pouco ou nada! Não tendo sido V. Ex.ª o único Ministro da Cultura dos últimos anos, compreenderá que diga que assistimos a uma política errática de hesitações, que se contenta em escrever como grande objectivo para a criação do Museu do Douro a realização de uma exposição programática na Régua, integrada no processo de implantação do Museu do Douro. Pergunto, muito directamente, Sr. Ministro: esta é uma medida enquadrada numa estratégia global ou trata-se de mais uma manobra de diversão, de "pára-arranca" ou de "faz de conta"?
Por outro lado, se for possível, diga-nos, com clareza, qual o ponto de situação do Museu do Douro, em que ponto se encontra a sua reestruturação, que todos sabemos ser polinuclear e, por isso, mais complexa, e como se articula a relação entre a sede - provavelmente em Peso da Régua - e o outro acervo importante que existe na Real Companhia Velha e na Real Vinícola, em Gaia.
Cumprindo o apelo da Sr.ª Presidente, termino dizendo que urge preservar a memória de um povo e do seu trabalho - o povo duriense, labutando nos árduos socalcos do Douro, o povo que João de Araújo Correia e Miguel Torga tão bem cantaram.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Cultura, far-lhe-ei uma pergunta muito rápida e muito directa, relacionada com as questões do património.
Parece-me que a experiência de trabalho conjunto realizado entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Planeamento ao nível das aldeias históricas da Beira foi uma experiência assinalável e positiva. Penso que, também em consequência dessa experiência, foi apresentado um programa de intervenções relativo ao Alentejo, mais concretamente relativo a intervenções a castelos do Alentejo e suas zonas envolventes. Olhando mais directamente para o orçamento do Ministério da Cultura, reparo que não está expressa essa intervenção relativa aos castelos do Alentejo, pelo que pergunto se essa intervenção e esse programa, que, tenho a certeza, serão executados durante a vigência deste Quadro Comunitário e que envolvem o Ministério da Cultura e do Planeamento, serão uma realidade no ano 2002.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Cultura e Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, a questão que vos quero colocar respeita ainda à RTP, porque foi anunciada, com pompa e circunstância, a nomeação do Dr. João Carlos Silva para Presidente da RTP como sendo a escolha que iria pôr termo ao descalabro financeiro daquela empresa. De certo modo, justificava-se esta escolha pela sua preparação técnica, com prejuízo, obviamente, da independência, dada a sua excessiva conotação partidária. Infelizmente, perdeu-se a isenção, que estava comprometida à partida, mas não se ganhou na eficiência de gestão que se esperava e que era também prometida.
Digo isto porque os números são elucidativos. Assim, temos em 2000 um défice da ordem dos 34,7 milhões de contos, contra 25 milhões de contos em 1999 e mais 25 milhões de contos em 1998. Como tal, não há dúvida nenhuma de que se regista um agravamento, tendo, de 1999 para 2000, as dívidas de longo prazo passado para o dobro, ou seja, de 52 milhões de contos para 104 milhões de contos. O financiamento de serviços externos, por sua vez, passou de 31 milhões de contos para 39 milhões de contos e, enfim, tudo isto se agravou. Como tal, gostaria que me fosse explicado o que o Governo pensa fazer para inverter esta situação. Tanto mais que este agravamento de custos tem sido, infelizmente, acompanhado de uma degradação do serviço público e de uma quebra de audiências, pelo que não há um índice que possa ser compensado por este descalabro.
Ainda há pouco foi feita uma operação em relação à qual temos de ser claros, porque foi, obviamente, uma operação que pretende "furar" as exigências de transparência que se deve ter na relação financeira do Estado com a televisão pública. Esta via de fazer um aumento de capital de 15,5 milhões de contos da Portugal Global, para esta entregar essa quantia à televisão, por forma a esta poder pagar o IVA em atraso e tirar parte substantiva de 0,5 milhão de contos para as remunerações da administração, é algo que me parece totalmente anómalo e reprovável.
O Sr. Secretário de Estado, há pouco, referia, sempre com aquela lembrança do cavaquismo, que isto vem de 1992. Disse que há aqui consequências da dívida de 1992, mas o que não disse é que nessa altura discutia-se se este IVA era ou não devido, reclamando a televisão o seu não pagamento, e que só em 1 de Junho de 1996 é que o então Ministro das Finanças Sousa Franco determinou, esclarecendo, que o IVA era devido e que tinha de ser pago. Apesar deste esclarecimento e desta definição, a verdade, já não tendo nada a ver com o cavaquismo, é que de 1996 a 2000 continuou a não se pagar o IVA. Ora, este acumulado não é, portanto, apenas de 1992 a 1996 - altura em que se compreendia o não pagamento, porque estava em discussão - mas também de 1997 a 2000, altura em que já não havia discussão. Na verdade, isto acontece com muita frequência com este Governo, havendo um ministro que diz que se paga e outro que afirma que não paga, razão pela qual a incoerência é reinante. A realidade, porém, é que se deixou acumular esta questão.
Isto gera, para além disso, um fenómeno engraçado, porque, como se sabe, este IVA é, em linguagem técnica, processado por dentro, ou seja, está já inserido nos valores da compensação, e a televisão arrecadou, recebeu e não entregou ao Estado, como devia, numa atitude que, do ponto de vista jurídico-criminal, configura abuso de confiança. Por sua vez, o Estado, por esta engenharia financeira do aumento de capital da Portugal Global, voltou a entregar aquilo que a televisão já tinha recebido para aquele pagamento. Ou seja, a televisão recebe duas vezes! Mas era preciso que estes números não aparecessem nos resultados, aumentando o agravamento deste descalabro, e daí esta solução.
Curiosamente, ao abrigo de parte desta verba, dos tais 500 000 contos, faz-se uma actualização dos vencimentos da administração da RTP. Há, de facto, coisas curiosas! Não vou, obviamente, comentar ou referir os valores dessas remunerações, que são bastante elevados, mas vou