da gravidade deste decréscimo de 6%. É fundamental sabermos como é que estamos em termos de execução de 2001, no que tem que ver com o PIDDAC, para sabermos, então, dos reflexos deste decréscimo de 6%.
Como se encontra presente o Sr. Secretário de Estado da Cultura, até há muito pouco tempo responsável pelo Programa Operacional de Cultura, naturalmente que também nesta matéria poderemos ter algumas informações que nos permitam saber até que ponto é que as verbas dos fundos comunitários, concretamente o Programa Operacional de Cultura (dúvidas que já levantámos aqui há um ano), foram ou não efectivamente aproveitadas ou se, também em termos de taxa de execução do Programa Operacional da Cultura, ficámos aquém das nossas possibilidades, por, por exemplo, ausência de projectos. Aquilo que nos chega é exactamente isso, isto é, que por ausência de projectos não foram capazes de aproveitar as verbas do Programa Operacional de Cultura.
Esse Programa continua a ser um sustentáculo fundamental para o orçamento de 2002, mas se já não o aproveitámos em 2001 naturalmente que as razões que levaram ao não aproveitamento dessas verbas este ano serão exactamente as mesmas razões que justificam o não aproveitamento para o próximo ano. Era, pois, importante sabermos como é que estamos relativamente a essa mesma taxa de execução.
E no que tem que ver com as taxas de execução, gostariamos de saber como é que estão aquelas que eram as apostas em termos de um conjunto muito lato de programas para o ano 2001. Estou a lembrar-me da recuperação dos espaços dos cine-teatros e dos teatros e das bibliotecas, para só referir dois exemplos, que eram cruciais no ano transacto. Se olharmos para o orçamento, fundamentalmente para o texto escrito, aquilo que vemos é que as recuperações concluídas são uma insignificância, para não dizer que praticamente não existem. Em relação à recuperação dos cine-teatros, relativamente ao ano 2001, diz-se que se concluiu uma reparação e que o resto concluir-se-á - estranhamente - agora, em Novembro/Dezembro. Não se sabendo, portanto, exactamente quais são, também era importante que o Sr. Ministro nos desse a noção exacta de quantos cine-teatros é que foram recuperados em 2001 e quais se prevêem recuperar em 2002, dado que em relação a estes recintos de espectáculos havia um conjunto muito lato de projectos.
Dizia, há um ano, o Sr. Ministro da Cultura - não o Sr. Ministro, mas o Ministro de então - que se estes programas não se cumprissem não seria por responsabilidade da tutela, mas por responsabilidade do poder local, pelo não aparecimento de candidaturas. Ora, esta é, também, uma questão em relação à qual valeria a pena termos notícia. Se o número das recuperações existentes é de tal maneira diminuto, urge perguntar: a tutela é responsável? As verbas estiveram disponíveis? Foram as candidaturas que não apareceram em termos das regiões e em termos dos concelhos ou, se as candidaturas apareceram, não houve condições para as fazer funcionar?
Passo a referir-me a uma outra verba, extremamente importante, porque ela se prende com uma área ignorada durante dezenas de anos no nosso País, que é a recuperação do nosso património, da sua inventariação e da sua recuperação. Durante muitos anos, considerou-se que os instrumentos legislativos eram insuficientes e que agora, com a aprovação da Lei de Bases do Património, teríamos, de algum modo, criado condições para que esse património pudesse ser recuperado.
A verdade é que a regulamentação dessa Lei continua por fazer, e neste momento, olhando para as Grandes Opções do Plano, a informação que há é que ela será regulamentada para o ano 2002 - naturalmente que isto será desde já, também, um obstáculo à concretização daquilo que seriam as medidas da própria Lei de Bases do Património.
A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: como é que se chegou às verbas que estão previstas para o IPPAR? Na verdade, olhamos para o programa de acções que o Sr. Ministro nos fez chegar e a noção com que ficamos é que há uma verba global para o IPPAR e depois, na página 32 ou 33, aparece um conjunto de exemplos - de mosteiros, de monumentos -, sem que seja visível alguma estratégia, alguma planificação e algum eixo prioritário que o tenha determinado.
Ora, é extremamente importante saber porquê aqueles e porque não outros ou se aqueles não são mais do que meros exemplos e qual é a estratégia do Ministério da Cultura para a recuperação, de facto, do nosso património classificado.
Naturalmente que poderia apontar muitos mais exemplos, mas dou-lhe só um, que, de algum modo, é caricato: distrito de Santarém e capital do distrito. A cidade de Santarém é, supostamente, candidata a património mundial, com bandeira do Partido Socialista há cerca de 12 anos e com o apoio do Governo do Partido Socialista fundamentalmente a partir de 1995, e tem aquele que é, talvez, um dos monumentos mais importantes do nosso país em termos do gótico, que é o Mosteiro de São Francisco. Este Mosteiro está em recuperação desde 1960, sujeito a algumas interrupções (a última é já do "reinado" do Partido Socialista e não se sabe muito bem quando recomeçará).
Ora, havendo as verbas, que sabemos existirem, para o IPPAR, porque não reiniciar uma recuperação iniciada há 30 anos e que, neste momento, corre dois riscos: o de, pura e simplesmente, nunca mais ser recuperado, porque o estado de degradação é de tal maneira grande que não pode ser recuperado, ou o de aquilo que já foi recuperado há 30 anos correr o risco de se degradar, porque a recuperação ficou incompleta?
Este exemplo poderia ser multiplicado por muitos outros exemplos, mas demonstra não parecer haver, por parte do Ministério da Cultura, por parte da tutela, um programa de operações que tenha em vista a recuperação do nosso património classificado e que transforme em prioridade aquilo que é de facto prioridade, consignando-lhe, simultaneamente, as verbas respectivas.
O Sr. Ministro poder-me-á dizer que a autarquia não deu conhecimento ou que a tutela não conhece que o Convento de São Francisco sofre estas vicissitudes, de qualquer modo esta é a realidade.
Uma outra questão prende-se com a política de subsídios ou de apoios - eu sei que o Sr. Ministro prefere que se refira "apoios" e não "subsídios", por isso transfigurei o signo linguístico, pelo que vamos aos "apoios": como é que estamos de apoios ao teatro e à dança.