seja, os equipamentos públicos localmente disponíveis -, constituindo, assim, parcerias público/privado, no sentido em que nas parcerias públicas há uma ligação entre o Ministério da Cultura e as câmaras municipais e em que essa mesma ligação se potencia com o trabalho com as estruturas independentes, sobretudo com as de natureza associativa, cooperativa ou outra ligada ao que, tecnicamente, chamamos de "terceiro sector" ou "economia social".
Em resultado desta orientação, o que fizemos foi propor ao Centro Regional das Artes do Espectáculo de Viseu a prorrogação do protocolo, cuja vigência terminava em fins de 2001. Para quê?! Para que o financiamento de apoio a esse centro regional seja garantido para o ano 2002. que é o ano em que, havendo novos concursos, haverá também, nesses concursos, modalidades próprias para o desenvolvimento de estruturas do tipo dos centros regionais.
No que diz respeito ao Centro Regional das Artes do Espectáculo de Évora, a lógica é a mesma. No entanto, o processo está mais atrasado, visto que ainda não foi possível terminar o trabalho técnico com o centro regional. Como muito bem o Sr. Deputado recordou, já é a segunda vez que é adiada a entrevista que tinha marcada comigo, e eu tenho de vir à Assembleia, naturalmente… Mas posso dizer-lhe que o processo está em curso, encontrando-se justamente na fase de desenho de uma solução para o Centro Regional das Artes do Espectáculo de Évora que seja consonante com esta orientação geral que referi e homóloga à solução encontrada para o Centro Regional das Artes do Espectáculo de Viseu.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço desculpa por o interromper, Sr. Ministro, mas, em todo o caso, há compromissos que estão assumidos. Portanto, há encargos a que o Estado se obrigou perante as estruturas que, entretanto, foram desenvolvendo as suas actividades em função desses compromissos. Estou a recordar-me, no caso específico de Évora, dos encargos assumidos durante 2001, ano em curso, para além, enfim, da assinatura do protocolo que permitirá o avanço para o futuro, no quadro geral que o Sr. Ministro agora enunciou.
Estes compromissos têm de ser respeitados, obviamente, pelo Estado, como pessoa de bem, para além do futuro.

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a regra de ouro da actuação do Ministério da Cultura, como acontece em todos os departamentos governamentais, é a de honrar os compromissos escritos. Portanto, esta regra será também aqui aplicada.
As condições em que isso se pode fazer, com quem e de acordo com que procedimentos, é sobre isto que estamos a trabalhar, em conjunção com a própria estrutura.
Quanto à Biblioteca Pública de Évora, a resposta ser-lhe-á dada pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, que é quem tem a tutela das bibliotecas.
No que diz respeito à questão colocada pelo Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, com a mesma clareza com que colocou a questão, digo que sabemos quais são as responsabilidades acrescidas que resultam para o Governo e para administração do património. O Governo não ignora as responsabilidades acrescidas que resultam da própria aprovação da Lei de Bases do Património Cultural, e é, por isso que o Sr. Deputado, se fizer as contas de adição, já que tem os valores das parcelas, notará que a área do património tem um aumento global de cerca de 6% em relação às verbas previstas na dotação inicial do orçamento para 2001, havendo, portanto, um aumento superior em relação à estimativa de execução do orçamento de 2001.
O que acontece é que, por uma questão de equilíbrio e de dimensão dos institutos em causa, bem como dos seus próprios programas de investimento, a nossa aposta, em matéria de PIDDAC e de fundos comunitários para 2002, tem como prioridade essencial o Instituto Português dos Museus (IPM), a Rede Nacional de Museus e o Instituo Português de Arqueologia, o que não significa que o IPPAR não disponha dos 40 milhões de euros - se não me falha a memória -, para continuar a realizar o seu trabalho em 2002.
Portanto, a resposta global à pergunta global - de como é que se explica que, sendo tão importante, do ponto de vista da definição dos objectivos políticos por parte do Governo, a defesa e a valorização do património, haja diminuição nas verbas do IPPAR - é a de que há um aumento das verbas no que diz respeito à grande área do património, o que, aliás, significará 41% do orçamento global do Ministério da Cultura para 2002.
Passando à questão colocada pelo Sr. Deputado José Alberto Fateixa, devo dizer que o programa de recuperação, valorização e animação de castelos e fortalezas tem, do ponto de vista da intervenção do IIPAR e do Ministério da Cultura, seis intervenções em curso e que terminarão no fim de 2003, respectivamente nos Castelos de Belmonte, Marialva e Figueira de Castelo Rodrigo, Elvas, Évora Monte e Avis, que o investimento, em 2001, foi cerca de 300 000 contos e que já foram concluídas intervenções em quatro destes recintos, sendo o investimento global do programa na ordem de 1,5 milhões de contos.
Portanto, o programa está em curso. E o facto de ele não aparecer tão explícito na proposta de orçamento do Ministério da Cultura resulta apenas do facto de, tal como acontece com o Programa Recuperação de Aldeias Históricas de Portugal, a principal fonte de financiamento ser o programa regional desconcentrado.
A resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva será dada pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.
Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura, quanto aos pedidos que fez, posso dizer que serão naturalmente tidos na devida conta e nos termos correctos, isto é, mediante informação técnica dos serviços do IPPAR. Terei todo o gosto em solicitar ao IPPAR a informação que me pede para ter em conta não só de como essas intervenções, cuja necessidade não discuto, aparecem no planeamento estratégico do IPPAR mas também as medidas que têm de ser levadas a cabo para corrigir eventuais planeamentos, caso eles não estejam contemplados.
A questão colocada pelo Sr. Deputado António Abelha irá ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura,