que, em 2002, iniciar-se-á, com efeito, um sério esforço de saneamento do passivo financeiro da RTP? Segunda questão: que orientações procurará dar à empresa no sentido de uma efectiva compressão de custos, porventura não apenas com o pessoal?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Dado que terminámos a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura ou aos Srs. Secretários de Estado, conforme entender, para responder a estas questões.

O Sr. Ministro da Cultura (Augusto Santos Silva): - Posso ser eu o primeiro, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.ª Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as perguntas feitas e por dizer que, por uma questão de lógica, talvez deva arrumar as respostas em dois grandes blocos, um relativo à comunicação social e o outro aos restantes sectores sob tutela do Ministério da Cultura.
Assim, começo pelo sector da comunicação social. Contudo, antes, gostaria de fazer, se me permitem, duas precisões factuais que me parecem importantes no sentido do esclarecimento recíproco de posições.
A primeira precisão tem a ver com as observações iniciais da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita relativas às condições em que se desenrolou a discussão, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento, na parte relativa ao Ministério da Cultura. Por responsabilidades que não podem ser imputadas ao Governo nem aos Srs. Deputados, que decorrem apenas do facto de a discussão anterior ter sido viva e de se ter prolongado, o debate, que estava previsto para as 11 horas e 30 minutos, iniciou-se às 13 horas e 10 minutos e teve de terminar às 14 horas e 15 minutos por razões de Estado, por eu ter um compromisso com o Sr. Ministro Coordenador do Governo de Transição de Timor-Leste, às 14 horas e 30 minutos. Foi esta a única razão pela qual não respondi a algumas das questões colocadas, e, nessa altura, acertámos que, justamente, todas as questões que não tinham podido ser respondidas transitariam para esta reunião. Não se tratou de eu não querer responder mas, sim, de organização dos trabalhos.
A segunda precisão que gostaria de fazer tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró e é a seguinte: esta não é a primeira vez que falo na Assembleia da República sobre a RTP. Tive ocasião de falar sobre a RTP, pela primeira vez, quando participei numa reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em princípios de Setembro, altura em que fui chamado à Comissão para expor as orientações políticas gerais do Ministério da Cultura com a nova equipa, e, pela segunda vez, aquando da discussão, na generalidade, do orçamento da cultura. Aliás, foi o facto de toda a equipa participar numa discussão global…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E o problema das compensações!

O Orador: - Sim, também falei sobre essa questão.
Tenho, evidentemente, todo o gosto em me pronunciar sobre as questões aqui trazidas, mas queria apenas fazer estas duas precisões factuais.
Em relação às questões colocadas, e antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o hóquei em patins não foi transmitido num canal generalista, pelo que não pode ser usado como exemplo de contradição…

A Sr.ª Presidente: - Foi na RTP1, Sr. Ministro!

O Orador: - Na RTP1? Bom, nesse caso, tem toda a razão, Sr. Deputado! Não vejo hóquei em patins,…

A Sr.ª Presidente: - Faz mal! Deveria ver!

O Orador: - … por culpa minha! Aliás, a Sr.ª Presidente chama-me atenção para a importância de ver hóquei em patins!

A Sr.ª Presidente: - Exactamente!

O Orador: - Muito bem, penitencio-me pelo erro vendo os próximos campeonatos do princípio ao fim!
Voltando ao que eu estava a dizer, em primeiro lugar, para nos situarmos, não há, em 2002, por comparação com 2001, uma redução do montante da indemnização compensatória paga pelo Estado à RTP; pelo contrário, há um aumento, embora ligeiríssimo. Mas não há uma redução da indemnização compensatória paga pelo Estado em 2001 comparativamente com o valor orçamentado e que será pago em 2002. O que há, isso sim, é a impossibilidade de, em 2002, nos aproximarmos a 100% do valor de referência, que, na sequência de trabalhos entre o Conselho de Administração da RTP e o Estado, como accionista da empresa, se pôde determinar, que é de cerca de 25 milhões de contos, como valor-padrão, valor desejável para a indemnização compensatória do Estado, nos termos do actual contrato de serviço público.
Esse processo de convergência será muito lento em 2002, visto que se fica a 7 milhões de contos daquele valor, facto que tem, evidentemente, repercussões sobre o andamento do programa de reestruturação financeira da RTP e a adequação do plano de actividades, apresentado pelo Conselho de Administração e validado pelo Conselho de Opinião, e as disponibilidades orçamentais. Há, portanto, um trabalho, que o Conselho de Administração fará, de readequação desse plano de actividades à disponibilidade orçamental que, do lado do Estado, através da indemnização compensatória, foi possível encontrar.
Esta é a posição, a proposta do Governo, e, portanto, a posição de todos os seus membros - não há uma alma do Ministro e uma alma do Governo -, e é a posição veiculada na proposta de orçamento apresentada a esta Câmara.
A razão fundamental para esta nossa posição, que já foi recordada pelo Sr. Deputado António Reis, é a de que, num contexto de contenção do crescimento da despesa pública, pensamos (e eu penso com particular ênfase) que não faria sentido isentar a RTP de um esforço que estamos a pedir em muitos outros domínios e em muitas outras áreas do serviço público em Portugal.