Todos os anos, sem excepção nos últimos anos, recebemos aqui as companhias teatrais de norte a sul do País, lamentando-se por se substituírem, de algum modo, àquilo que deveria ser uma actividade da própria tutela, isto é, por a Constituição da República Portuguesa - e volto ao texto constitucional! -, não ser cumprida naquilo que são responsabilidades do Governo nesta matéria e serem estas companhias, muitas vezes a expensas próprias, quando não têm apoios, a fazerem aquilo que o Estado não faz.
A verdade é que os apoios ou não chegam, ou chegam tardiamente, ou são dados um pouco em nome de, suposta e casuisticamente, projectos anuais, o que, de algum modo, deixa muitas vezes sem saída uma companhia, uma vez que o seu trabalho é planificado atempadamente, de uma forma às vezes plurianual, e assim contam com subsídios casuísticos que, muitas vezes, resultam do desconhecimento total, por parte da tutela, daquele que é o seu trabalho.
Todos nós, Deputados, temos, na Assembleia da República, processos que demonstram à evidência que muitos apoios são dados sem conhecimento mínimo do trabalho realizado, o que permite que as actas que resultaram dos apoios dados a estas companhias teatrais sejam muitas vezes exactamente iguais e muitas vezes, até, pouco verdadeiras, porque sendo um texto-tipo acaba por não responder à realidade daquele que é o trabalho realizado por cada uma destas companhias de teatro.
Ora, a não existência de uma lei de bases do teatro, que pelos vistos também não é uma estratégia e uma prioridade da própria tutela, leva a que, naturalmente, no próximo ano, possamos confrontar-nos com o mesmo exercício com que nos confrontámos no ano transacto, que é a presença, nesta Casa, de dezenas e dezenas de companhias em procura de resposta aos apoios que, casuísticamente e sem critérios (que se conheçam), o Ministério irá dar novamente.
Uma outra questão, Sr. Ministro (até pelas poucas informações que o próprio orçamento traz), prende-se com o Teatro D. Maria II. Pelo que sei, o Sr. Ministro considera que já se poupou algum dinheiro, porque não houve que fazer rescisões de contratos, mas foram feitos despedimentos. Pelo menos, esta é a informação que nos chegou da discussão na generalidade.
Também ficámos a saber que acabou com a companhia residente: já não temos companhia residente e, naturalmente, os gastos com o Teatro D. Maria II estão reduzidos. A questão que coloco é muito simples: quanto à recuperação e remodelação do Teatro, já que ele não tinha condições para funcionar (havia problemas que punham em causa, inclusivamente, a segurança dos espectadores e dos actores), gostava de saber se ele está agora em condições e se, definitivamente, não iremos ter uma companhia residente mas, sim, dois ou três actores e, depois, de harmonia com a peça que, entretanto, for representada no D. Maria II, de forma precária e casuística, se resolverão algumas representações naquele Teatro, que era a aposta, desde a época liberal, numa responsabilidade do Estado. Ou seja, o Estado responsabilizar-se pelo teatro como medida pedagógica para a construção do discurso crítico, não junto do povo português mas, fundamentalmente, junto das escolas, em particular na parte final dos ensinos básico e secundário, em que, como o Sr. Ministro sabe, havia um papel importante de natureza pedagógico-didáctica realizado junto desta vertente do ensino no nosso país.
Para já, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Peço aos Srs. Deputados um certo poder de concisão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr.ª Presidente, tentarei ser conciso, preciso e também incisivo.
Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Cultura e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
Não vou repetir algumas das perguntas que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita suscitou e que já tínhamos deixado em aberto aquando da apresentação do orçamento em Comissão. Pedia, portanto, ao Sr. Ministro que também as fizesse minhas.
Vou colocar três questões concretas, respeitantes ao sector da comunicação social, em particular à RTP e ao ICAM.
Primeira questão: em que termos é que o Sr. Ministro entende ser possível concretizar todo o modelo de serviço público com a verba atribuída no Orçamento do Estado para a RTP, tendo em conta o plano de actividades aprovado pelo Conselho de Administração e que foi objecto de parecer positivo por parte do Conselho de Opinião, em relação ao ano de 2002? E queria fazer-lhe a pergunta, Sr. Ministro, muito objectivamente - e vamos assumir que o papel da fiscalização política e do debate político implica também conhecermos aqui opções.
É evidente que nós pressentimos que, neste preciso momento, o modelo da RTP é triplo(estamos a falar do canal generalista): informação, desporto - hóquei em patins no prime time… E não vou aqui citar entrevistas do Ministro Augusto Santos Silva nem do Secretário de Estado Arons de Carvalho sobre essa matéria, até para não os perturbar. Sei que é legítimo mudar de opinião, mas mudar de opinião muito rapidamente é estranho! Também não vou suscitar aqui certas interrogações e interpelações de alguns Deputados da maioria que gostaria de ver aqui a apresentar propostas em relação aos 25 milhões de contos, propostas que suscitaram em sede da 1.ª Comissão - está aqui presente o seu presidente, portanto não me deixa mentir. Como não os vejo, perderam-se, com certeza, no caminho…
Nesta matéria, pergunto como é possível compreender uma estratégia em relação ao mesmo Conselho de Administração e a orientações políticas consagradas pela tutela, inclusive, Sr. Ministro, com a contratação de empresas de consultadoria internacional que dão pareceres totalmente contraditórios no âmbito do mesmo Conselho de Administração, com o que agora nós vimos, sentimos e pressentimos. Como é que é possível? Que gestão é esta? Que lógica de orientação estratégica é esta?
Esta situação é tão perturbante quanto a segunda questão: o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social poderá explicar-nos o que é que acontece com a questão respeitante aos 15,5 milhões de contos atribuídos à RTP? Na verdade, aquilo que o ex-Secretário de Estado Manuel Baganha e o ex-Ministro das Finanças Pina