do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, com o qual estamos a desenvolver um trabalho muito activo no sentido de termos uma articulação não só da rede mas também do trabalho que é feito em cada um destes subsistemas, e está em preparação o lançamento da revisão curricular do ensino secundário, através da qual se pretende, de uma forma muito clara, dar muito maior expressão às formações tecnológicas e artísticas.
A nossa convicção é a de que, fazendo este exercício, como estamos a fazer, de uma forma bastante articulada, a rede que contempla estas três ofertas permite chegar a este objectivo ou, mesmo, ultrapassá-lo, dentro do quadro de referência estabelecido pelo Governo.
O ensino de português no estrangeiro - preocupação que me foi colocada por vários Sr.as e Srs. Deputados - tem, naturalmente, uma presença no Programa do Governo e está contemplado em sede de Orçamento.
Temos bem presente a resolução aprovada em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, vamos, com certeza, responder àquilo que são os objectivos que estão aí estabelecidos para esta área de intervenção e estamos a desenvolver, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um trabalho muito intenso de cooperação, no sentido de optimizarmos o uso do recurso dos dois Ministérios nesta área, seja através de uma cooperação mais estreita com o Instituto Camões, seja através de uma cooperação com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
O Orçamento que temos e o programa que está estabelecido procuram responder, certamente, àquilo que é a resolução aprovada em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura e aos objectivos que o Governo tem inscrito para esta área importante de intervenção. Pensando não apenas nas comunidades de emigrantes ou de luso-descendentes mas também nos países que pretendem ter a língua portuguesa como língua nacional, que é o caso de Timor, os países africanos de língua portuguesa, onde se está a fazer um esforço crescente de envio de professores e de desenvolvimento de outras áreas de cooperação, e os países que manifestam interesse em incluir o Português nos seus currículos nacionais. Parece-nos que essa é uma linha de desenvolvimento que deve ter cada vez mais a nossa atenção e investimento de recursos.
Se a Sr.ª Presidente me der licença, peço ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que responda à questão colocada quanto às vagas e à acção social escolar no ensino superior, porque poderá, com mais precisão, dar a resposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Pedro Lourtie): - Sr.ª Presidente, é um facto que se verifica, no final da segunda fase do concurso nacional, cerca de 8000 vagas não preenchidas e que este número de vagas tem vindo a aumentar. É uma tendência que se tem verificado ao longo dos últimos anos e este ano, pela primeira vez, verificou-se que o número de candidatos ao ensino superior público é inferir ao número de vagas.
No entanto, o facto de o número de candidatos ter diminuído não significa que já este ano haja uma diminuição do número de alunos no ensino superior público. Devo dizer que estamos, neste momento, a rever um pouco em baixa a previsão de novos alunos, de alunos inscritos pela primeira vez no ensino superior, relativamente às previsões que tínhamos feito em Junho. Estamos a rever com uma baixa de cerca de menos 4000 alunos inscritos pela primeira vez em relação ao que tínhamos previsto em Junho. Isso significa que o crescimento do número de alunos no ensino superior público vai ser inferior ao que tínhamos previsto inicialmente.
Não deixa de haver, no entanto, um crescimento, porque há cursos que foram lançados e que ainda estão numa fase de "enchimento" (como costumamos dizer), visto que há anos que ainda não estão preenchidos. Portanto, não há ainda uma diminuição do número de alunos.
Em relação à acção social escolar, de facto, há um aumento das verbas, onde temos de considerar não apenas a verba que está inscrita especificamente no serviço da acção social mas também a verba inscrita nas dotações comuns da acção social escolar, que é relevante. O que significa que, no fundo, temos sempre alguma imprevisibilidade, relativamente ao número de estudantes que têm direito à bolsa, de acordo com os regulamentos.
Todos os alunos carenciados, de acordo com a definição que está no regulamento de bolsas, quer do ensino público quer do ensino privado, em que as bases de determinação de quem são os alunos carenciados é a mesma, terão direito a bolsa no próximo ano. Aliás, já se verificou este ano e já se verificou em 2000, ano em que, pela primeira vez, todos os alunos do ensino particular e cooperativo que estavam dentro do critério de aluno carenciado tiveram direito a bolsa. Este programa de criação de bolsas para o ensino particular e cooperativo foi lançado em 1996, previa-se completar em 2001, mas conseguiu-se completar em 2000. Portanto, para o próximo ano, está prevista a verba necessária para atribuir bolsas a todos os estudantes carenciados.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Ainda em relação ao ensino superior, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita colocou questões nas quais mostrou preocupações com o financiamento e, em particular, com a interpretação que fez da posição da Comissão Permanente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Na verdade, também ouvi algumas declarações públicas do Sr. Presidente do Conselho de Reitores em relação a essa matéria, defendendo que as universidades estavam em condições de funcionar, quer no presente ano lectivo quer no próximo, sem problemas do tipo daqueles que a Sr.ª Deputada considerou que existem.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, não é uma questão de interpretação. Essas declarações não foram feitas numa audiência a um grupo parlamentar mas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. E os Srs. Reitores que estiveram presentes nessa reunião não disseram o que o Sr. Ministro acabou de dizer. Disseram