Uma terceira questão refere-se ao ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. Penso que, se não me enganei nos números (eu não sou especialista a manusear números), o factor de crescimento que nos aparece neste capítulo é de 3,6%.
Sabendo nós que existem duas redes - a rede oficial, sobretudo circunscrita aos países da União Europeia e da África do Sul, e a rede particular e cooperativa, mais nos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Venezuela - e, ainda, as secções internacionais e que tem havido um aumento progressivo do número de professores colocados e do número de alunos que estão no sistema, gostaria de colocar uma questão muito concreta que tem a ver com a formação de professores.
No final da passada sessão legislativa, realizou-se um encontro e uma das grandes lacunas sentidas pelos participantes tinha a ver exactamente com a formação dos professores que estão neste momento no estrangeiro, sobretudo porque se referia à necessidade de fazer uma abordagem do Português não só como língua materna mas também como língua estrangeira, muitas vezes inserido em contextos multiculturais, em contextos multilingues, bilingues, etc. Concretamente, neste Orçamento do Estado, qual é a fatia que está reservada à formação destes professores, dado tratar-se de um aspecto muito importante e que também se prende com um projecto de resolução da Assembleia da República?
Quanto ao ensino superior, e para terminar, uma última questão: nós sabemos que, após a segunda fase de colocações, cerca de 8000 vagas não foram preenchidas, o que, logicamente, nos leva a deduzir que o orçamento do ensino superior vai abranger menos alunos do que aqueles que, inicialmente, estavam previstos. Pergunto se, relativamente à acção social escolar no ensino superior, que tem sido uma aposta e uma bandeira do Partido Socialista, todos os alunos carenciados, face a este orçamento, vão ter direito às bolsas de estudo respectivas.
Sr.ª Presidente, por motivos de ordem pessoal, vou ter de apanhar um avião às 20 horas, pelo que vou ausentar-me. De qualquer forma, as respostas não são só para mim, são também para o meu grupo parlamentar. Portanto, Sr. Ministro da Educação e Srs. Secretários de Estado, se eu me ausentar entretanto, o meu grupo parlamentar tomará a devida nota das respostas que forem dadas às minhas questões.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, até me assustou com essa ideia de às 20 horas ainda não ter a resposta, uma vez que ainda são 17 horas e 45 minutos!

Risos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, a primeira questão prende-se com o financiamento para o ensino superior. Nós recebemos a Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas há cerca de uma semana e, para além das questões que já tinham sido levantadas aquando da discussão na generalidade, concretamente pelos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, hoje possuímos outros dados, extremamente gravosos, naquilo que tem a ver com o financiamento do ensino superior e que, na nossa perspectiva e - agora não só - subscrita também pelos Srs. Reitores (pelo menos, os que integraram a Comissão Permanente e que estiveram na Assembleia da República, a propósito do financiamento do ensino superior), põe em causa o financiamento das universidades para o próximo ano lectivo. Dito de uma outra forma, os Srs. Reitores consideraram que estamos no limiar da sobrevivência, que não deve haver qualquer tipo de movimentação, que a água está pela boca e, se mexerem, morrerão afogados! Eles, as faculdades e os respectivos alunos!

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Ficou pelo queixo!

Risos.

A Oradora: - Tive a noção de que o Sr. Presidente da Comissão Permanente tinha levantado um pouco mais o dedo e que chegava mesmo à boca!
Os dados que temos não são, de facto, muito simpáticos, não dão muito para rir. Nós estamos a falar de um subsistema que é fundamental ao País! Ou entendemos, discursivamente, que a educação é estratégia fundamental ao desenvolvimento do País e que o ensino superior é a aposta necessária à formação de quadros qualificados ou isto não passa das GOP, não passa dos programas do Governo e, quando é preciso consignar as verbas, em termos de orçamento, não as temos e, portanto, não entendemos que a educação é importante e que o subsistema do ensino superior é fundamental ao nosso desenvolvimento. É por isso que essas questões não dão tanto para rir como, à primeira vista, pode parecer!
A questão que coloco já, Sr. Ministro, é esta: temos o orçamento de funcionamento com um aumento de 9% e, depois, o investimento do Plano com um aumento de 16,9%. Ora, talvez fosse bom traduzirmos estes aumentos. E a tradução destes aumento significa que, no investimento, no ano transacto, tivemos um decréscimo de quase 14%, mais precisamente 13,7%. Se agora aumentarmos 16,9%, descobriremos que, relativamente ao investimento do Plano de 1999 e de 2000, ficamos muito aquém das nossas necessidades. Portanto, o aumento só é plausível e credível se falarmos do decréscimo de 13,7% no ano transacto e, então, perceberemos que aumento é este! Se tivermos em atenção a inflação prevista, que rondará, na melhor das hipóteses, os 4%, veremos que não há, efectivamente, nenhum aumento no investimento.
Passemos agora ao orçamento de funcionamento: um aumento de 9%. Se tivermos em atenção que nestes 9% estão 7% das propinas, se também tivermos em atenção a inflação, veremos qual é o aumento do orçamento de funcionamento em termos do ensino superior.
Dizem os Srs. Reitores, depois de alguma insistência, que as propinas - ainda não vimos o actual Sr. Ministro dizer isto, mas, naturalmente, na resposta o dirá! - vão exclusivamente ter como objectivo o aumento da qualidade no ensino superior. Aquilo que foi dito à Comissão foi que, com excepção do primeiro ano em que uma fatia das propinas foi aplicada na qualidade, nunca mais, até hoje e também para o próximo ano, as propinas servirão para o aumento da qualidade mas exclusivamente para fazer funcionar as universidades naquilo que tem que ver com o