Mas saliento também a própria rede dos arquivos, esta mais recente, iniciada em 1998, no âmbito da qual ainda há pouco tempo - há pouco mais de três semanas - o Ministério da Cultura assinou contratos-programa com mais 27 municípios para a realização de arquivos históricos municipais. Isto acontece a um ritmo que, também neste caso, depende não só dessa parceria mas ainda de candidaturas, de projectos e de uma execução física dos próprios municípios. E, como foi referido na altura, pelos municípios que assinaram contratos-programa, trata-se de um ritmo que os satisfaz, uma vez que agora, face ao ano de 2002, mantemos, como também se pode ver, um conjunto de municípios que será beneficiado por essa mesma rede.
No entanto, o Ministério da Cultura não ficou e não pode, naturalmente, estar satisfeito apenas com isto, pelo que tentou também levar este conceito de rede aos próprios museus. E, neste sentido, gostaria de dizer que, no próximo dia 19, vamos assinar 36 protocolos com museus, que não são museus do Ministério mas de outras entidades públicas, nomeadamente de autarquias, bem como de entidades privadas, para, precisamente, atribuir os primeiros apoios ao abrigo da Rede Portuguesa de Museus. Trata-se, pois, de um financiamento que também terá continuidade em 2002, e que é o primeiro passo para a concretização deste projecto lançado este ano, embora formalmente constituído no ano 2000, e que se traduzirá, no território, num símbolo de qualidade para os museus portugueses e, portanto, também num investimento crescente, por parte do Governo, em parceria com outros agentes.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para pedir esclarecimentos, quero pedir-vos que, uma vez que estamos a caminho das 17 horas, façam perguntas muito directas e muito concisas, de forma a que também se verifiquem respostas correspondentes.
Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente, vou tentar respeitar a sua orientação.
Sr. Ministro da Cultura, vou colocar-lhe duas questões, uma das quais está ligada à estratégia do seu Ministério para o futuro dos centros regionais das artes do espectáculo. Como sabe, isto estava inscrito no programa do anterior Governo, foi criado um primeiro centro regional das artes do espectáculo, como projecto-piloto, em Évora, ao qual se seguiu um outro em Viseu, no quadro de um processo de descentralização integrada das artes do espectáculo.
A primeira grande filosofia, digamos, que enformou a criação desses centros foi a de que eles funcionariam como entidades públicas financiadas totalmente pelo Governo, no quadro da ideia de uma descentralização integrada das várias artes do espectáculo. Numa fase posterior, esta orientação mudou, embora sempre dentro do Governo apoiado pelo Partido Socialista, no sentido de que houvesse parcerias entre os centros e outras entidades locais, designadamente as autarquias. Apesar de se tratar de uma alteração à filosofia inicial e ao contexto em que os primeiros dois centros, e únicos até agora, foram lançados, eles aceitaram-na. O Centro Regional das Artes do Espectáculo de Viseu fez um protocolo com a Câmara Municipal de Viseu e o Centro Regional das Artes do Espectáculo do Alentejo formalizou um protocolo que demorou um pouco mais tempo, porque envolvia mais autarquias mas que estava pronto, salvo erro, em 2000, para poder ser assinado e, portanto, haver, a partir daí, um financiamento que, como o Sr. Ministro acabou de referir em relação às questões das artes do espectáculo, não representasse meramente um subsídio anual mas plurianual e pudesse dar alguma sustentação e algum planeamento a esta actividade e a estas instituições.
Sucede, Sr. Ministro, que, no caso do Centro Regional das Artes do Espectáculo de Viseu, o protocolo termina no final deste ano, no caso do de Évora, o protocolo não chegou a ser assinado, com o Sr. Ministro Sasportes, apesar de estar pronto para assinar, porque, à última hora, o Sr. Ministro entendeu não o assinar por razões que nos escapam, pelo que estamos perante uma situação de alguma instabilidade e de alguma indefinição quanto a esta questão.
No PIDDAC está inscrita uma verba global para o ano de 2002 de €748 000, que estão divididos, segundo me parece, em duas partes, uma parte para Évora, outra parte para Viseu; mas, em relação a 2001, a verba que está inscrita, de execução prevista, que é de cerca de €450 000, não sei onde foi gasta, porque, em Évora, não foi gasta, nada foi entregue a Évora. Porventura, foi tudo entregue a Viseu.
Portanto, a primeira questão que se coloca é a seguinte: do ponto de vista geral, de filosofia geral, gostaríamos de saber se o Governo vai continuar a assumir os seus compromissos em relação aos centros regionais das artes do espectáculo, se isto ainda é um elemento da filosofia de descentralização do actual Ministério e se vai continuar a garantir os compromissos assumidos e, eventualmente, outros que se venham a assumir. E, neste contexto, gostávamos também de saber por que é que não se liquidam em 2001 as despesas que, entretanto, um dos centros fez, concretamente o Centro Regional das Artes do Espectáculo de Évora (CRAE), que está, neste momento, a viver do orçamento do Centro Dramático que vive ao pé dele, e qual é a perspectiva para o futuro deste CRAE, uma vez que a única verba inscrita é para 2002 e a ideia é termos um projecto plurianual.
Como sabe, Sr. Ministro, no que toca a esta questão, há um pedido de entrevista do CRAE do Alentejo com o Sr. Ministro, que, salvo erro, era para ser realizada hoje ou amanhã - como vê, estamos todos bem informados -, e era importante que, de facto, esta questão fosse esclarecida aos próprios, independentemente daquilo que tem a ver com o Orçamento e com as verbas inscritas no PIDDAC, uma vez que não ultrapassam o ano de 2002. Esta questão não pode viver nesta indecisão, como, aliás, o Sr. Ministro referiu em relação a outras questões gerais.
Portanto, em relação a isto, aquilo que nos interessa saber é o pagamento dos encargos de 2001 e o futuro para estes centros, e, no caso concreto do de Évora, para quando a assinatura de um protocolo plurianual que sustente o seu funcionamento, de acordo com os princípios gerais que estão aprovados.
A segunda questão tem a ver com um problema que não é pequeno, que é o da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Évora. Como sabe, Sr. Ministro, há uma questão específica neste domínio, que foge ao "pronto-a-vestir"