de PIDDAC, não está contemplada.
Relativamente à questão de avaliação do ensino superior, na verdade este segundo ciclo de avaliação do ensino superior procura dar uma resposta que tenha em conta a experiência do primeiro ciclo. Este segundo ciclo tem um calendário extremamente rigoroso, já foi cumprida a primeira fase nos exactos termos em que foi planeada, está a decorrer a segunda fase, que prevê o cumprimento do calendário considerado, e o orçamento que está contemplado inclui os recursos necessários para que a avaliação externa de todo o sistema - público, privado, politécnico e universitário - tenha o financiamento que foi orçamentado para este ano. Os resultados, creio, iremos começar a vê-los muito brevemente, porque, em reunião havida com o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, ficou estabelecida a metodologia para disponibilizar os resultados dessa avaliação a muito curto prazo, desde que tenhamos disponível o relatório de avaliação dos dois subsistemas, público e privado universitário, público e privado politécnico. Como houve um pequeno atraso por parte de um dos subsistemas, isso conduziu a que não tenhamos ainda os primeiros resultados. No entanto, tenho já notícia que esse problema está resolvido e que, a muito curto prazo, iremos ter os resultados deste primeiro trabalho.
A Sr.ª Deputada Rosalina Martins falou no 1.º ciclo, prioridades, problemas em zonas, agrupamentos e orçamento de funcionamento dos agrupamentos.
Sr.ª Deputada, é verdade que o 1.º ciclo está inscrito como uma grande prioridade, tanto no sentido da sua qualificação como no da criação de condições que nos permitam ter escolas de 1.º ciclo completas, não apenas do ponto de vista da sua estrutura de funcionamento mas também com um número de alunos que as tornem pedagogicamente ajustadas a um ensino de 1.º ciclo de grande qualidade e que tenham uma resposta dos professores qualificados de que necessitam. E, certamente, o desenvolvimento dos agrupamentos irá contribuir para este tipo de objectivo.
Peço agora ao Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa que dê uma resposta precisa à questão do financiamento dos agrupamentos, para que não misturemos essa questão com a seguinte.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Domingos Fernandes): - Sr.ª Deputada, Srs. Deputados, o financiamento dos agrupamentos deve ser entendido da seguinte forma: nós, Ministério da Educação, naturalmente que financiamos as escolas dos 2.º e 3.º ciclos que estão inseridas em agrupamentos verticais. Portanto, estas recebem financiamento para o funcionamento e para outro tipo de actividades, nomeadamente para as reuniões que têm lugar no âmbito do mesmo agrupamento, ou seja, reuniões de professores dos vários ciclos.
No que diz respeito ao 1.º ciclo, de facto, essa competência é das autarquias, como sabe, e, no âmbito daquilo que o Sr. Ministro já referiu, a transferência de competências para as autarquias é uma das matérias que está a ser analisada e aprofundada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Quanto às escolas profissionais e ao objectivo dos 40% dos alunos em vias profissionalizantes, é verdade que temos, hoje, uma oferta relativamente diversificada de formação profissionalizante ou vocacional pelas escolas profissionais, que tiveram este ano um financiamento de cerca de 30 milhões de contos, segundo os últimos números de que disponho por via do PRODEP, num planeamento que dá sustentabilidade ao funcionamento da rede que tem vindo a ser financiada, há uma oferta através dos centros de formação profissional