a rede privada ainda é superior à rede pública, mas, depois, se formos fazer o confronto dos custos, concluiremos que os custos na rede pública são praticamente duplos dos custos na rede privada.
Em relação a este dado, gostava de saber o que o Ministério pensa fazer em relação à gestão da rede pública do pré-escolar, dado que também tem sobre si a preocupação de contenção nas despesas, tendo em atenção também que, se confrontarmos os dados do ano passado, o crescimento da rede pública não foi significativo, ou seja, de 1999 para 2000, passou-se de 105 000 para 106 000 alunos, portanto um aumento de pouco mais de 1000 alunos, enquanto que a rede privada passou de 113 000 para 118 000 alunos. Ou seja, nos últimos anos, a taxa de crescimento da rede privada continua a ser superior à da rede pública.
Sabendo, também, que o tipo de serviço que a rede pública da pré-primária está a prestar (e já tive oportunidade de falar sobre isso) é um serviço relativamente insuficiente - abrir as escolas às 9 horas da manhã e fechá-las às 15 horas e 30 minutos não há-de ser um bom serviço -, gostaria de saber, tendo em atenção que isso também representa custos adicionais, se isso está ou não está contemplado no orçamento do Ministério.
Passando para o ensino superior, nomeadamente para um distrito que o Sr. Ministro conhece bem, o de Aveiro, aquilo que se diz é que havia um entendimento (e gostaria que o Sr. Ministro pudesse confirmar) de que a Universidade de Aveiro iria adquirir, por cerca de 1,5 milhões de contos, o Estádio Mário Duarte, na cidade de Aveiro. Gostaria de saber com que verbas vai ser feita a aquisição desse estádio por cerca de 1,5 milhões de contos. Isto porque tive oportunidade de ver as várias rubricas do PIDDAC e, tirando uma que lá está, que são Infra-estruturas, não creio que seja possível enquadrar. Assim, gostava de saber, em primeiro lugar, se vai ser feita a aquisição; em segundo lugar, como é que vai ser feita; e, em terceiro lugar, se está ou não está contemplada neste orçamento.
Por último, ainda relativamente ao ensino superior, gostaria que pudessem explicar-me quais os critérios para uma verba que atinge os cerca de 3,25 milhões de euros para a avaliação do ensino superior. Estamos a falar de qualquer coisa como 650 000 contos, só para o próximo ano, para a avaliação do ensino superior. Na verdade, não estou a ver que resultados, vistos da primeira fase, possam justificar uma verba tão elevada, nomeadamente quando o grosso dessa verba está na chamada "avaliação externa". Portanto, se pudessem explicar-me e justificar esta verba, eu agradecia.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tenho também três ou quatro questões para colocar. Vou, desde já, saltar uma questão do pré-escolar, que se prende com um tema que o colega que me antecedeu já abordou e que tem a ver com a questão do crescimento do pré-escolar e com esta dualidade entre o público e o privado. Centrar-me-ei na questão do 1.º ciclo, sem voltar a falar aqui nas Grande Opções do Plano nem a fazer toda a discussão que já travámos na generalidade, na Comissão.
O 1.º ciclo foi definido como prioridade neste ano lectivo e nós sabemos quais são os constrangimentos do 1.º ciclo, sobretudo nas zonas do interior onde a recessão demográfica tem vindo a aumentar sistematicamente.
Para além de todas as questões que têm a ver com racionalização, com mobilização de recursos e, talvez, também com introdução de mais factores de qualidade, gostava de recolocar uma questão que foi colocada aquando da discussão na generalidade mas que, penso, não ficou suficientemente esclarecida: a dos agrupamentos. Na reunião que tivemos, aquando da discussão na generalidade, foi levantada esta questão dos agrupamentos e foi dito que alguns agrupamentos não tinham orçamento de funcionamento. Tentei indagar na minha região se havia situações de agrupamentos que estivessem sem orçamentos e constatei que, efectivamente, quer no distrito de Viana do Castelo, quer em três ou quatro casos que consegui referenciar no distrito de Braga, há agrupamentos que iniciaram o ano lectivo sem qualquer tipo de financiamento e aqueles que funcionam ou são as câmaras municipais que estão a adiantar o dinheiro ou, outros, têm funcionado com a boa vontade de alguns.
Porque estamos aqui num debate na especialidade e porque eu, que não sou economista, não consigo desagregar esta verba do orçamento do funcionamento do ensino básico, gostaria de saber como é que se vai ultrapassar esta situação, se esta situação depende, única e exclusivamente, do mau funcionamento de uma direcção regional ou se, efectivamente, é preciso reorientar esta linha de actuação do Ministério da Educação.
Uma outra questão, também muito concreta, que eu gostaria de colocar tem a ver com as escolas profissionais. No passado fim-de-semana, ao ler um longo artigo que tinha a ver com o acompanhamento de um dia do actual Ministro das Finanças, olhei para umas notas de rodapé, em que havia um discurso na primeira pessoa de que retirei uma frase que dizia o seguinte: "Mas a política é acção, por isso sinto um grande orgulho em ter contribuído, no Ministério da Educação, para o lançamento da rede de educação pré-escolar…" - todos nós estamos muito orgulhosos disso e temos consciência de que esse trabalho continua a ser feito - "… e para a consolidação das escolas profissionais."
Ao olhar para este orçamento relativo às escolas profissionais, a minha preocupação não é tanto com as acções de formação profissional que estão no terreno para este ano mas para o futuro.
Dado que, nas Grandes Opções do Plano, nós definimos que, até 2006, é objectivo do Governo do Partido Socialista - aliás, isso também decorre do Programa do Governo - ter cerca de 40% dos alunos em vias profissionalizantes ou direccionadas para a vida activa e sendo, neste momento, o subsistema das escolas profissionais aquele que garante este percurso, dado que a revisão curricular do ensino secundário só vai iniciar-se no próximo ano lectivo, portanto só daqui a três anos é que colocará no mercado os primeiros jovens oriundos dos cursos tecnológicos, penso que deverá haver, nas escolas profissionais, esta perspectiva de crescimento. A questão que coloco é: para o ano lectivo de 2002/2003, que está consagrado neste Orçamento do Estado, qual é a perspectiva relativamente ao ensino profissional?