pelo desenvolvimento do ensino pré-escolar ou, então, ela deixou de ser uma paixão do Governo…!
Finalmente, Sr. Ministro, uma última questão sobre o ensino particular e cooperativo.
Em todos os Orçamentos do Estado, temos vindo a chamar a atenção para aquilo que tem sido, e é - porque agora os dados já são conhecido através do Diário da República, portanto nem sequer estão escondidos -, cortes orçamentais pedidos às escolas públicas, e que, na prática, conseguem pôr em causa (e é isto que fazem exclusivamente) a qualidade do ensino público ministrado nas nossas escolas do ensino básico e secundário e para aquilo que tem sido um acréscimo efectivo e claro no ensino particular.
Nós temos uma listagem - provavelmente, como nós a recebemos também a receberam os restantes grupos parlamentares - onde consta um conjunto de colégios na zona Centro que recebem apoios do Governo, e grandes apoios do Governo, que continuaram a recebê-los durante o ano 2001, que vão recebê-los durante o ano de 2002 (e é isto que eu queria saber, Sr. Ministro) e que não cumprem aquilo a que estão obrigados por lei. Ou seja, há colégios e externatos que são financiados pelo dinheiro de todos nós e que se dão ao luxo de recusar as matrículas a alguns alunos, porque estes têm problemas de aprendizagem; há colégios e externatos que recebem financiamentos públicos e que se dão ao luxo de estarem colocados a 4 km de escolas públicas, as quais têm capacidade para receber os alunos que estão nesses colégios mas que estão a ficar sem alunos porque eles vão para esses colégios; ou, então, há algumas autarquias que recusam, em nome dos apoios que o Governo dá aos colégios, o transporte de alguns alunos para alguns estabelecimentos de ensino públicos, justificando a existência de um colégio privado na área em que existe a escola pública.
Sr. Ministro, terei todo o prazer em fazer chegar esta listagem dos colégios, que tenho em meu poder, mas também sei que tudo isto foi enviado ao Governo e a outras instituições, inclusivamente aos tribunais.
A questão que coloco é esta: estes colégios na zona Centro continuam a receber os apoios para o ano 2002, mesmo não cumprindo os requisitos, mesmo não cumprindo a legislação em vigor, mesmo estando a pôr em causa a qualidade do ensino das nossas escolas públicas, mesmo estando a provocar horários zeros, às dezenas, na região Centro, bem como descidas muito grandes em termos do número de alunos em muitas escolas públicas da região Centro?

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro, chamo a atenção para o facto de estar presente entre nós uma delegação da Assembleia Parlamentar da UEO. Para eles, peço a vossa saudação.

Aplauso gerais, de pé.

Tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.

A Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não vou falar sobre algumas das questões que nos preocupam, porque já foram colocadas por outros colegas, designadamente as questões do ensino da língua portuguesa no estrangeiro e do ensino superior.
Vou falar de um sector que tem sido sistematicamente esquecido, porventura porque é um dos sectores mais fragilizados e em relação ao qual é óbvio que a constatação do problema e a sua valorização no discurso nada tem que ver, na prática, com a asfixia de meios para corresponder àquilo que são deveres constitucionalmente assumidos pelo Estado, que decorrem de responsabilidades da lei de bases do ensino e que, aliás, foram mais recentemente assumidos, no plano internacional, pelo Estado português na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial: refiro-me ao ensino especial.
Sr. Ministro, é em relação ao ensino especial que me parece particularmente chocante a situação que se vive este ano. Particularmente no ano passado, o ensino especial já foi objecto de uma primeira intervenção numa perspectiva claramente economicista, ou seja, não considerando que há uma responsabilidade de dar satisfação às necessidades educativas especiais das crianças (estamos a falar de um grupo amplo, isto é, das crianças deficientes e, mais do que isso, das crianças com necessidades educativas especiais). Ora, particularmente numa área metropolitana como a de Lisboa, o Sr. Ministro tem, com certeza, a noção do que isto significa em termos de amplitude do problema e da gravidade de não haver uma resposta para o mesmo.
A questão, para nós, coloca-se não só porque no início do ano lectivo se verificou que, estranhamente, não foi solicitado às escolas, como é usual, que fizessem o levantamento das suas necessidades para este ano lectivo como também porque, alertado o Ministério para esse facto, não foram tomadas medidas especiais. Portanto, não estão a ser colocados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 105/97, os professores treinados e pagos pelo Estado para saber lidar com crianças deficientes e para trabalhar nesta área. Pelo contrário, como forma de rentabilização - para usar a expressão do Governo, não a nossa -, pega-se em professores do ensino regular, que são, no fundo, como aconteceu há alguns anos para o ensino superior, os "turboprofessores". Trata-se, assim, de professores a quem é atribuído um grande número de escolas e que, como se percebe, não vão conseguir satisfazer as exigências destes meninos, que têm direito a uma resposta educativa.
Estas crianças, ao serem excluídas - porque isto é uma forma de exclusão do sistema -, virão a ser a prazo cidadãos jovens e adultos sem possibilidade de se integrarem normalmente na vida da comunidade.
Portanto, Sr. Ministro, é perante esta situação em concreto, que significa, por exemplo, que na Grande Lisboa tenhamos 26 professores para 49 escolas, sendo que estes professores têm de fazer a "ronda" por várias escolas diariamente, situação esta ainda não referida por nenhum dos colegas, que gostaria que nos dissesse como vai ultrapassar este problema.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, interessou-me bastante a discussão sobre as Grandes Opções do Plano, sendo que não tive dúvidas em afirmar nessa altura que Portugal nunca