Ao comparar o orçamento do PIDDAC, afecto aos Açores, nos anos de 2001 e 2002 verificamos que se passa de um total de 4,905 milhões de euros, em 2001, para 2,127 milhões de euros, em 2002; ou seja, se não me enganei nas conta (porque tive de fazer a conversão de moeda), há uma redução para menos de metade, na passagem de um ano para o outro, no que diz respeito ao PIDDAC para os Açores.
É verdade que a taxa de execução, prevista para 2001, dá um valor que é ainda inferior, em quase metade, à dotação inicial proposta para 2002. Isto é, houve uma dotação inicial de quase 5 milhões de euros em 2001, há uma dotação inicial de cerca de 2 milhões de euros, ou pouco mais, para 2002 e há uma previsão de execução em 2001, na ordem de um milhão de euros, aproximadamente, pelo que estamos a decrescer.
Entretanto, verifico que a acção para a construção do pólo da Universidade dos Açores, em Angra do Heroísmo, desapareceu do PIDDAC de 2002, quando a obra mal começou! Ou melhor: a obra foi iniciada, havia uma acção no PIDDAC de 2001 e, tanto quanto sei, agora a obra está parada.
Posto isto, gostaria de saber o seguinte: como é que o Ministério da Educação vai explicar (pois suponho que terá obviamente razões para isso), esta redução tão drástica, tão violenta, dos valores do PIDDAC para a Região Autónoma dos Açores? E como é que explica a não construção do pólo da Universidade dos Açores em Angra do Heroísmo, que está no início?
Pergunto isto por saber que existem problemas que têm que ver com orçamentos de obra, com autorização de despesas, com autorização desses orçamentos. Trata-se pois de uma questão, relativamente à qual, eu, como Deputado eleito pelos Açores e do partido que apoia o Governo, fico um bocado inquieto, uma vez que, nos organismos do governo central, ainda não perceberam que construir um edifício nos Açores fica forçosamente mais caro do que construí-lo em Lisboa.
Sei que, na anterior equipa do ministério, havia algumas discussões a esse respeito, designadamente, a não aceitação do orçamento de obra pelo então Sr. Secretário de Estado; agora, espero que este assunto se resolva de modo a que eu possa, não só vê-lo no PIDDAC de 2002, como ainda dar a resposta às pessoas que me perguntam o que se passa e qual o porquê de aquela obra ainda não ter avançado.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr. Secretário de Estado: É conhecido que o distrito de Braga é um distrito com uma enorme pujança demográfica, pois é um distrito muito jovem, sendo até das regiões mais jovens da Europa. Mas é também um distrito com problemas evidentes, ao nível da juventude: elevados níveis de trabalho infantil; elevados níveis de desistência escolar; e outras questões.
Na verdade, isto coloca o problema da necessidade de uma grande atenção à escola e ao ensino e a uma escola de qualidade. Do meu ponto de vista, o orçamento para a educação, previsto para o distrito, não responde a estas questões ao nível do ensino pré-escolar, nomeadamente em termos de construção de pavilhões gimnodesportivos para as escolas secundárias.
Gostaria, aliás, de perguntar-lhe se o Governo e o Sr. Ministro vão cumprir a promessa do anterior Ministro no sentido de, até 2006, cada escola secundária ter um pavilhão gimnodesportivo.
Coloco-lhe, ainda, duas ou três questões mais concretas: quanto à Universidade do Minho, não fico descansado ao ver as verbas de funcionamento disponíveis para a Universidade do Minho, bem como a outras promessas do Governo relativamente a esta Universidade. Esta é uma verba do Ministério da Cultura que leva a que a Biblioteca Pública de Braga, de leitura, esteja pronta há mais de dois anos e continue sem equipamento para poder funcionar.
Mas relativamente aos investimentos do PIDDAC para o presente ano de 2002, o que se verifica é o seguinte: aquilo que o Orçamento para 2001 previa, para o desenvolvimento dos projectos em curso, para a construção de um conjunto de pólos, e aquilo que temos previsto para 2002 corresponde a uma redução de cerca de 2,5 milhões de contos, sendo que a redução mais significativa é, exactamente, a dos pólos de ciências de saúde que, pela leitura que faço, têm uma redução de 2 milhões de contos.
É evidente que temos um problema neste PIDDAC, já existente, aliás, no PIDDAC anterior: é que o Governo do Partido Socialista inaugurou uma forma de apresentar os PIDDAC sem dar conta da execução dos projectos anteriores, portanto não sei qual é verdadeiro significado destes valores. Por isso, pergunto-lhe: são os projectos que se atrasaram, no presente ano, decorrendo daí a impossibilidade de esses investimentos se realizarem em 2002? Há alterações de projectos? O que é que se passa, em particular, no pólo de ciências da saúde, cujos cursos de medicina, como é sabido, foram abertos este ano?
Uma outra questão que pretendo colocar tem que ver com a Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Braga. Esta escola tem vindo a prestar serviços relevantes na formação de enfermeiros, de que estamos tão carenciados, mas tem um claro problema de falta de espaço e de falta de meios. No PIDDAC para 2002 estão previstos 27 400 contos, pelo que pergunto: este valor corresponde às solicitações feitas para o aluguer de novas instalações? E mais: então, onde estão as verbas para equipar os laboratórios que são necessários?
Como, para mim, isto é estranho, coloco-lhe mais esta questão: estando em curso a criação de um pólo para ciências de saúde na Universidade do Minho, por que razão a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga não tem a possibilidade de vir a ter instalações anexas ou incluídas na construção deste pólo? Que perspectiva tem o Governo, relativamente a instalações suficientes e definitivas para a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga?
No que diz respeito à região de Terras de Basto, e sempre direi que é uma região perdida entre o Minho e Trás-os-Montes, que tem dois concelhos minhotos e dois transmontanos, o facto é que "o amor declarado" do Governo pelo interior e pelas zonas rurais não parece chegar à região de Terras de Basto...!
E digo isto porque continuamos com a Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto, com a mesma verba que dá para o anteprojecto sem se avançar, relativamente