com a Comissão Europeia, determinam que o indicador físico de cumprimento do Programa será o apoio a 10 equipamentos de salas de espectáculos, ao abrigo dessa medida, e estamos em condições de cumprir esse indicador físico.
Ao mesmo tempo, temos a rede de teatros municipais, nos quais estão implicadas autarquias que não são sedes de distrito, onde também há obras concluídas e em fase de conclusão - e, assim o entender, terei todo o gosto em fazer chegar à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, assim como aos Deputados que a desejarem, a lista nominal quer dos projectos cujas obras estão a decorrer, quer dos projectos que estão concluídos, quer ainda dos projectos que se encontram em fase de apreciação. Aliás, se me permite, aproveito para responder já a uma das questões colocadas pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues e que incide especificamente sobre o cine-teatro de Bragança.
Sr. Deputado Machado Rodrigues, segundo a indicação que tenho, as obras iniciam-se neste 2.º semestre, estão devidamente protocoladas e, nos termos deste protocolo, a Câmara Municipal de Bragança já apresentou candidatura ao Programa Operacional da Cultura, a qual está em análise, sendo certo que a Câmara Municipal de Bragança já superou um impedimento à prossecução do projecto que tinha sido a não validação, por parte do Tribunal de Contas, da primeira proposta de adjudicação. Mas este problema está resolvido; portanto, as coisas estão a decorrer com normalidade.
No que diz respeito às questões do património, a Lei de Bases do Património Cultural foi publicada no início de Setembro de 2001, entrou em vigor dois meses depois da sua publicação, isto é, no início de Novembro, e o Governo tem um ano, a partir da data da sua entrada em vigor, para regulamentar a lei e tenciona, naturalmente, cumprir esse prazo. Portanto, não há qualquer atraso na regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.
Mas a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita tem toda a razão em dizer que a Lei de Bases do Património Cultural abre novas perspectivas, dá novos instrumentos de garantia quer no que diz respeito à preservação quer no que diz respeito à conservação e à valorização do nosso património.
O IPPAR tem ele próprio um programa, o programa integrado no património, que obedece a uma estratégia clara e está claramente expresso numa publicação do Ministério da Cultura, que se chama justamente Património - Balanço e Perspectivas [2000-2006], publicação essa que foi apresentada em meados do ano passado e constitui o guia de orientação, o quadro onde se inscrevem e se justificam todos os projectos e obras que o IPPAR tem em realização ou previstos, designadamente, no horizonte 2006.
Por razões que se compreendem e, em relação às quais, julgo, todos estaremos de acordo, esse programa de intervenção estratégica sobre o património, do IPPAR, é balizado cronologicamente de modo a coincidir com o próprio III Quadro Comunitário de Apoio, visto aí haver um instrumento supletivo muito importante, supletivo ao Orçamento do Estado e em particular ao PIDDAC, para sustentar os esforços que é necessário desenvolver para recuperar, conservar e valorizar o nosso património.
No que diz respeito às questões relativas aos apoios às artes do espectáculo, devo dizer que os governos apoiados pelo Partido Socialista, por estarem muito conscientes do facto de uma simples anualidade das decisões sobre apoios colocar dificuldades a uma parte das estruturas de criação, designadamente às mais consolidadas e que naturalmente trabalham numa base plurianual, tomaram a iniciativa de reforçar os programas de financiamento plurianual às estruturas de criação, com particular incidência na área do teatro, mas não só. Isto explica que no ano passado, em 2000, tenham sido lançados e concretizados concursos de financiamento plurianual por 2 ou 4 anos e também que já esta equipa, já este ano, em Julho e Agosto, tenha prorrogado os protocolos de financiamento plurianual, o que, a não ser feito, tendo em conta que se esgotavam em 2001, colocavam a questão de haver um possível hiato, que não queremos evidentemente, e por isso os prorrogamos, no financiamento para 2002.
Os actuais concursos desenvolvem-se, como a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita sabe, por obediência a um regulamento, que se esgota neste próprio ano e que foi concebido e gizado como um quadro de transição, e, portanto, em 2002 haverá novos regulamentos, novos quadros de financiamento; e asseguro-lhes que a preocupação de garantir bases plurianuais de financiamento para as estruturas de criação será na preparação e na decisão sobre esses novos quadros de financiamento.
Quanto à última questão colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, sobre o Teatro Nacional D. Maria II, devo dizer que ninguém foi despedido, foram, sim, celebradas rescisões amigáveis de contrato. São inteiramente justas as considerações que a Sr.ª Deputada fez sobre a função de um teatro nacional, e, se me permite, terei todo o gosto em enviar cópia do discurso que eu próprio fiz, no Teatro Nacional D. Maria II, sobre a missão do teatro nacional, aquando da posse do vogal da Comissão de Gestão com responsabilidades de direcção artística no teatro.
No que toca à questão que tão legitimamente a preocupa, devo dizer-lhe que, em função das obras, já realizadas, de remodelação no interior do teatro, o teatro está em condições de proceder, com toda a segurança, à sua abertura ao público e de fazer o que lhe compete fazer; e, a partir do próximo dia 8 de Dezembro, haverá certamente actividades no Teatro Nacional D. Maria II.
Já respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Seara.
A Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, a quem tenho todo o gosto em responder, colocou a questão sobre a evolução dos orçamentos dos organismos de produção artística para 2002. Em geral, há, de facto, um reforço, que se faz sentir seja no PIDDAC seja em relação a cada um deles, nas estimativas sobre receitas próprias, e penso que as variações entre os serviços são relativamente fáceis de explicar, são coerentes, a saber: há dois organismos que vêem o seu orçamento de funcionamento diminuir, um deles é o Teatro Nacional de São Carlos, este pela simples razão de, em 2001, não precisar de recorrer ao Teatro Camões - portanto, a verba para pagar o aluguer do Teatro Camões, que é cerca de 400 000 contos, que este ano reforçava o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos, não faz sentido constar no orçamento para 2002.
Já no que diz respeito ao Teatro Nacional D. Maria II, a diminuição nas despesas de funcionamento tem a ver com o facto de, no orçamento de funcionamento deste ano, uma