recolhidas milhares de assinaturas de cidadãos de todos os partidos, embora a iniciativa tenha partido de um companheiro do Partido Social-Democrata. Mas, como dizia, foram recolhidas milhares de assinaturas indistintamente, de cidadãos de todos os partidos.
Seria longa, Sr. Ministro, a enumeração das sucessivas verbas inscritas, desde 1998 até 2002, pelo executivo socialista para a construção do Pólo de Chaves da UTAD. Resumidamente, indicamos alguns números: de 1998 a 2001, inscreveu-se uma verba total de 675 000 contos; verba e obra e obra executada: zero! De 1999 a 2002, a verba total inscrita…

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado, agradecia que sintetizasse a sua intervenção.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De 1999 a 2002, a verba total inscrita foi de 1,6 milhões de contos; verba executada: zero escudos. Em 2001, a verba prevista é de 710 000 contos, quando foi inscrita, realmente, uma verba de 130 000 contos; em 2001 previa-se, para 2002, 310 500 contos. E qual foi a verba inscrita este ano? 259 000 contos. É preciso algum descaramento! É que para os anos 2003 e 2004 prevêem-se as verbas de 925 000 contos e de 650 000 contos.
Assistimos, pois, a uma reprise inqualificável de um "filme" que nunca chegou a ser realizado mas cujo guião se repete desde 1998.
Sr. Ministro, ainda sobre a UTAD, sabe V. Ex.ª o resultado do concurso, que teve direito a ampla cobertura mediática, aquando da sua abertura em Chaves, no dia 8 de Julho, e cujas propostas foram abertas em Setembro? Sabe, por conseguinte, o cronograma da empresa vencedora? Prevê sabê-lo a curto prazo? Se sabe o resultado, ou quando o souber, poderá dizer que a verba inscrita no PIDDAC dá para começar, de forma decisiva, a construção do Pólo da UTAD?
Sr. Ministro, espero que a resposta que entender dar não se fique, como no ano passado, por um lacónico "não era V. Ex.ª o responsável pela educação"...! É, pois, necessário ultrapassar os obstáculos técnicos: já há projecto, já há concurso, por isso creio que estamos no bom caminho. Ou seja, quando sabemos que o projecto está elaborado, o concurso aberto, faltando unicamente a vontade política a este Governo de encarar com seriedade a construção do Pólo de Chaves da UTAD, com tudo o que de positivo implica para este concelho a sua concretização, pelo que apenas desejamos que o Governo cumpra a palavra dada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, vou colocar-lhe uma questão no domínio da educação e ensino artístico.
Na sequência das conclusões do grupo interministerial de 1996 e da comissão que se constituiu posteriormente - é evidente que não pretendo falar a respeito da formação de formadores, tendo em conta que as escolas superiores de educação têm competências no domínio da formação e na área da psicopedagogia das expressões artísticas, nem no domínio do ensino artístico nas escolas superiores de ensino artístico, nem no domínio das escolas profissionais -, o que gostaria de saber é se se mantém o interface cultura e educação nesta matéria, no que diz respeito à educação estética geral dos cidadãos, dado que não vi referência alguma a esta questão, nem dotação orçamental.
Portanto, a minha pergunta é se se mantém esse grupo interministerial, se se mantém esse interface cultura e educação numa perspectiva não da formação de formadores, não da formação de profissionais mas, fundamentalmente, numa perspectiva mais globalizante, mais integradora da formação dos cidadãos numa visão de educação estética.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que retorne a um tema anterior porque, porventura, pode ser antipático adjectivar as políticas mas, se nos circunscrevermos aos factos, a verdade é que, na educação especial, o ano lectivo começou sem que fosse feito o levantamento das necessidades das escolas.
A verdade é que há uma redução do número de vagas, o que significa que há um aumento de ratio, de número de crianças por professor; a verdade, goste-se ou não, é que há um conjunto de crianças que não tem uma resposta adequada, porque ninguém acredita que crianças deficientes ou meninos com necessidades educativas especiais possam ter uma resposta pedagógica com o mínimo de qualidade quando os professores têm de se desdobrar, num verdadeiro engenho de fazer a cobertura de muitas escolas.
Em suma, Sr. Ministro, quer goste quer não goste, a realidade concreta mostra-nos uma degradação da qualidade e da resposta pedagógica a que todas as crianças têm direito e que fica afectada. A realidade, goste-se ou não, é que este trabalho vai ser feito com uma mão-de-obra mais barata, pois já se viu que há diferenças em relação ao pagamento dos professores que vão desdobrar-se para cobrir muitas escolas - aliás, poderei enviar ao Ministério a lista dos jardins de infância, das escolas, em Algés, na Parede e em todo o distrito de Lisboa, cujos concelhos são fortemente penalizados. Portanto, esta é uma realidade em relação à qual a resposta do Sr. Ministro não é clara.
Existem mais dois aspectos em relação aos quais gostaria que o Sr. Ministro fosse mais preciso e que têm a ver com uma pergunta formulada sobre os cortes nos apoios sociais ao ensino especial. Por um lado, não vejo razão para o facto de os manuais em Braile continuarem a chegar atrasados às escolas todos os anos e, por outro lado, por que razão as escolas, espaço escolar e equipamentos, não estão ainda adaptados para receber todo o tipo de crianças, independentemente de terem ou não dificuldades na sua mobilidade.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Terminadas as inscrições, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação para responder às questões que lhe foram colocadas.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, quanto às primeiras perguntas, que foram formuladas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira (depois pedirei ao