A Sr.ª Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr.ª Presidente, quero dizer, com toda a cordialidade, ao Sr. Deputado Guilherme Silva que não é fácil discutir com rigor temas com base em textos jornalísticos, eles próprios muito pouco rigorosos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas eu não citei qualquer texto jornalístico, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que evitem o diálogo.

O Orador: - Peço desculpa, mas não citou outra coisa que não um texto jornalístico!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não citei qualquer texto jornalístico!

O Orador: - Não se baseou noutra coisa, Sr. Deputado!
Em relação à questão das dotações de capital, devo dizer que não são, obviamente, processos menos transparentes, uma vez que, como toda a gente sabe, o Governo, nos últimos anos, por via de restrições orçamentais que já foram amplamente debatidas, financiou menos a RTP do que aquilo que o contrato de concessão previa.
Por outro lado, a dotação de capital não é invulgar. Essa forma de financiamento da televisão pública em Portugal não começou com este Governo, começou com o governo do PSD em 1993, em 1994 e em 1995, e, portanto, não é um processo de menor transparência, como toda a gente sabe.
Finalmente, em relação à questão da comissão de vencimentos, tudo seria, de facto, errado se não tivesse havido previamente uma deliberação das tutelas e não tivesse havido uma indicação da tutela para que esses vencimentos fossem, desde logo, postos à disposição das pessoas.

A Sr.ª Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, dou por encerrada a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura.
Srs. Deputados, vamos aguardar alguns momentos até que dê entrada a equipa do Ministério da Educação, a fim de iniciarmos a discussão do orçamento do Ministério.

Pausa.

Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, antes de mais, quero agradecer a vossa presença.
Vamos iniciar a discussão do orçamento do Ministério da Educação e vamos fazê-lo dentro do esquema que temos estado a seguir. Como o Sr. Ministro teve oportunidade de fazer uma exposição sobre matéria de natureza genérica quando, na Comissão, discutimos, na generalidade, o orçamento do Ministério, e como estamos numa discussão na especialidade, começo por dar a palavra aos Srs. Deputados, um por cada grupo parlamentar, para colocarem questões e, depois, o Sr. Ministro responderá.
Penso que não preciso de pedir novamente aos Srs. Deputados que se limitem às questões orçamentais na especialidade, o que significa - e peço desculpa de o dizer - que não são necessárias grandes intervenções nem grandes discursos, para ver se tornamos esta reunião eficaz, pedido, aliás, que faço também ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, quero, em primeiro lugar, apresentar os meus cumprimentos.
No que se refere à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação, tenho para vos colocar três perguntas.
A primeira tem a ver com a análise que se pode fazer relativamente à concretização e, depois, às propostas de expansão da rede do pré-escolar. Podemos dizer que, de acordo com as últimas estatísticas que foram apresentadas, a rede pública dos jardins de infância apresenta uma distribuição das suas capacidades que eu gostaria de salientar, tendo até em atenção que um dos objectivos que o Sr. Ministro teve oportunidade de enunciar aquando da discussão, na generalidade, na Comissão foi o da preocupação na racionalização da rede escolar.
Não obstante alguns estabelecimentos serem novos, portanto, terem começado a funcionar recentemente, surpreende-me que tenham sido autorizado o seu funcionamento quando se sabe que, em alguns locais, não iriam ter o número de alunos suficiente. E chegamos a uma situação em que, neste momento, cerca de 11% ou 12% dos estabelecimentos da rede pública do ensino pré-escolar têm menos de 10 alunos.
A primeira pergunta que lhe faço é esta: qual é a posição do Ministério face ao futuro deste número de estabelecimentos, que, obviamente, têm um custo por aluno elevadíssimo, como é perfeitamente natural.
A segunda pergunta que desejaria colocar-lhe, dado que a análise dos dados do orçamento também nos permite tirar algumas conclusões não só em relação às despesas de funcionamento mas também relativamente aos investimentos, tem a ver com o seguinte: a taxa de cobertura projectada já para o próximo ano anda à volta dos 73% a 75%. Gostaria de saber, face à distribuição dos investimentos previstos para o pré-escolar, como é que se vai resolver o problema das duas mais baixas taxas de cobertura distritais, ou seja, o caso do distrito do Porto, em que a taxa de cobertura do pré-escolar é de 59%, e do distrito de Setúbal, em que essa mesma taxa de cobertura é de 57%, portanto, muito longe da média nacional, sendo certo que estes são também os distritos mais populosos.
Estará aqui, eventualmente, a razão por que me parece, face ao primeiro dado, que houve alguma falha no planeamento dos investimentos a fazer, nomeadamente construindo estabelecimentos onde eles eram menos necessários e não fazendo esse investimento onde eles eram mais necessários.
Portanto, queria saber até que ponto é que as propostas apresentadas quer no PIDDAC quer nas despesas de funcionamento poderão ou não colmatar esta distorção relativamente aos dados que forneci.
Por último, ainda no que diz respeito à educação pré-escolar, sabemos que, neste momento, pelo menos no corrente ano lectivo, a rede pública engloba qualquer coisa como 106 000 alunos e a rede privada 118 000, portanto,