normal das bibliotecas de leitura pública e popular, uma vez que em Évora se integram os elementos da leitura popular, da leitura pública, e da biblioteca clássica. Por isso mesmo, a Biblioteca Pública de Évora é uma biblioteca que, conjuntamente com mais duas ou três ou talvez meia dúzia, no País, tem um patamar de classificação directamente ligado ao Ministério da Cultura e ao Instituto Português do Livro e da Leitura. Também por isso, na altura do Ministro Carrilho, e confirmada posteriormente pelo Ministro Sasportes, foi encontrada uma solução específica de construção de uma nova estrutura de biblioteca pública em Évora, até no novo espaço nobre da cidade, uma vez que a situação actual é insustentável, a qual pudesse conjugar as valências tradicionais da biblioteca de leitura pública e da biblioteca erudita, se quisermos dizer assim, num quadro em que, naturalmente, a autarquia suportaria a parte que lhe competiria suportar se estivesse no esquema tradicional de biblioteca de leitura popular e o Governo suportaria a parte que lhe competiria suportar, sem diminuição das valências de biblioteca e do nível de biblioteca nacional.
Sucede que, neste momento, com tantas alterações ministeriais - e estamos num país em que cada ministro e cada equipa nova que inicia funções, mesmo sendo do mesmo Governo, parece ser de um governo novo, fazendo, às vezes, oposição ao ministro anterior ou esquecendo compromissos assumidos, apesar de se tratar do mesmo Governo -, ainda não sei qual é a reflexão do Sr. Ministro sobre esta matéria. A verdade é que isto se arrasta desde o Ministro Carrilho, com o Ministro Sasportes tivemos de reconstruir todo o dossier - espero que, com o Sr. Ministro Santos Silva, isso não seja necessário -, pelo que se torna importante que o Sr. Ministro dê aqui uma resposta quanto à estratégia do Ministério nesta matéria, uma vez que ainda não estão inscritas no orçamento as verbas para esse efeito. Sei que este processo, neste momento, a confirmar-se o acordo feito com o Ministro Sasportes, depende ainda de um problema de reordenamento do espaço urbano, onde isso vai ser visto em acordo com o IPPAR, mas a verdade é que ainda não ouvimos a opinião do Sr. Ministro sobre este compromisso geral. E, tanto nós como os directamente interessados, que, segundo me parece, têm "penduradas" várias entrevistas pedidas ao Sr. Ministro em relação a esta matéria, gostaríamos de a ouvir.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.ª Presidente, vou fazer uma pergunta muito rápida, mas, em primeiro lugar, quero cumprimentar os Srs. Presidentes das Comissões, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Uma das medidas incluídas nas GOP para o sector da cultura tem por objectivo proteger e valorizar o património. É mesmo a primeira medida a implementar em 2002 e, neste domínio, é dada prioridade à regulamentação da Lei de Bases do Património, que já foi aqui referida e foi aprovada por esta Casa. Uma parte substancial dos encargos previstos pela nova Lei de Bases do Património tem a ver, sobretudo, com o património arquitectónico, através do IPPAR. Vemos que, de 2001 para 2002, o orçamento do Ministério da Cultura para este sector tem uma variação negativa de (-)8,4 pontos percentuais, com reflexos, sobretudo, no PIDDAC. Ou seja, para um acréscimo previsto, e obrigatório por lei, de encargos, até porque está também em discussão, neste momento, embora não tenha efeitos neste orçamento, a lei dos benefícios fiscais para os detentores de património cultural, a qual já terá implicações noutro orçamento, verifica-se uma considerável diminuição de verbas, mesmo tendo em conta que o IPPAR tem, em termos de orçamento do Ministério da Cultura e em termos de PIDDAC, a parte de leão dessas verbas. Só que estamos a falar de muito património espalhado por este País.
Assim, a pergunta que faço é muito simples e, de certa forma, mazinha. Pergunto ao Sr. Ministro como vai V. Ex.ª acudir a esta disparidade entre objectivos e verbas afectadas para estes objectivos, mesmo tendo em conta, repito, que o IPPAR é o organismo cujo sector é mais contemplado. É que esta redução vai obrigar o Ministério, obviamente, a fazer opções e, por isso, gostaria de saber como é que o problema vai ser resolvido, uma vez que a lei obriga, claramente, a que determinados bens do nosso património sejam urgentemente protegidos.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.

O Sr. António Abelha (PSD): - Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, começo por cumprimentar V. Ex.ª, os Srs. Presidentes das Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Sr. Ministro da Cultura e os Srs. Secretários de Estado.
O Sr. Ministro já terá inferido que não vou falar dos números que têm sido abordados por diversos colegas da minha bancada e por elementos das outras bancadas parlamentares e que, por certo, vou restringir-me muito mais ao distrito pelo qual sou eleito, o distrito de Vila Real, e a uma questão que não esgota todos os problemas culturais daquele distrito, mas que está na ordem do dia e que esta Casa, e muito bem, colocou na ordem do dia há já alguns anos atrás. Trata-se, como o Sr. Ministro sabe, do Museu do Douro.
Afirma o Governo, nas Grandes Opções do Plano para 2002, que, entre outros, os objectivos da política cultural são os de proteger e valorizar o património, descentralizar e apoiar o dinamismo dos agentes culturais e aproveitar as oportunidades que, em termos de bens culturais, favoreçam a novidade, o contacto e a abertura ao exterior. Ora, nem era preciso ser Deputado eleito pelo círculo de Vila Real - ainda por cima nascido na região do Douro, no Pinhão, como sucede comigo - para, ao ler estas referências à novidade, ao contacto e à abertura ao exterior e ao aproveitamento dos bens culturais, ver que a estratégia definida pelo Governo "assenta como uma luva" ao Museu do Douro.
Todavia, Sr. Ministro, das intenções aos actos vai uma grande distância e, por isso, constato que, quer em termos do orçamento, quer mesmo nas Grandes Opções do Plano, o Museu do Douro é tratado de forma menor ou inexistente.
Sr. Ministro, tendo a lei que cria o Museu do Douro sido aprovada por unanimidade nesta Câmara, o que fez e o que faz o seu Ministério pela sua implantação? Até agora,